segunda-feira, junho 06, 2005

Os ministros, os juízes e os presos

"Por que tem que ser proibido? Para se ter tráfico, traficante e toda uma cadeia que existe só para manter o que é ilegal? A gestão desse problema precisa ser uma questão de saúde pública, pois é mais tranqüila"
Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil

“Temos uma posição muito clara. Achamos que o consumo de drogas deve ser descriminalizado. Essa é a posição que o Ministério da Saúde tem defendido”
Humberto Costa - Ministro da Saúde do Brasil

“Sou a favor da descriminação do uso de todo entorpecente que haja. Até porque, na impossibilidade do uso, incrementa- se o tráfico."
Márcio Thomas Bastos - Ministro da Justiça do Brasil

Descriminalização: esta é a posição oficial das autoridades nacionais em relação ao uso da cannabis, e no entanto cidadãos brasileiros continuam sendo encarcerados, sequestrados do convívio com seus familiares, e colocados à margem da sociedade pelo fato de escolherem fazer uso de plantas que contém princípios psicoativos, sem que isso cause qualquer prejuízos demonstráveis a si mesmo ou a terceiros. Porque esta lei desse país continua imutável apesar do posicionamento contrário de nossas autoridades eleitas? Quais os interesses que perpetuam esta situação?

SOLTEM OS PRESOS DA CANNABIS!!!

Juízes contra a medicina

Hoje a Suprema Corte americana decidiu que os cidadãos daquele país não podem mais valer-se de leis estaduais (aprovadas democraticamente em 10 estados) que autorizam pacientes com prescrição médica a fazer uso da canabis como remédio. Tais regulamentações estaduais e locais não mais poderão violar a lei federal que declara que a planta não tem nenhum uso médico.

O tema tem apelo suficiente para emplacar a matéria principal do GoogleNews hoje, com mais de 500 matérias e subindo -- e os headlines agregados no tema indicam, de pronto, reações contrárias à decisão da Corte ('Medical pot users vows to figth on'). Entretanto especialistas comentam que o posicionamento dos juízes carregam outros significados, relativos ao federalismo e ao atual momento político da Corte (em processo de renovação) -- não seria interessante gastar capital político neste momento em uma decisão que limita o poder federal. A mensagem destes Juízes não seria de concordância com o Depto. de Justiça sobre o status da planta, mas de protesto perante a incompetência dos congressistas em legislar sobre o uso médico da cannabis, o que acabou levando o tema à mais alta corte.

Enquanto isso, no Congresso americano outras loucuras estão em andamento: o projeto de lei H.R . 1528 propõe entre diversos aumentos de penas para usuários, instituir 2 anos de prisão para qualquer pessoa que tenha a informação sobre alguém passando maconha para uma terceira pessoa, e deixe de reportar às autoridades no prazo de 24 horas. Organizações civis já estão mobilizadas contra mais este atentado ao bom senso, mas o fato indica a escala da ignorância a ser combatida e a irracionalidade subjacente à questão.

E nós, o que precisamos fazer para que as autoridades que elegemos realizem as mudanças que a sociedade brasileira precisa, independentemente de pressões externas? O que é necessário para que tantos cidadãos brasileiros inocentes possam sair das prisões e voltar à vida normal? Será que temos soberania suficiente para afirmar a posição brasileira no assunto, à revelia da loucura norte-americana?