Ecologia Cognitiva

Um dia para comemorar: #marchadamaconha liberada pelo STF!!

2011-06-16T17:34:00.013-03:00

Para alguns, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal liberando as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, foi um evento óbvio, previsível. Afinal, fica realmente difícil imaginar como a mais alta corte do país poderia, em pleno século 21, negar à sociedade civil este direito básico de expressão sobre um marco regulatório vigente.

Entretanto, para todos nós que estivemos mobilizados, ano após ano, buscando viabilizar algum movimento que pudesse representar a nossa absoluta discordância em relação à postura do estado frente às substâncias psicoativas em geral, e em relação à canabis em particular, o dia 15 de junho de 2011 ficará marcado para sempre. Certamente não por acaso, nossa emoção foi acompanhada por um belíssimo eclipse lunar na praça dos 3 poderes, o mais longo dos últimos 10 anos (foto de Marcello Casal Jr / ABr).

Ao tempo em que a luz do sol refletida na lua se livrava da sombra da terra, o ministro Celso de Mello descortinava as sombras do obscuratismo que por tanto tempo abafaram a expressão genuína de significativa parcela da sociedade. Com seu relatório e seu voto, o ministro parecia responder à exortação feita anteriormente pelo advogado da ABESUP e da MarchaDF, Mauro Chaiben, que em sua fala na sessão também explorou metáforas de luz e sombras ao comparar o tabu no debate sobre as drogas com o mito da caverna, alegoria criada pelo filósofo grego Platão:

"Imaginemos um muro bem alto separando o mundo externo e uma caverna. Na caverna existe uma fresta por onde passa um feixe de luz exterior. No interior, permanecem seres humanos que nasceram e cresceram ali. Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder locomover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, onde são projetadas sombras de outros homens que, além do muro, mantém acesa uma fogueira... uma alegoria criada por Platão para ilustrar a ignorância do homem perante o mundo. Percebe-se claramente a identidade entre o mito da caverna e o comportamento da sociedade frente a atual política pública sobre droga."
Sustentação oral Dr. Mauro Chaiben - Julgamento da ADPF 187 no STF

Vale dizer que esta vitória tem uma história, que começa com um post neste mesmo blog, com data de 14/02/2009 [Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9282/99)]. Foi ali que um certo advogado, que assinava como Dr. Heitor Sativo, apresentou a instância do STF, e o instrumento da ADPF, como as possibilidades mais interessantes para o movimento de legalização. Na época, ele afirmava:

"Em razão do atual cenário jurisdicional brasileiro, o STF vem, aos poucos, se tornando uma verdadeira Corte Constitucional, onde se destaca a efetivação das garantias fundamentais... Assim, em face desta nova postura que se apresenta, surgiu a idéia de se propor uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9882/99), a qual tem por “objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público”.
Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9282/99) - Ecologia Cognitiva - 14/02/2009

A proposta foi então amplamente divulgada e debatida em diversos fóruns do tema, nas listas da Marcha e no Growroom, e com base nesta idéia foi formulada uma representação pelo advogado da Marcha RJ, Dr. André Barros (@advandrebarros), juntamente com o sociólogo Renato Cinco (@RenatoCincoRJ). Com data de 15/07/2009, a representação foi direcionada à Procuradoria-Geral da República, que é uma das autoridades competentes a formular proposta de ADPF.

Neste momento de comemoração, em que podemos certificar que a luz apresenta força suficiente para vencer as sombras, este blog foi autorizado a revelar que o Dr. Heitor Sativo de então, é o mesmo Dr. Mauro Chaiben (@MauroChaiben) que sustentou a defesa da ADPF 187 no STF. Ou seja, o mentor de nossa estratégia vitoriosa estava lá também para defendê-la na tribuna, e merece todo o nosso reconhecimento e aplauso.

Segue abaixo vídeo da primeira parte da sessão, que registra a palavra da ÓTIMA Vice-Procuradora Geral da República, Débora Duprat, que foi a responsável pelo ajuizamento da ADPF 187, e também a sustentação oral do advogado Mauro Chaiben, que falou em nome da ABESUP e dos coletivos anti-proibicionistas e jardineiros.

Viva a Liberdade de Expressão!! Viva o Brasil!!

:-)

Marcha da Maconha 2011 proibida em Brasília, mas segue marchando..

2011-06-07T13:11:00.009-03:00

"Estamos sendo reprimidos pela possibilidade de um crime que sequer foi cometido"
Mauro Machado (foto), advogado da Marcha da Maconha DF

No dia 03 de junho de 2011, horas antes de começar a Marcha da Maconha em Brasília, o coletivo responsável pela manifestação foi comunicado de sua proibição pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF, sob o argumento de que o evento faria apologia ao uso de drogas.

Em negociação com a PM, aos manifestantes foi permitido um ato pela liberdade de expressão. Os cartazes que tinham menções à maconha precisaram ser refeitos, e a palavra de ordem dos marchantes passou a ser "pamonha".

Às 04h20 em ponto, a 'Marcha da Liberdade da Pamonha' iniciou seu percurso pela esplanada dos ministérios, fazendo paradas especiais em frente ao congresso e ao STF.

Foi demandada a atenção dos parlamentares ao ato de censura à marcha, e exigido ao Supremo a apreciação imediata da ADPF 187, que busca estabelecer a legalidade das Marchas com base na constituição.

Apesar da censura, e da presença ostensiva (mas respeitosa) da PM, mais de 2.500 pessoas estiveram presentes na manifestação, que transcorreu na mais perfeita harmonia.

Em altíssimo astral, a multidão de jovens marchou em favor da liberdade de expressão, pelo fim da guerra às drogas, e pelo reconhecimento do uso social positivo das substâncias psicoativas, com especial ênfase neste espécime do reino vegetal que tem sofrido implacável perseguição política por décadas a fio: A CANABIS.

"Apologia às drogas é propaganda de cerveja!!"

Trilha Sonora:
"Fogo na Babilônia"
Legalize Reagge Roots
http://palcomp3.com/legalizereggae/

Veja também post de maio de 2008 no ecognitiva:
"A marcha proibida que segue marchando"

'Cortina de Fumaça' coloca em discussão a política de drogas vigente no mundo

2011-01-09T20:03:00.001-02:00

Canabis, medicamento que renasce

2010-05-08T12:33:00.004-03:00

Hoje, a maconha e seus derivados são reconhecidos como medicamentos em pelo menos quatro países. Nesses, já existem medicamentos para tratamento de náuseas e vômitos causados pelos anticancerígenos, da caquexia (enfraquecimento extremo) aidética e cancerígena, dores crônicas neuro e miopáticas como ocorrem na Esclerose Múltipla, entre outras patologias. Um desses medicamentos já está sendo exportado para outros 24 países.

Para lidar com a maconha como medicamento, a ONU recomenda a criação de uma Agência Nacional da Cannabis Medicinal para aprovar e controlar adequadamente seu uso médico.

O Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” reunirá cientistas do Brasil e do exterior, sociedades científicas e Agências Governamentais para discutir a oportunidade de ser criada a Agência Brasileira da Cannabis Medicinal, que permitiria e controlaria o uso médico da maconha e seus derivados.

O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de maio no Teatro Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

E. A. Carlini
Diretor do CEBRID
Presidente da Comissão Organizadora

Sting pede o fim da "Guerra às Drogas"

2010-04-02T10:57:00.006-03:00

O cantor Sting publicou esta semana um artigo no site Huffington Post ('Let's End the War on Drugs') onde conclama a sociedade, especialmente a norte-americana, a interromper a política global de guerra às drogas.

Sting conhece bem a possibilidade do uso positivo e socialmente integrado de substâncias psicoativas, pois teve contato o uso ritual da ayahuasca no Brasil. Seu artigo propõe uma atitude de coragem coletiva para reconhecer o fracasso absoluto do proibicionismo, e quebrar a inércia intolerável que caracteriza o cenário das políticas públicas dirigidas ao problema do abuso de drogas. Vale conferir os trechos traduzidos abaixo:

"Quer se trate da música que faço, do ativismo que realizo, ou em minha vida diária, procuro sempre estar atento aos desafios que a vida nos apresenta - quero estar pronto para inovar, sair da minha zona de conforto, explorando novas ideias.

Eu estou escrevendo agora sobre este tema porque acredito que os EUA devem fazer precisamente isso - e assim, portanto, devemos todos nós - no caso desta que tem sido a mais ineficiente, a mais injusta, e a mais inquestionável política global: a Guerra às Drogas.

Sabemos que a guerra contra as drogas fracassou - mas ainda é pior do que isso. A política segue prejudicando ativamente nossa sociedade. O crime violento prospera nas sombras onde o tráfico de drogas instala. As pessoas que realmente precisam de ajuda não podem obtê-la. Nem mesmo as pessoas que precisam da canabis medicinal para o tratamento de doenças terríveis. Estamos gastando bilhões, enchendo nossas prisões de criminosos não violentos e sacrificando nossas liberdades.

Por muito tempo, a guerra contra as drogas tem sido um compromisso sagrado praticamente imune a críticas na esfera pública. Os políticos não se atreviam a discordar por medo de serem estigmatizados como sendo "suaves contra o crime." Todos os ativistas do tema foram durante muito tempo considerados párias da sociedade.

Mas, recentemente, eu descobri o quanto isso está mudando - e é por isso que eu vim falar em nome de uma organização extraordinária chamada Drug Policy Alliance.

Eu conheci a DPA ao ler, no local mais improvável, uma discussão ponderada sobre a guerra às drogas - a página editorial do Wall Street Journal.

Ali havia um artigo de opinião que se atreveu a declarar com todas letras - através de uma tese meticulosa e bem fundamentada - o que todos aqueles que olharam seriamente a questão já sabem há anos: a guerra contra as drogas é um fracasso absoluto, e seu custo para a sociedade é cada vez mais intolerável, algo absolutamente injustificável de continuar ocorrendo no século 21.

O artigo que impressionou Sting é de Ethan Nadelmann, diretor da DPA. É marcante sua comparação de nosso momento atual em relação à guerra às drogas com o que aconteceu durante a lei seca nos EUA, especialmente em 1933 -- que é quando a maioria dos americanos passou a culpar a proibição ao consumo do álcool pelas convulsões sociais e o expansão do crime organizado que caracterizou o período.

"Quando a revogação veio, não foi apenas com o apoio das pessoas que gostavam de usar álcool, mas também daqueles que não gostavam, e até mesmo o odiavam, mas não podiam mais ignorar as terríveis consequências de uma política de proibição que falhou em alcançar seus objetivos. Eles viram que a maioria dos americanos ainda não conseguem ver hoje: que uma política fracassada de proibição pode causar dano maior do que a própria droga a qual era destinada a banir.

Considere as conseqüências da proibição das drogas hoje: 500.000 pessoas encarceradas em prisões e cadeias norte-americanas por 'crimes' não-violentos da legislação antidrogas; 1,8 milhões apreensões de drogas no ano passado, dezenas de bilhões de dólares dos contribuintes gastos anualmente para financiar uma guerra contra as drogas que 76% dos americanos dizem que falhou; milhões agora marcados vida à fora como criminosos; muitos milhares morrem a cada ano de overdose de drogas que estão mais relacionadas às políticas proibicionistas do que com as drogas em si, e dezenas de milhares infectados com Aids e Hepatite C, porque estas mesmas políticas bloqueiam as ações de redução de danos das políticas de saúde pública."
Let's end drug prohibition - The Wall Street Journal

Nadelmann em 2008 achava que a maioria ainda não estava enxergando a realidade. Estamos em 2010, e de minha parte aposto que estamos chegando no 'tipping point' para virar este jogo. De toda forma, vale para o momento a mesma estratégia que o diretor do DPA desenhou para ãquele momento:

"...há uma coisa que podemos fazer: promover um debate vigoroso e esclarecido, que valorize os diversos pontos de vista envolvidos, pois o pior da proibição é a censura ao pensamento".

Fechamos o post com a frase final do artigo do Sting, uma injeção de ânimo na já bem animada comunidade anti-proibicionista:

"Todo mundo sabe que a Guerra às Drogas fracassou. É hora de sair da nossa zona de conforto, de reconhecer a verdade - e desafiar os nossos dirigentes ... e de nós mesmos ... à mudança."

Liberdade para a Canabis em trâmite no Supremo Tribunal Federal

2010-03-31T12:02:00.004-03:00

"O que se busca, sim, é a garantia da liberdade do amplo debate social voltado para uma política de redução de danos no que diz respeito ao uso de drogas, com destaque à canabis, popularmente conhecida como maconha, dentre outras denominações."
Trecho da Arguição da ABESUP encaminhada o STF

É hora de intensificar a mobilização dos coletivos anti-proibicionistas. Além da movimentação em torno das marchas que se aproximam, é importante estarmos atentos aos encaminhamentos legais em curso, que podem significar avanços concretos na luta pela liberdade cognitiva no Brasil.

Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – ADPF 187 e ADI 4274 –, as quais trazem à baila antiga celeuma jurídica no que diz respeito ao crime de APOLOGIA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO, envolvendo grupos que militam a favor de mudanças nas políticas públicas acerca do uso da maconha.

Em março deste ano, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos - ABESUP protocolou na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental suas considerações na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Pedido idêntico será protocolado na outra ação, tão-logo o relator admita o ingresso da associação no feito.

Além do cerne da questão propriamente dito, as razões apresentadas pela associação sugerem ao Supremo Tribunal Federal avançar em temas ainda pouco debatidos pela sociedade em geral, como a possibilidade do cultivo caseiro, do uso medicinal, terapêutico e religioso e, ainda a utilização da cannabis como insumo na produção de bens de consumo.

Espera-se que a Corte Suprema avalie todas as questões suscitadas, interpretando os princípios fundamentais consagrados na Constituição brasileira, sem que isso enseje invasão das competências dos Poderes Legislativo e Executivo.

A proposta mantém incólume a Lei 11343/2006 – sobre o uso e tráfico de drogas – e, ao mesmo tempo, apresenta uma solução ponderada, de modo que o STF poderá, se preferir, tão-somente interpretar os valores constitucionais envolvidos e, após essa definição, eventuais interessados nos temas poderão buscar a devida regulamentação via SENAD/CONAD, seguindo caminho idêntico ao traçado pela ayahuasca.

Acompanhe o processo pelos links abaixo:

ADPF 187 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DO USO DE PSICOATIVOS - ABESUP

Lançamento de 'Drogas e Cultura' reúne Juca Ferreira (MinC) e FHC em sampa

2010-03-22T12:15:00.007-03:00

Convidamos todos os interessados para o lançamento do livro coordenado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP (www.neip.info) "Drogas e Cultura: novas perpectivas", uma publicação do Ministério da Cultura.

O evento contará com mesas redondas, apresentações musicais e uma homenagem a Glauco Villas Boas, líder daimista recentemente assassinado em São Paulo.

Dia: 23 de março (terça-feira)
Horário: das 15:00hs às 20:00hs
Local: Centro Cultural São Paulo - sala Adoniran Barbosa, São Paulo, SP

Presenças confirmadas: Juca Ferreira - Ministro de Estado da Cultura; ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Augusto Calil - Secretário Municipal de Cultura de SP; Jorge da Silva – Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do Fórum Viva Rio; co-organizadores do livro: Edward MacRae, Mauricio Fiore, Sandra Goulart, Henrique Carneiro; e o pesquisador do NEIP (www.neip.info) Antonio(Gê)Marques

Apresentação com os músicos Solares do Reino do Sol.

Compareçam e divulguem!

Abaixo, um trecho doo texto de apresentação do livro, assinado pelos 2 ministros de cultura do governo Lula, Giberto Gil e Juca Ferreira.

A lei n. 11.343/06, que regulamenta as políticas brasileiras concernentes às “drogas”, diretamente infuenciada por aquela convenção da ONU, ainda não reconhece os usos culturais de certas substâncias psicoativas vinculadas a rituais, tampouco possui classificações e penalizações diferenciadas para os usos tradicionais de “drogas”. Numa frase: a atual legislação não contempla certas singularidades culturais.

A diferenciação entre o consumo próprio – individual ou coletivo – e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal frente a todos os usuários de substâncias psicoativas, independente de seus hábitos e dos contextos culturais. Precisamos balizar de um modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, o consumo, a circulação e os direitos privados dos cidadãos brasileiros. Talvez devamos repensar e reconsiderar a relação entre o Estado, as drogas e os direitos privados. Talvez este seja um passo imprescindível para o amadurecimento das políticas públicas relacionadas às “drogas”.

UPDATE: Veja abaixo reportagem da TV Gazeta sobre o evento de lançamento do livro 'Drogas e Cultura', e entrevista com o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o projeto de descriminalização dos usuários.

Veja também a segunda parte da entrevista com o Dep. Paulo Teixeira.

Marcha da Maconha 2009 - Brasília

2009-05-10T10:19:00.003-03:00

Uma bela tarde de celebração pela liberdade de expressão na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Absoluto respeito por parte dos policiais presentes, e manifestação entusiasmada do pequeno grupo de ativistas. Ano que vem será MUITO MELHOR?

Agradecimento ao Ha-Ono-Beko pela trilha sonora: "Sempre tem um lá:-)do bom"

Sobre a necessidade de debater a maconha

2009-05-02T12:07:00.001-03:00

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

“A Cannabis aparece nos documentos de referência da ONU produzidos nas Convenções de 1961 e 1971 de maneira contraditória, além de cientificamente incorreta. [...] O Brasil teve papel fundamental na gênese dessa situação, na Convenção de 1924. Faz sentido que o Brasil busque correção de equívoco histórico que já perdura por quase um século”. (Trecho do Parecer Técnico aprovado na última Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)

LEIA CARTA NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI
ASSINE A CARTA: Envie seus dados ou os da sua instituição para o email contato@marchadamaconha.org

Sobre a necessidade de debater a maconha

Por, Sergio Vidal [1]

“…Temos clareza de que as metas de um ‘mundo sem drogas’ se mostraram inatingíveis, com visível agravamento das “conseqüências não desejadas”, tais como aumento da população carcerária por delitos de drogas, aumento da violência associada ao mercado ilegal das drogas, aumento da mortalidade por homicídio e violência entre jovens - com reflexo dramático nos indicadores de mortalidade e de expectativa de vida da população. Agregue-se a isso exclusão social por uso de drogas, a ampliação do mercado ilegal…” (General Jorge Armando Felix, 11 de março de 2009).

“A Cannabis aparece nos documentos de referência da ONU produzidos nas Convenções de 1961 e 1971 de maneira contraditória, além de cientificamente incorreta. [...] O Brasil teve papel fundamental na gênese dessa situação, na Convenção de 1924. Faz sentido que o Brasil busque correção de equívoco histórico que já perdura por quase um século”(Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Março de 2009) [3].

A planta Cannabis sativa é conhecida no Brasil popularmente como maconha, mesmo nome que é dado também ao fumo usado como droga, apenas uma entre as diversas possibilidades de uso da planta. As folhas, caule, sementes e flores foram e ainda são utilizadas em diversos países do mundo, como matéria prima para inúmeros produtos nas mais diversas áreas. Poderíamos expor dados a respeito de como o Brasil tem se furtado a lucrar com a regulamentação da exploração comercial das partes não-psicoativas da planta e seus derivados, sem necessariamente legalizar o uso para fins recreativos e existem diversos estudos, livros, artigos e outros trabalhos científicos e técnicos que podem ser consultados a esse respeito. Porém, dentro de uma discussão sobre leis e políticas públicas sobre drogas que se proponha de fato debater acesso à saúde, segurança e cidadania aos cidadãos, precisamos atentar não apenas para as perdas econômicas da exploração desse nicho de mercado, mas principalmente para os custos que a manutenção de políticas e leis proibicionistas causam para toda a sociedade.

LEIA CARTA NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI

Usuário de canabis: saindo do armário

2009-04-05T02:37:00.013-03:00

O movimento pela legalização da Cannabis não para de acumular eventos marcantes neste ano de 2009.

No primeiro encontro direto e oficial de Barack Obama com o público da Internet após eleito, evento que ele chamou de 'online town hall', cerca de 93 mil pessoas submeteram 105 mil perguntas sobre o tema da vez: a economia. Para selecionar as questões a serem respondidas pelo presidente, o site do evento recebeu mais de 3.6 milhões de votos, e grande parte destes votos estavam relacionados à legalização da canabis.

A questão escolhida para ser respondida por Obama no tema era se a cannabis poderia se tornar um elemento de auxílio na recuperação da economia do país. Não passou desapercebido do público o comentário inadequado do presidente, que com um sorriso irônico disse não saber 'o que a pergunta poderia revelar sobre a audiência online' -- o que provocou risos contidos no público presente. Obama foi categórico em sua resposta ao dizer que não acredita ser a legalização da canabis uma boa estratégia para a recuperação da economia norte-americana.

A postura irônica de Obama frente à surpreendente mobilização dos ativistas da legalização da canabis logo no seu primeiro experimento de diálogo aberto na rede gerou reações interessantes na mídia e nos blogs. Um artigo na revista Time ("Why Legalizing Marijuana Makes Sense") critica o presidente por ter reagido de forma absolutamente padrão à questão. E também por ter alimentado com sua ironia a hipocrisia que domina o debate, perdendo assim uma boa oportunidade de dialogar criativamente sobre uma política pública que precisa ser reformulada.

A partir daí, uma série de artigos e posts em blogs começaram a surgir indicando um movimento de 'saida do armário' por parte de usuários de canabis começam a identificar a importância de sua participação ativa nesta etapa. Nos últimos dias o movimento ganhou um apoio de peso: o Andrew Sullivan do 'Daily Dish', blog político que figura entre os mais lidos nos EUA, iniciou uma série de posts entitulados 'The Cannabis Closet' (2, 3, 4, 5, 6..), onde referencia variadas manifestações de usuários de longa data, profissionais bem sucedidos e pais de família, todos declarando o uso positivo que fazem da planta.

Alguns destes usuários são reconhecidos em seus meios profissionais, como é o caso de Will Wilkinson, do Cato Institute, e que já escreveu para o 'The Economist', 'Reason', 'Forbes' e 'Slate'. Wilkinson publicou esta semana um artigo de opinião no 'The Week' onde 'sai do armário' em grande estilo ('I Smoke Pot and I Like It'), e manda uma dica ao presidente Obama sobre 'o que a pergunta (sobre o tema legalização da canabis que emergiu no primeiro 'online town hall') poderia revelar sobre a audiência online':

"Talvez esta mobilização revele o simples fato de que os ativistas da legalização da canabis alimentavam a esperança de que este presidente que ajudamos a eleger, e que um dia já tragou, iria, mesmo no meio de uma recessão na economia, devotar alguma atenção às desastrosas políticas de repressão às drogas promovidas por este país".

O que esta 'audiência online' parece estar percebendo é que para alcançar seus objetivos não irá bastar votar anonimamente em sites de participação online. Será necessário falar, demonstrar, manifestar a própria cultura de uso da canabis, e isso vai exigir exposição. A internet foi um grande instrumento de organização e articulação, pesquisa e disseminação de informações para o movimento anti-proibicionista. Pode se mostrar agora um canal legítimo de expressão para uma cultura que foi violentamente reprimida e censurada nas últimas décadas.

Caso queiram utilizar o 'Ecognitiva' para enviar a sua manifestação, a sua 'saída do armário', estejam à vontade. Podem utilizar a seção de comentários para postar sobre a sua relação com a canabis, e estarei republicando o conteúdo no blog.

Fracasso da Nova Declaração sobre Drogas da ONU é exposto na rede

2009-03-14T08:21:00.011-03:00

Nos dias 11 e 12 de março 2009, o Comitê de Alto Nível da Comissão de Estupefacientes (CND) da ONU se reuniu em Viena para avaliar a implementação da declaração política e dos planos de ação da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS), realizada em 1998. A avaliação teve início em 2008, e irá determinar a política internacional de drogas para a próxima década.

As semanas que antecederam o evento foram marcadas por diversas manifestações na mídia que evidenciam a quebra do consenso internacional sobre a estratégia a ser usada no controle do uso das drogas. Notícias sobre a inadequação do conteúdo da declaração a ser apresentada no evento povoaram a mídia internacional, e hoje podemos encontrar na rede inúmeras manifestações contrárias ao texto da declaração adotado pela ONU.

A Human Rights Watch, a Sociedade Internacional sobre Aids, e a Associação Internacional de Redução de Danos afirmaram que a nova Declaração das Nações Unidas sobre Política de Drogas carece de medidas que seriam extremamente importantes para tratar e travar o alastramento do HIV.

"As delegações de Governo poderiam ter utilizado este processo para fazer um balanço daquilo que tem falhado na última década nas estratégias de controle da droga, e para criar uma nova política internacional de drogas que reflila as presentes realidades e desafios. Em vez disso, eles produziram uma declaração que não só é fraca - é realmente prejudicial aos direitos humanos fundamentais de saúde e obrigações", disse o Prof Gerry Stimson, diretor executivo da Associação Internacional de Redução de Danos.

O episódio revela a absoluta falta de consenso em torno do texto aprovado, materializada na manifestação da representação da Alemanha, que falando em nome de países como Australia, Bolivia, Bulgaria, Croacia, Chipre, Estonia, Finlandia, Georgia, Grécia, Hungria, Latvia, Lichtenstein, Lituania, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Romênia, Santa Lucia, Eslovenia, Espanha, Suíça e Reino Unido, afirmou que estes países irão interpretar o termo "related supported services" (serviços relacionados apoiado) contido na declaração como indicativo do apoio da ONU a ações de reduções de dano já em curso por parte destes governos.

Russia, Colombia, Argentina, Cuba, EUA, Sri Lanka, e Japão foram os países que se opuseram à manifestação dos alemães. Seria importante saber como a delegação brasileira se comportou em relação à declaração apresentada pela ONU.

O que está em questão neste caso é um conjunto de medidas conhecidas coletivamente como "serviços de redução de danos", que foram aprovadas pelas agências de controle de saúde e consumo de droga da ONU, incluindo o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, a ONUSIDA e a Organização Mundial de Saúde. Estas medidas incluem troca de agulhas e seringas e medicação-terapia assistida (por exemplo, com metadona), tanto dentro como fora da prisão, como essenciais para tratar o HIV entre as pessoas que usam drogas. O grupo observou que inúmeros elementos comprovam que a redução dos danos é essencial à prevenção do HIV para as pessoas que usam drogas. O texto aprovado vai em direção contrária à assessoria direta do UNAIDS, o Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Paludismo, e os relatores especiais das Nações Unidas em matéria de saúde e sobre a tortura.

A Human Rights Watch afirma que a declaração falha também em termos de direitos humanos. Em inúmeros países em todo o mundo, a aplicação da lei tem resultado em práticas abusivas realizadas sob a bandeira da "guerra contra as drogas", causando extensa e muitas vezes terríveis violações dos direitos humanos. Além disso, interpretações demasiado restritivas dos tratados internacionais de controle de drogas podem resultar, a nível nacional, na negação de acesso a medicamentos e analgésicos essenciais para dezenas de milhões de pessoas no mundo inteiro.

"Dada a ampla difusão de violações dos direitos humanos em todo o mundo diretamente resultantes da aplicação das leis anti-drogas, o respeito pelos direitos humanos devem estar presentes no cerne da política da ONU para drogas. Mas a declaração da ONU faz pouca referência a obrigações jurídicas internacionais dos Estados-Membros no âmbito dos direitos humanos, e também não sublinha o respeito pelos direitos humanos na execução da política de drogas", disse Joseph Amon, diretor da divisão de saúde e direitos humanos da Human Rights Watch.

As organizações também declaram que "a comunidade internacional deve reconhecer que a atual abordagem da política internacional de drogas falhou". Medidas concretas devem ser tomadas para que seja estabelecida uma política de drogas que incorpore medidas resultantes da análise de evidências do que realmente acontece, e dessa forma tratar o consumo de droga e os danos relacionados com direitos humanos como obrigações dos Estados, e também das Nações Unidas como organização internacional. Isso significa apoiar as medidas de redução dos danos. Significa reconhecer que políticas de drogas punitivas não funcionam, e têm gerado graves efeitos na vida e na saúde de milhões de pessoas. Significa, também, reconhecer que precisamos de um novo caminho.

Vale acompanhar a discussão que está acontecendo neste momento na rede -- o blog 'sobre drogas' da globo.com faz boa cobertura do debate, e o CDNblog da IHRA monitora a reunião da ONU em tempo real. Para ilustrar o movimento, apresento abaixo um vídeo produzido pela Organização de Liberdades Civis da Hungria, que acompanhou o evento em Viena e propõe um programa que utiliza um projeto de vídeo colaborativo para colher impressões de especialistas sobre o assunto.

Abaixo, video produzido pela Open Society Institute -- Animated Report 2009 -- apresenta os efeitos desastrosos da política de drogas nos últimos anos, e propõe soluções para o futuro.

Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9882/99)

2009-02-14T20:23:00.006-02:00

Seguindo a pesquisa jurídica da 'Ecologia Cognitiva' iniciada no post sobre a 'Constitucionalidade da legalização do uso de substâncias psicotrópicas', apresentamos abaixo uma proposta de encaminhamento legal enviada por especialista. Ressaltamos que o momento é propício para que todos os ativistas do movimento anti-proibicionista estudem formas de se manifestar em nome de uma nova política para as substâncias psicoativas. Apresentamos aqui um caminho possível, e aguardamos a manifestação dos interessados.

"Venho, por meio deste primeiro contato, colher informações e impressões de todos que desejam proporcionar um debate democrático e amigável acerca do tema “legalização da maconha”, como abaixo será melhor explicitado.

Em razão do atual cenário jurisdicional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal vem, aos poucos, se tornando uma verdadeira Corte Constitucional, onde se destaca a efetivação das garantias fundamentais.

Convém ressaltar, que tal postura é objeto de inúmeras críticas, principalmente no que diz respeito aos limites da Corte Constitucional, como interprete maior da Constituição, principalmente quando os demais Poderes da República se sentem atingidos pelo Poder Judiciário, por entender que há uma ofensa à separação dos poderes, quando são editadas súmulas vinculantes, de observância obrigatória em todos os níveis.

Assim, em face desta nova postura que se apresenta, surgiu a idéia de se propor uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9882/99), a qual tem por “objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público”.

Em síntese, haveriam 2 (dois) pedidos distintos a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal (podem surgir outros, conforme o assunto for sendo debatido):

a) requerer seja reconhecida a liberdade individual do cidadão em manter, dentro de sua propriedade, produção particular de cannabis, visando o consumo próprio, respeitados direitos de vizinhaça e com estrita observância no que tange à probição em relação ao comércio da cannabis;

b) requerer seja reconhecido o direito da consagração da cannabis em cultos religiosos, nas crenças que adotam mencionada planta em seus rituais;

c) requerer que qualquer forma de expressão que vise debater o tema, seja em local público ou privado, vedado o anonimato, não seja obstada pelos órgãos públicos em todas os âmbitos (municipal, estadual, distrital e federal);

Desconheço, nos últimos tempos, qualquer ação proposta perante o Supremo Tribunal Federal que aborde um tema tão complexo envolvendo uma série de direitos fundamentais.

Este caso, por si só, será bastante emblemático, pois não contém grande conteúdo de natureza econômica, como normalmente ocorrem em muitos dos debates postos perante a Corte Maior. O foco maior será a efetivação das garantias constitucionais fundamentais, em destaque a liberdade individual, da liberdade de expressão, a liberdade religiosa, dentre outras.

Ao mesmo tempo, outro ponto de grande relevância, é a questão de segurança pública. “Nós, usuários, queremos o reconhecimento do nosso direito de dizer “NÃO” aos traficantes!

Somos diferentes deles. Não quero comprar de bandido. Quero pagar imposto, acaso seja necessário. Quero saber a origem da cannabis que eu utilizo, como foi plantada, como foi cultivada, se a produção usa adubos orgânicos ou químicos e, fundamentalmente, se foi plantada em situação regular, respeitando direitos dos trabalhadores, dentre outras indagações.

A causa também abrange aspectos de saúde pública. Sim, realmente é um problema. No entanto lembro o saudoso Senador Jefferson Peres falando que basta instituir uma contribuição em cima da comercialização do produto e o dinheiro direcionado ao Ministério da Saúde, como já vem sendo feito com cigarros, bebidas alcoólicas, dentre outros itens que também são considerados prejudiciais.

Por fim, é importante encontrar quais dos legitimados estarão interessados nesta causa, posto que, conforme preceitua a legislação, somente pode propor a ADPF (i) o Presidente da República; (ii) a Mesa do Senado Federal; (iii) a Mesa da Câmara dos Deputados; (iv) a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (v) o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (vi) o Procurador-Geral da República; (viii) Partido Político com representação no Congresso Nacional; (ix) confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Para finalizar, o Supremo Tribunal Federal, em pesquisa que realizei, nunca apreciou o tema de modo tão profundo e, outro destaque, é a possibilidade de “audiências públicas” acerca do tema, antes de uma solução definitiva dos Ministros.

Concluo esperançoso com a idéia, sabendo que, independentemente de qual solução venha a ser dada, que o caso com certeza será bastante discutido por todos meios de comunicação, o que poderá gerar uma nova fase quanto ao tema, principalmente quanto ao modo de enfoque dado pelos grandes meios de comunicação e, também, opinião pública.

Obrigado a todos, aguardo comentários, sugestões, críticas e apoio."

Heitor Sativo

2009: este é o ano!

2009-02-13T13:59:00.002-02:00

Existem alguns motivos que levam nós aqui da Ecologia Cognitiva a considerar que 2009 é um ano estratégico para o movimento anti-proibicionista, e especialmente importante para a grande comunidade de usuários de cannabis.

Em termos globais, o mês de janeiro traz dois fatos marcantes e simbólicos: a posse de Obama, ex-usuário confesso, como presidente dos EUA, e a imagem de Michael Phelps, o atleta mais premiado em olimpíada na história, como experiente usuário de canabis. Como bem colocado por Rob Kall, do OpEdNews:

"Nem Barack Obama e muito menos Michael Phelps estão nas ruas se manifestando pela legalização do uso da canabis, mas não podemos negar que, quando o ser humano que mais ganhou ouro olímpico e o presidente americano mais popular em décadas, ambos registram o uso de canabis em seu histórico, fica difícil de argumentar que o uso desta planta fará mal à sua saúde, ou que irá arruinar a sua vida".

Na semana passada foi a vez do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestar em favor da efetiva descriminalização dos usuários de canabis. A sugestão faz parte do relatório apresentado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, organização não-governamental que tem à sua frente também os ex-presidentes César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México). "Precisamos quebrar o tabu que bloqueia o debate" afirmou FHC, o que evidencia a pressão que os ex-mandatários deve ter sofrido para não alavancar a discussão do tema no período em que efetivamente governaram (mais sobre a FHC e descriminalização aqui).

No intuito de expandir as fronteiras de sua articulação, FHC foi ao México apresentar ao presidente Felipe Calderón o relatório final da Comissão, a fim de tê-lo como intermediário a favor de uma política mais liberal de combate às drogas junto ao novo governo dos Estados Unidos.

Paralelamente a tudo isso, dentro do governo brasileiro temos a movimentação do ministro da saúde, José Gomes Temporão, defendendo a abertura de um amplo debate sobre a descriminalização das drogas. Temporão já marcou reunião com o ministro da justiça, Tarso Genro, o secretário especial de direitos humanos, Paulo Vannuchi e o ministro do meio ambiente, Carlos MinC, para discutir possíveis alterações na legislação e como o Min. da Saúde pode se preparar para uma eventual descriminalização.

Cabe aos ativistas, neste momento, se mobilizarem para responder com ações articuladas às sinalizações positivas que surgem. Estaremos atentos reportando fatos e apresentando alternativas. 2009: este é o ano!

UPDATE (14/02/09): No clima deste post, a revista Época desta semana traz em reportagem de capa com o título: "Maconha: É hora de legalizar?". E complementa o questionamento: "Por que um grupo cada vez maior de políticos e intelectuais – entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – defende a legalização do consumo pessoal de maconha?". A 'Ecologia Cognitiva' entende que o processo se dá pelo fato de haver chegado o momento de mudar o foco da argumentação que legitima a lógica proibicionista em nosso país.

Constitucionalidade da legalização do uso de substâncias psicotrópicas

2009-01-26T20:36:00.003-02:00

Assunto de interesse:
Real abrangência das garantias fundamentais à diferença, dignidade, formação da personalidade e igualdade de tratamento; possibilidade estatal de decidir sobre o modo de vida dos cidadãos ou até mesmo sua morte.

Delimitação temática:
Possível relação entre efetivo cumprimento dos direitos fundamentais e a concessão do uso de substâncias psicotrópicas hoje declaradas ilícitas. Em outras palavras, considerações sobre a existência de “um direito a se entorpecer”.

Base teórica:
Processo nº 01113563.3/0-0000-000 do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativo à inconstitucionalidade da criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio; confrontado com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questões propostas:
Cabe ao Estado fornecer um acervo ético-legal que delimite as substâncias disponíveis ao consumo individual do cidadão? Até que ponto pode o direito versar sobre a proteção do bem jurídico vida, sem cair na armadilha de impor um padrão estatal pretensamente correto de existência humana? Os princípios de dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade implicam na possibilidade de usufruir de substâncias psicotrópicas? Se legalizado o consumo, o Estado pode/deve arcar com o suporte aos toxicômanos, ou seja, seres humanos que eventualmente tornem-se dependentes dessas drogas?

O presente trabalho não visa a responder definitivamente a essas indagações, visto que é apenas o embrião de uma pesquisa mais aprofundada que se faz necessária. Uma vez que a problemática das drogas transcende o universo jurídico e abrange conhecimentos médicos e considerações sociológicas e antropológicas, não se pode pretender que aqui o assunto será satisfatoriamente discutido. No entanto, dentro da esfera da constitucionalidade, busco tratar a questão sob um prisma crítico.

Hipótese:
No dia 31 de março deste ano de 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o senhor Ronaldo Lopes, preso em flagrante no dia 17 de fevereiro de 2007 com 7,7g de cocaína. Esse TJ considerou que a denúncia anônima perpetrada contra o réu não era suficiente para comprovar crime de tráfico. Além disso, o cidadão foi abordado na rua em que morava e afirmou estar-se dirigindo à sua casa, onde passaria os dias restantes de carnaval e utilizaria a droga. No local não foram encontradas mais substâncias ilícitas, o que descartou a possibilidade de ser um ponto de vendas. Assim, Lopes não mais poderia ser condenado pelo artigo 33 da “Lei de Tóxicos” nº 11.343/2006, que versa sobre a traficância.

No entanto, sua ação ainda poderia ser enquadrada nessa mesma lei, no artigo 28, caput:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: (...).

Após análise da questão, o Tribunal considerou, todavia, que o referido artigo é inconstitucional e apresenta “indisfarçável insustentabilidade jurídico-penal”, por atentar diretamente contra os princípios da igualdade, liberdade e inviolabilidade da intimidade, fundamentos estes garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.

Pode-se alegar, em contrapartida a esta decisão, que o bem jurídico afetado, a saúde pública, é prejudicado pela circulação da substância psicotrópica no meio social, mesmo que esta seja destinada ao uso individual. Assim, defende-se que o mal a ser combatido não é o dano causado à saúde do consumidor, mas o risco à integridade social que o tóxico representa. Porém, a classificação de “perigo abstrato” não pode ser amparada por esses argumentos, uma vez que o próprio texto da lei identifica o uso como destinação pessoal, idéia esta antagônica à noção de expansibilidade do risco a terceiros. São ações conceitualmente opostas: o consumo exclusivamente individual de qualquer produto não é compatível com o perigo a interesses jurídicos alheios.

Dessa maneira, não se pode zelar pela saúde pública interferindo na esfera privada dos cidadãos, pois o Estado não deve intervir de maneira repressiva (punição penal) no âmbito das escolhas pessoais. Isso caracterizaria imposição de comportamento na esfera da moralidade, o que não compete à normatividade jurídica. Insistir nesse sentido seria praticamente tão insensato quanto penalizar a tentativa de suicídio ou a autolesão, que igualmente não oferecem possibilidade de dano a terceiros.

Posto isso, conclui-se que criminalizar o porte de drogas constitui não-observância ao direito fundamental à diferença daquele que escolhe não seguir o modelo majoritariamente aceitável de vida. Não convém, portanto, que a sociedade estigmatize e exclua do convívio social o cidadão que não compactua com a crença do que é considerado correto e, mesmo ao fazê-lo, não prejudica a outrem. É dever constitucional demandar da população tolerância aos direitos da minoria, também neste caso.

Todavia, essa proposição, situada num modelo proibicionista como o brasileiro, soa quase utópica. Como poderá o indivíduo exercer livremente o seu direito à diferença sem colaborar com o crime organizado do tráfico? Para que o Brasil coloque em prática os ideais democráticos expressos na Carta Magna, é preciso que abandone a lógica bélica e moralista das atuais políticas contra as drogas e adote uma postura mais racional. Já se sabe que o consumo dessas substâncias não é eliminado pela repressão penal (ilusão do ideal de abstinência societal), portanto é preciso que o Estado assim o admita e encare a situação, assumindo a proposta antiproibicionista. Evitando a hipocrisia do fechar de olhos, poder-se-á criar uma série de práticas voltadas à redução de danos gerados pelo uso de entorpecentes. Não será, certamente, uma medida fácil, porém muito mais eficaz do ponto de vista das políticas públicas e coerente para com os princípios constitucionais.

A marcha proibida que segue marchando

2008-05-16T20:36:00.002-03:00

Depois de um longo período de ditadura, e desde a abertura política dos anos 80, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão como um direito democrático chave. Mas as últimas semanas mostraram que alguns assuntos, como a legalização da maconha, ainda não alcançaram o status de legalmente permitidos em debate público. A edição desse ano da Marcha da Maconha foi proíbida por decisões judiciais em 9 capitais do país diante de alegações de promoção ilegal da droga. O assunto provocou reações por parte de muitos blogueiros locais.

"Enquanto em alguns países o uso da maconha é restritamente aceito, no Brasil esse tipo de debate não é nem ao menos permitido. Falar sobre maconha se tornou mais que um tabu, visto que poucos dias antes da marcha acontecer ela foi proibida pelo Ministerio Público, decisão essa que impediu um recurso contrário devido a proximidade da data do evento. Fica clara a incapacidade desse país em permitir com que seus cidadãos possam debater em prol das relações que temos com alguns problemas vividos por aqui. Seria uma passeata, apologia? Debater se tornou influenciar? Alguns termos estão muito mal definidos na cabeça do poder legislativo, o que impede o cidadão de se reunir para reivindicar o que lhe julga de direito: a liberdade de expressão."
Fascismo Tropical - Obrog!!!

"Obviamente, decisões judiciais não se descumprem, mesmo que as achemos inconstitucionais, pois gozam da presunção de legitimidade necessária à segurança jurídica das relações humanas e sociais reguladas pelo direito, valor maior a ser preservado no sistema jurídico. Mas nada impede que sejam objeto de debate acadêmico e mesmo político, sob um ponto de vista crítico. Os direitos à livre expressão do pensamento e à reunião são garantidos pelo artigo 5º de nossa Constituição como valores fundamentais do regime democrático. Princípio democrático é a norma constitucional que determina não apenas a adoção de decisões por uma maioria legislativa ou social, mas também - e em especial -, a preservação dos direitos das minorias… Subtrair de parcela da cidadania o direito de protestar contra a vigência de qualquer lei, penal ou não, é ferir de morte o regime democrático. É subtrair-lhe o sentido, traduzindo-se em ato imperial, impróprio ao Estado Democrático de Direito… Se postular pela revogação de uma lei não é conduta salvaguardada pelo direito de livre expressão, que condutas da cidadania seriam salvaguardadas por este direito? Posso expressar que sou contra as normas vigentes, mas não posso dizer quais e as respectivas razões?… Fica agora a questão: será que passeatas em favor da descriminalização do aborto e outras semelhantes também serão proibidas? Podem também serem compreendidas como um estímulo à prática do aborto, conduta tipificada em nossa ordem penal. Se forem, obviamente o sentido da democracia brasileira se esvairá."
A Marcha da Maconha e o direito à livre expressão, por Pedro Estavam Serrano - Última Instância

A canabis foi trazida ao Brasil pelos primeiros africanos que chegaram da Angola, e o seu uso e cultivo foram incentivados pelos portugueses, o que resultou nela sendo culturalmente assimilada pelos mestiços e por alguns grupos indígenas. A utilização médica também era comum, principalmente na segunda metade do século 19, quando a maconha chegava até a ser propagandeada em jornais especializados de medicina, até o início do século 20. Alguns comentaristas se focalizaram nos aspectos culturais da censura.

"Tal proibição numa cidade como Salvador, afronta um significado étnico e cultural do uso dessa planta, que é uma parte da herança cultural africana. Sobre esse aspecto assim se expressou Gilberto Freyre: “as tradições religiosas, como outras formas de cultura, ou de culturas negras, para cá transportadas, junto com a sombra das próprias árvores sagradas, com o cheiro das próprias plantas místicas – a maconha ou a diamba, por exemplo – é que vêm resistindo mais profundamente, no Brasil, à desafricanização. Muito mais do que o sangue, a cor e a forma dos homens. A Europa não as vencerá.” (Sobrados e Mucambos, 2003, p.797). Poderia Gilberto Freyre ser enquadrado como “apologista” da maconha?"
Democracia Cultural e a Marcha da Maconha - Blog Oficial do Tio Tod

"Recentemente, o Ministro da Cultura Gilberto Gil apresentou uma proposta p/ tombar a Ayahuasca, planta alucinógena que compõe o chá do Santo Daime, como patrimônio cultural nacional. Se a “Pequena Morte” pode, por que não a Manga Rosa, o Cabeça de Nego, o Cabrobó?… Enquanto não se chega a um consenso, e muito menos a uma solução p/ o problema, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, defende a liberdade de expressão como bem primordial de um Estado democrático: “O maior mal que se pode impor a um país é calar, censurar o pensamento.”
A marcha que não quer calar - Viva la Brasa

O século 20 ocasionou a difusão da noção de que a planta representa um grande risco para os indivíduos e a sociedade, e foi quando também surgiram acordos internacionais leis nacionais criminalizando a cânabis fossem criadas. O blogue Ecologia Cognitiva traz uma boa explicação e links mostrando como a indústria cinematográfica americana do início do século 20 teve um papel fundamental na disseminação das novas referências culturais sobre a planta, e elementos ideológicos apontados por alguns comentaristas acrescentam fatos à noção de que a política parece desempenhar um papel maior do a ciência na hora de definir de fato quais são os perigos da cânabis.

"Ao examinarmos os fatos percebemos claramente que os mais comuns e perigosos mitos e inverdades sobre a substância ilegal mais utilizada no mundo são concebidos e difundidos pelo governo americano, em desacordo com as descobertas oficiais… Em 1936 o filme Reefer Madness (vale à pena assistir) inaugura a perseguição mostrando como apenas uma tragada da fumaça maldita pode levar jovens sadios a uma escalada de violência e luxúria que resulta em morte e insanidade. Apesar da declaração de que os fatos narrados no filme não apresentavam nenhuma relação com pessoas ou situações reais, o filme explicita que cumpre a missão de informar a população incauta sobre o ‘novo inimigo público número um' (veja ao lado)… O famoso estudo de 1972 da ‘National Commission on Marihuana and Drug Abuse', formada por especialistas e congressistas convocados pelo então presidente Nixon, sugeria no relatório final que “deveríamos desenfatizar a maconha como um problema” e afirmava que “o uso de drogas por prazer ou outros motivos não-medicinais não são inerente irresponsáveis”. Tal resultado certamente não atendeu à agenda política da época e foi totalmente ignorado pelo governo — o período que se seguiu foi marcado por grande censura à pesquisa com psicoativos.
Em 1988, após 4 anos de estudos envolvendo centenas de testemunhas e milhares de páginas em documentação, Francis Young, Chefe do Depto. Jurídico do DEA publicou relatório onde sugeriu uma reclassificação de periculosidade da cannabis declarando: “é razoável concluir que existem utilizações seguras para a maconha sob supervisão médica — afirmar o contrário constitui claro erro de julgamento”. Novamente os estudos oficiais foram desconsiderados, e aproximadamente 10 anos depois o drug-czar do presidente Clinton (Barry Macfrey), afirma à imprensa que “não existe nenhum traço de evidência científica sobre segurança ou benefícios medicinais da maconha.”… Enquanto isso, na Europa, pesquisa encomendada pelo governo inglês em 1996 registrou parecer que também recomendava a reclassificação da substância, indicando que “os malefícios não devem ser superestimados: a cannabis não é venenosa e não apresenta algo grau de adição”. E o National Institute of Health (EUA) promoveu em 2001 workshop sobre as possíveis utilizações médicas da cannabis, e dentre as conclusões afirma que podem existir casos específicos de pacientes onde o uso da cannabis (a fumaça) supera em resultados os medicamentos que utilizam o princípio ativo (thc) em cápsulas."
Planta proibida, perseguição denunciada - Ecologia Cognitiva

"… Deputado Federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-secretário de Segurança do Estado, que entrou com uma ação contra a passeata que resultou na sua proibição pela Justiça, contrapôs que o ato era ilegal, pois diligenciava em favor do uso da maconha: “A marcha foi criada para promover um crime, que é o consumo de drogas. Eu não sou contra a liberdade de expressão, mas essa discussão não deveria ser feita em local público, e sim em meios acadêmicos e no Congresso. Essa é um movimento de meia dúzia de burgueses que buscam satisfação pessoal para o seu vício”. O deputado Itagiba está coberto de razão, mas, coitado, não sabe com quem está lidando, ou sabe e não quer falar: pois é justamente no seio da “comunidade” acadêmica, no âmbito das ONGs ambientalistas e, de forma camuflada, nos bastidores dos partidos “progressistas” - e radicais - que se trama a luta pela descriminalização da droga e a sua posterior liberação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Vaselina, e o governador Sérgio Cabral, leitor do “Estado e a Revolução” (de Lenin), dois produtos típicos do nosso meio “politicamente correto”, são favoráveis e laboram, sempre que possível, em função da sua descriminalização. A tese é a de que com a legalização da produção, comercialização, distribuição e o controle da droga pelo Estado, a violência que a cerca acabaria como num passe de mágica… O fato concreto é que nos últimos 50 anos a droga massificou-se em escala universal. E, paralelamente, tornou-se um negócio (porco) dos mais lucrativos do mundo, com renda global em torno dos US$ 800 bilhões anuais. Por trás dele estão as máfias internacionais, o crime organizado, os guerrilheiros das FARC, interesses ideológicos e revolucionários de todos os matizes, para não falar da própria polícia, dos políticos e de setores do poder judiciário – justamente as instituições que deveriam combater a ferro e fogo o narcotráfico."
A Marcha da Maconha - Blog sem Máscara

Uma coisa é certa: a edição desse ano da Marcha da Maconha no Brasil será lembrada por ativistas de todas as diferentes correntes. Por um lado, foi a primeira vez que um movimento pela legalização foi tão espalhado pelo país, e por outro, vale a pena fazer algumas reflexões sobre o que pode ser chamado um de tiro pela culatra na estratégia da repressão, uma vez que o assunto ganhou maior visibilidade na imprensa. Os dois vídeos publicados no blogue Filipeta da Massa ilustram bem essa situação: o primeiro é um rápido documentário da única marcha legalizada, que aconteceu no Recife, Pernambuco, e o outro mostra as reações negativas à proibição como foram mostradas no principal programa de TV do Brasil.

Dentre os muitos e diferentes pontos de vista, algumas pessoas estão apenas começando a tocar no assunto. Para elas, parece ilógico tentar entender algo sem que tenham acesso imparcial a todos os lados do debate. Meio óbvio, né?

"Sobre a marcha: fiquei sabendo há acho que faz duas ou três semanas e, assumo, achei ridículo. Imaginei que só teria um monte de gente que não quer saber de nada da vida, que acha que abala, fumando com a maior pose de ‘prenda-me se for capaz’. Mas, quando soube que, durante a marcha, o consumo da maconha não seria permitido, me esquivei. Esquivei porque senti que seria um negócio sério, mesmo que, obviamente, pessoas tipo citadas acima estariam lá estragando todo o ideal. No fundo eu achei que não fosse dar certo mesmo, a maconha é um grande tabu e ninguém – das pessoas ligadas à política - quer ser o primeiro a discutir sobre sua legalização. Eu não tenho uma opinião formada sobre isso. Lí um folhetinho sobre a marcha e não me convenci que isso deve ou não deve acontecer; tem seus problemas, tem seus benefícios, mas eu realmente não sei o que achar disso. Se fosse comprovado que iria diminuir o tráfico, eu até iria à marcha, defender de verdade a legalização, mas como isso é só uma dedução – mesmo que pareça lógico – e não uma certeza… De qualquer forma, barrar a manifestação foi o cúmulo do autoritarismo, e isso sim eu não apoio de verdade. O pior nessa história toda, é que ninguém sabe agumentar e respeitar. Todos têm suas opiniões a respeito, querem impô-las aos outros, mas não sabe ser pacifico e convincente para isso."
A história de como eu perdi um dente + A Marcha da Maconha - Grão de Estrelas

Em favor da Redução de Danos

2007-07-04T10:39:00.000-03:00

Muito interessante o editorial da Folha sobre a ridícula atitude da FAPESP em, cedendo a pressões, suspender o projeto das professoras Maria Tereza Araújo e Stella Pereira de Almeida:

"O projeto consiste em levantamento sobre o universo dos usuários de ecstasy, seguido de intervenção com distribuição de folhetos informativos (flyers) em locais freqüentados pela população-alvo e de uma avaliação dessa intervenção. Os flyers contêm informações sobre riscos do ecstasy e recomendações para reduzi-los."
O Caso Ecstasy 2 - Luis Nassif Online

Folha de São Paulo - Editorial - 03/07/2007

É CONTRA si mesma que a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) depõe ao suspender financiamento de estudo sobre redução de danos com ecstasy, após ataques pela imprensa. Alguns criticaram o fato de as pesquisadoras não terem condenado o uso da droga ilícita -limitaram-se a sugerir aos usuários certas cautelas na sua ingestão.

Ou bem a agência errou ao patrocinar um projeto que era ruim desde o início, ou erra agora ao cortar de modo abrupto as verbas com base em opiniões de leigos emitidas de fora da Fapesp.

Não é assim que a ciência deve funcionar. Se dependesse do que pensavam seus pares, Copérnico não teria postulado o modelo heliocêntrico. Se dependesse da "vox populi", dinheiro público dificilmente seria destinado a áreas como a física de partículas, que demandam recursos vultosos e cuja "utilidade" é difícil explicar até para iniciados.

Para evitar essas dificuldades se criaram agências como a Fapesp, cuja missão é proceder a uma avaliação autônoma e técnica de cada projeto apresentado e decidir se vai ou não financiá-lo. Estudos equivocados devem ser suspensos, mas é preciso que o erro seja atestado pelo próprio sistema de avaliação "inter pares" da agência, seguindo os melhores protocolos internacionais, e não pelo clamor público.

O conceito de redução de danos é difícil de assimilar. Para alguns, sempre soará como chancela oficial às drogas. Do ponto de vista da saúde pública, no entanto, trata-se de reconhecer a complexidade da dependência -e a relativa intratabilidade em certas fases- e tentar evitar os impactos mais deletérios.

É uma estratégia que tem o aval da OMS, do Ministério da Saúde, é utilizada em países como Holanda, Reino Unido e Canadá e já se provou útil, por aqui, para reduzir a incidência de infecções pelo vírus da Aids.

Comentários sobre a nova lei de drogas antes da decisão presidencial (2)

2006-08-21T12:11:00.000-03:00

A assinatura da nova Lei de Drogas deve acontecer ainda esta semana, entretanto ainda estamos reunindo impressões de especialistas em relação às propostas contidas no texto. O objetivo da Ecologia Cognitiva é manter aceso o debate e reunir informações que qualifiquem o posicionamento da sociedade civil e, em especial o do movimento anti-proibicionista, frente ao novo enquadramento legal proposto para o tema.

Como assinalado pelos coletivos associados, existem alguns pontos da nova lei que merecem atenção e a nosso ver são caso de veto presidencial. A REDUC já havia levantado a questão do Art. 33, que mantém a perspectiva da lei atual, a qual serve como base à perseguição dos implementadores dos programas de redução de danos.

"Já que se trata de modalidades de auxílio ao uso melhor, seria que o parágrafo estivesse alocado sobre a mesma rubrica daquele e sujeito às mesmas penas com a ressalva das ações de redução de danos. Da maneira como está colocado dará fundamento legal à continuidade das perseguições aos agentes de saúde."
Nova legislação sobre drogas - um olhar crítico - REDUC

Outro aspecto que assinalamos aqui é em relação ao Art. 71, que menciona a implementação dos juizados especiais sobre drogas sem o devido cuidado de distinguir tráfico e uso na disposição que define. Apresentamos abaixo argumentação que reforça o posicionamento da REDUC e aumenta o coro para que o presidente Lula realize um último esforço no sentido de tornar a lei mais coerente com sua proposta geral -- conforme explicitada no capítulo sobre 'Princípios e Objetivos'.

Crítica a dispositivos que integram o
Projeto de Lei do Senado n° 115, de 2002
(n° 7.134, de 2002, na Câmara dos Deputados)

Art. 33.

§1°.......................

§ 2° - “Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos dias-multa.”

Sugestão de veto – Justificativa
A lei não deve conter disposições supérfluas, cabendo buscar, portanto, a conveniente concisão. Ora, a conduta desenhada no dispositivo transcrito acima está subsumida na previsão do art. 29 do Código Penal – verbis: “Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade.” Assim, além da apontada superfluidade, o parágrafo comentado, por sua extrema subjetividade, se transformaria em fonte de arbítrio o que, a todo custo, há de ser combatido.

§ 3° - “Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.”

Sugestão de veto – Justificativa
O sentido teleológico da nova lei, que se colhe logo das “Disposições Preliminares” (art. 1°) e “Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” (arts. 4° e 5°) aponta para a salutar e indispensável distinção de tratamento entre o tráfico e o uso indevido de drogas, ressaltando “o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito”; enfatiza mais “a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas”. Ainda, é princípio adotado pelo diploma legal aprovado pelo Congresso Nacional, “a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas...e de repressão.”
O veto impõe-se, primeiramente, porque há subsunção da conduta contemplada no § 3°, ora analisado, na previsão do art. 28 do texto legal. Em ambos os casos trata-se, fundamentalmente, de consumo pessoal de drogas, em conjunto ou individualmente, e sem a prática de qualquer operação lucrativa. Há, destarte, evidente contradição do dispositivo sob comento, com os “Princípios” supracitados, visto como insere-se a prática de uso indevido no capítulo dos “Crimes”, incluindo-a, especialmente, como matéria do tráfico, previsto no caput do art. 33.

Art. 71. “Nas comarcas em que haja vara especializada para julgamento de crimes que envolvam drogas , esta acumulará as atribuições de juizado especial criminal sobre drogas, para efeitos desta Lei.”

Sugestão de veto – Justificativa
Também aqui cumpre reiterar os princípios e objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, explicitados no texto encaminhado à sanção presidencial que, ao ressaltar a importância de adoção de tratamento legal perfeitamente distinto para o tráfico e o uso indevido de drogas, afasta a unidade de jurisdição contemplada no art. 71, com prevalência do tratamento penal para as duas condutas.

Seguimos atentos para informar qualquer novidade.

Comentários sobre a nova lei de drogas antes da decisão presidencial

2006-08-01T01:07:00.000-03:00

Existe algo realmente estranho no artigo 28 do projeto da nova lei de drogas, pois como bem apresentado neste post, o uso de substâncias psicoativas ainda está configurado como 'injusto penal', ou seja, crime.

"Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2002 (nº 7.134, de 2002, na Câmara dos Deputados)"

Da forma como apresentado, o artigo 28 explicita certa esquizofrenia pois criminaliza sem exatamente punir. Expressa um evidente mas ainda tímido reconhecimento da falência do modelo repressivo como estratégia eficaz de combate ao uso de substâncias psicoativas na sociedade. O resultado é uma 'nova lei (ainda) anti-drogas', que continua criminalizando (agora disfarçadamente) o usuário.

Os malabarismos legislativos específicos deste projeto de lei parecem retratar a 'acomodação' articulada para atender às diversas forças que compõem o atual cenário político nacional e internacional. São o resultado de uma tramitação de 4 anos passando por Câmara, Senado, SENAD, Casa Civil, Itamaraty, entre outros, e só Deus sabe o que foi necessário acomodar para se alcançar consenso e manter coerência neste texto. Resta saber se tais acomodações e adaptações legislativas são a melhor maneira de gerar princípios e diretrizes destinados a lidar com uma questão social tão complexa. O Prof. Herbert Reis Mesquita, delegado da Polícia Federal e professor de Direito Penal da Faculdade Unieuro, acha que não:

"Nesse contexto, apenar alguém que comete um crime com uma "advertência sobre os efeitos da droga" é pífio, não sendo o "aconselhamento" uma função precípua da polícia e do Judiciário"
O crime compensa? Com a nova lei de drogas o crime pode compensar

Walter Maierovitch, ex-SENAD no governo FHC, também apontou a distorção em rápida análise sobre o projeto de lei que está para ser sancionado pelo presidente Lula:

"O projeto é criminalizante no que toca ao usuário, exatamente o oposto do contido e pregado em carta assinada pelo Lula para o secretario geral do ONU, em 1998. Além disso está na contramão, ou seja, é atrasado: trabalha com a falsa idéia de despenalização e introduz o modelo norte-americano da "Justiça Terapêutica". E também converte em pena de prisão a sanção restritiva a direitos imposta ao condenado por porte de droga para uso próprio. Se o Lula colocar no seu c.vitae a introdução da Justica Terapêutica no Brasil, o Bush e o czar da Casa Branca, Jonh Walters, irão adorar."
Walter Maierovitch - Sobre o projeto de lei

Para reforçar a oportuna lembrança com que nos brinda Maierovitch, registramos aqui que a mencionada carta assinada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva entre outras coisas diz:
"Acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si... Persistir em nossas atuais políticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortalecimento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento."
Psicotrópicus - Carta Pública a Kofi Annan
O uso / consumo de substâncias psicoativas é uma decisão de foro pessoal, não agride bem jurídico penal, e portanto não faz sentido ser enquadrado como crime em qualquer hipótese. Por sua vez, o abuso de substâncias psicoativas é uma questão de saúde pública, que deve ser abordada pela ótica da redução de danos. Neste aspecto, segundo os colegas do Princípio Ativo, temos progresso com a nova lei:

"A lei traz alguns grandes avanços. Ao definir que as políticas de atenção em saúde voltadas às pessoas que usam drogas devem estar pautadas nos princípios e diretrizes do SUS, a lei aponta saúde como direito... a Redução de Danos aparece devidamente caracterizada como forma de atenção em saúde. Neste sentido, passamos a ter um dispositivo poderoso de enfrentamento da Justiça Terapêutica, pois mesmo que ainda seja permitido ao juiz determinar um tratamento (o que é um contra-senso se pensamos nos princípio dos SUS), ao menos podemos exigir que a definição sobre qual a abordagem terapêutica seja construída pelo sujeito, conjuntamente com um profissional de saúde do SUS."
Reflexões do Princípio Ativo sobre as implicações da nova lei (ainda) antidrogas

Há indícios de que Lula deve assinar a lei até o próximo dia 04/08, e não temos ilusões sobre a possibilidade de mudanças significativas no que está proposto. Entretanto, consideramos que a aprovação desta lei abre uma nova etapa para o anti-proibicionismo no Brasil, onde vislumbro um debate mais arejado e menos preconceituoso sobre o uso social de substâncias psicoativas. Os colegas do sul foram felizes na síntese:

Mesmo reconhecendo que o substitutivo da lei 6.368/76 está apontando para o reconhecimento de um fracasso da lógicas meramente repressivas (seja na área da saúde ou da segurança), nossa única vitória está em poder usar esta lei, a partir de sua sanção, não somente como um dispositivo de reflexão sobre a proibição das drogas em nossa sociedade, mas também como um instrumento de luta pelos direitos dos usuários e dos pequenos vendedores das drogas tornadas ilícitas.
Reflexões do Princípio Ativo sobre as implicações da nova lei (ainda) antidrogas

Nós aqui seguimos acompanhando o tema, informando e debatendo, e também torcendo por uma boa decisão presidencial. O que seria mais oportuno neste momento? Sancionar a lei e propor discussão, ou vetar partes do texto? Como resolver a esquizofrenia da proposta? O que vetar? Certamente precisamos alargar o debate, e o momento oportuno pode ser agora mesmo.

Avaliando a Lei de Drogas que Lula deve assinar

2006-07-20T22:55:00.000-03:00

No úlimo dia 12 de julho o Senado votou e aprovou a nova Lei de Drogas que agora será encaminhada para sanção presidencial [confira o áudio da seção]. Após trinta anos temos a possilidade de renovar a legislação brasileira sobre drogas, e a grande novidade é a diferenciação entre usuário e traficante, que não era prevista na Lei 6.368/76.

A íntegra da proposta da nova lei está disponível aqui, e estamos ativando a rede para um movimento colaborativo de avaliação do que está proposto no texto, de forma a consolidarmos uma posição do movimento anti-proibicionista nacional.

Acreditamos que é importante avaliar a nova lei de drogas sob os vários aspectos em que a lógica proibicionista da legislação vigente vem interferindo no que seria o fluxo natural da cultura e da sociedade na questão do uso de substâncias psicoativas. Assinalamos abaixo alguns pontos que consideramos fundamentais que estejam contemplados e/ou referenciados na proposta de lei que irá a sanção presidencial:

descriminalização de usuários
políticas de redução de danos sobre o uso
caracterização do uso médico
caracterização do uso religioso
promoção da pesquisa médica e antropológica sobre o uso

Em relação à descriminalização de usuários, obtivemos uma significativa vitória no decorrer da tramitação da proposta com a retirada das emendas que haviam sido introduzidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as quais restituía pena de prisão para usuários e tornava a enquadrar usuários plantadores como traficantes. O movimento de esclarecimento ativado na rede parece ter sensibilizado os senadores quanto à existência de realidades pouco conhecidas pelos parlamentares em Brasília, da mesma forma que chamou a atenção de toda uma tribo sobre a relevância do debate político [veja comentários do último post].

Sintetizando, de acordo com nossa análise a proposta que está para ser assinada pelo presidente contém avanços reais e significativos em relação à legislação vigente. Entretanto, é importante que os coletivos se manifestem com base em avaliações cuidadosas sobre o que está proposto, de acordo com suas áreas de atuação. A ecognitiva se dispõe a veicular e dar visibilidade a todas estas movimentações e conversas.

Aguardo sinais, lembrando que não há muito tempo disponível...

Desvelando o debate dos senadores sobre a nova política de drogas

2006-06-14T13:35:00.000-03:00

Como anunciado anteriormente, a Ecologia Cognitiva está apresentando trechos do vídeo da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 31/05/2006, quando foi apreciado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2002, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.

Os resultados e consequências da sessão da CCJ para a formulação da nova política de drogas no país foram abordados e detalhados no post anterior. Nosso objetivo com a divulgação destas imagens é abrir um debate público e abrangente sobre o tema, chamando atenção para alguns aspectos que consideramos importantes:

1) O vídeo demonstra a clara e louvável intenção da maioria dos senadores em aprovar uma nova política de drogas, frente à incapacidade da lei vigente em lidar com as situações reais do consumo e do tráfico de substâncias ilícitas hoje no país.

2) Alguns trechos demonstram a absurda falta de informação dos senadores em relação a questões práticas do tema, principalmente nos argumentos que justificam a emenda que exclui a proposta da Câmara de pena alternativa para quem semeia, cultiva e colhe plantas destinadas à preparação de drogas.

3) A argumentação do Sen. Jefferson Peres indica a impropriedade de se tratar do problema do abuso de drogas na sociedade com a repressão e o proibicionismo, e apresenta uma abordagem moderna e arrojada que deveria ser apoiada e respaldada pelo movimento anti-proibicionista -- de forma que o Senador não mais abrisse suas exposições no tema entitulando-se um 'ET', por supostamente estar apresentando posicionamento isolado e 'exótico' na questão.

4) O fechamento da discussão deste tema na sessão da CCJ apresentou encaminhamento altamente questionável, após o momento em que o Sen. Jefferson Peres assinalou a infração regimental em que incorriam os senadores ao acatar emendas ao projeto nesta fase da tramitação.

Convoco todos os interessados no tema a se manifestarem nos comentários, deixando opiniões de resposta aos argumentos dos senadores, sugestões de ações concretas a serem empreendidas, e tudo o mais o que possa ser considerado útil neste momento importante de mobilização. Solicita-se especialmente a colaboração de profissionais do direito e especialistas em assuntos parlamentares para que possamos traçar os próximos passos da mobilização com o suficiente conhecimento de causa.

Nunca é demais lembrar que esta movimentação é política, e envolve a mobilização dos cidadãos que militam pelo anti-proibicionismo para que se façam representar adequadamente no congresso nacional, buscando os canais legítimos de manifestação e influência nas decisões que irão formatar o futuro do país.

UPDATE (16/06/2006): está disponível aqui a íntegra do registro da sessão da CCJ do Senado que avaliou a 'nova' política de drogas para o país.

Senado reintroduz prisão para usuário na 'nova' política de drogas

2006-06-01T01:17:00.000-03:00

A matéria de "O Globo" apresenta bem a situação em que foi encaminhada a aprovação da 'nova' política de drogas brasileira:

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a reintrodução da pena de prisão para usuário de drogas no projeto que aprimora a Lei Antidrogas, de 2002. A pena, que vai variar de seis meses a dois anos de cadeia, será aplicada ao usuário que não cumprir as penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos. A versão original do projeto não incluía a prisão dos usuários como punição. Já está prevista também multa para quem não cumprir algumas dessas medidas... A comissão aprovou ainda a exclusão da proposta da Câmara de pena alternativa para quem semeia, cultiva e colhe plantas destinadas à preparação de drogas. Quem for flagrado, por exemplo, com um pé de maconha plantado num vaso será tratado como traficante e preso. As alterações são de autoria dos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Magno Malta (PL-ES), conhecidos por posições rigorosas no tema."
CCJ do Senado aprova prisão para usuário de drogas - O Globo

Um projeto leva 4 anos tramitando no congresso, e em apenas uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça é completamente desfigurado pela atuação de 2 senadores obviamente mal preparados para lidar com a questão? Isto não pode ser legal... e temos informações de que realmente houve violação do regimento na introdução das alterações de mérito no projeto de lei. A Ecologia Cognitiva manifestou-se diretamente aos senhores senadores:

Prezado Senador,

Tivemos a informação de que aconteceu hoje na CCJ um acordo prevendo que o usuário de drogas que não se submeta às medidas educativas estará sujeito, sucessivamente, a restrição de direitos; se isso não resolver, a multa; e, somente em último caso, à pena de detenção. Isso é um avanço. Mas fico com a opinião do representante do Ministério da Saúde que a classifica de "avanço tímido". Sem dúvida, muito melhor seria prevalecer a redação original que foi proposta, sem qualquer previsão de pena privativa de liberdade.

Porém o que realmente causa espanto mesmo é a pena para "semear, cultivar ou colher". Afinal, aquele que for condenado por posse para uso próprio somente sofrerá privação de liberdade como última alternativa. Já quem "semear, cultivar ou colher" continuará sendo, em princípio, condenado por tráfico, recebendo, portanto, pena pesada. No texto anterior do projeto, essa conduta havia sido expressamente equiparada à posse para uso próprio, ficando, portanto, também sujeita às penas alternativas.

Como o senador deve saber, principalmente em relação à canabis, o uso social positivo só pode acontecer através do cultivo pessoal da planta, que elimina a relação com o tráfico e pode demonstrar a possibilidade da integração social do uso culturalmente regulado. Eliminar esta possibilidade é perseguição política, como de costume, e vai na contramão de outras iniciativas continentais de recuperação e valorização do uso tradicional / medicinal / espiritual de plantas psicoativas.

Portanto, podemos dizer que a 'nova política de drogas' brasileira transformou-se num fiasco. Esperamos tanto tempo para isso? Para sermos traídos pelos senadores da república? Absolutamente não -- algo precisa ser feito. Acredito que seja papel do senador nos ajudar neste momento.

Aqui, uma informação importante que nos foi passada por especialistas nas regras regimentais do senado:

Qualquer alteração de mérito que venha a ser agora introduzida no projeto de lei pelo senado, inclusive essas que foram realizadas na CCJ, é anti-regimental. Isso porque o projeto foi apreciado originalmente pelo senado; depois pela câmara. Agora, ao retornar ao senado, cabe a este, simplesmente, aprovar, rejeitar ou fazer emendas de redação; não emendas de mérito, porque o projeto já foi apreciado pelo senado. Tivemos informações de que os consultores alertaram os senadores para isso, mas não adiantou. Eles atropelaram o regimento para mudar o que queriam.

Isso nos lembra de outras situações recentes em que projetos de reforma das políticas públicas para substâncias psicoativas foram bloqueados por instâncias alheias aos processos legítimos e representativos, e à revelia da avaliação de autoridades e especialistas.

É importante neste momento que o senador seja vocal em relação à essa violação do regimento pelos senadores, e que auxilie a sociedade civil mobilizada a fazer valer a legalidade nos trâmites da função representativa do congresso nacional.

Aguardo retorno.

Chamo a atenção dos interessados para o fato de que esta movimentação é política -- precisamos de consciência e firmeza para fazer valer nossos direitos de cidadão, e validar a cultura do uso positivo das substâncias psicoativas frente à sociedade.

Proibicionismo e relações internacionais nas Américas

2006-05-15T13:40:00.000-03:00

Mais uma vez a doutrina anti-drogas dos EUA interfere em processos democráticos e decisões soberanas no âmbito da regulação do uso de substâncias psicoativas em seus vizinhos nas américas. Desta vez foi no México, onde o Presidente Vicente Fox teve que passar pelo papel ridículo de se curvar à prepotência de Bush e vetar uma lei promulgada pelo Senado, a qual estabelecia uma reforma na abordagem penal aos usuários de substâncias psicoativas -- projeto que ele mesmo(!) havia enviado para aprovação no congresso:

"El Senado aprobó, la madrugada de ayer, reformas a la Ley General de Salud y a los códigos Penal Federal y de Procedimientos Penales que permiten la portación de cantidades mínimas de drogas, sólo para consumo personal. Las reformas, con 53 votos a favor, 26 en contra y una abstención, limitan la competencia de las autoridades locales a los delitos de comercio, suministro y posesión de narcóticos en pequeñas cantidades con base en un listado elaborado por la Secretaría de Salud. Una vez que las modificaciones se publiquen en el Diario Oficial de la Federación, cualquier persona podrá portar una dosis autorizada de droga, siempre y cuando tenga la necesidad o la prescripción médica, ya sea porque es drogadicto o requiere del narcótico por cuestiones de salud. Aquella persona que se sorprendida con mayor cantidad a la autorizada será investigado y procesado por posesión de narcóticos."
Los adictos podrán portar ciertas dosis de droga - trikinhuelas.com - 30/04/2006

Apesar de ter percorrido todo o trâmite legal e apresentar-se como uma legítima decisão soberana de um país que sofre especialmente com os efeitos de uma guerra sem fim ('war on drugs'), a reforma durou apenas 3 dias. Pode-se imaginar a pressão sofrida pelo pobre Vicente frente às àguias de Washington, e a 'emenda ficou pior que o soneto'.

"Había sido presentada por el presidente Vicente Fox ante la Comisión Permanente, el 30 de diciembre de 2003. Pasó por el Senado, por la Cámara de Diputados, regresó a Xicoténcatl, se aprobó y después el Ejecutivo al final decidió vetarla. Eso fue lo que ocurrió con la iniciativa de reformas a la Ley General de Salud, al Código Penal Federal y al Código Federal de Procedimientos Penales."
Fox vetó ley sobre drogas que impulsó - El-Universal.com.mx - 05/05/2006

Fica aí mais uma lição para o movimento anti-proibicionista. É inútil tentar mudar leis à nível nacional sem uma articulação mais ampla no âmbito internacional. Como já declarou publicamente o Ministro da Cultura Gilberto Gil em recente entrevista:

Quando o senhor fala de liberação, fala de todas as drogas?
Falo gradualmente. Pode partir das drogas menos complicadas às mais complicadas. Uma graduação no processo de liberação e uma compactuação internacional. Unilateralmente alguns podem, como os países europeus Holanda, Portugal e Suíça, que praticam mais essa liberação gradual de drogas. Mas nos países da América do Sul, onde a produção é grande, o tráfico, a base de fornecimento das drogas, é onde essas bases estão: no caso do Oriente, a heroína; na América do Sul, a cocaína; e África e partes da América do Sul, o caso da maconha. Para essas áreas, era preciso que houvesse pactuação internacional. Unilateralmente é muito difícil. Brasil libera as drogas, e aí?! E os outros ao redor não liberam? Aí fica complicado.
Legalização Das Drogas: O Que Diz O Ministro Da Cultura - Terra Notícias

O ministro sabe do que está falando, e a América Latina reúne todas as condições para se articular pró-ativamente contra este inferno imposto pela mentalidade distorcida do império norte-americano. Temos aqui no continente o posicionamento corajoso de Evo Morales em afirmar a cultura e o uso social positivo da folha da coca, e também a experiência exitosa da mediação estatal da regulação do uso ritual da ayahuasca no Brasil. As contradições da argumentação que fundamenta a política da 'guerra às drogas' começam a ficar evidentes, e até a suprema corte americana já não pode resistir à força dos fluxos criativos da cultura que clamam pela oportunidade de atacar o problema do abuso de susbstâncias psicoativas por outras vias que não o proibicionismo autista.

"George W. Bush pode se gabar de ser o homem mais poderoso do globo, um “guerreiro” invencível, mas perdeu, e feio, a “batalha dos vegetais”. Por decisão unânime, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em fevereiro, que o presidente não pode impedir a filial ianque da União do Vegetal (UDV) de usar, em seus rituais religiosos, o chá de ayahuasca (ou huasca ou santo daime), visto pelo presidente norte-americano como “um alucinógeno que altera o funcionamento da mente e causa danos irreparáveis nos esforços de combate ao tráfico de narcóticos transnacional”. No mês passado, os cultos ayahuasqueiros conseguiram outra vitória: durante o Seminário Ayahuasca, promovido pelo Conselho Nacional Antidrogas, o Conad, foi apresentado um relatório recente da ONU que exclui o DMT, princípio ativo do chá, da lista de psicoativos proibidos pelo Tratado Internacional de Drogas, de 1971. Mais: em 2007, o Brasil está convidado para apresentar na sede da organização, em Nova York, a sua forma de trabalhar com a ayahuasca."
A batalha dos vegetais - Carlos Haag - Revista Fapesp - Maio/2006

Cabe a nós, interessados na mudança desta situação, uma reflexão sobre o que tem sido feito até agora, e como podemos aperfeiçoar a ação de esclarecimento da sociedade frente à este festival de ignorância patrocinado por Mr. Bush e cia. Não há como esperar pelo bom senso destes senhores da guerra, como já pudemos comprovar. Nosso objetivo tem de ser a articulação continental dos movimentos anti-proibicionistas.

Falei. Alguém tem algo a acrescentar?

Canábis: mais uma condenação política

2006-04-23T09:01:00.000-03:00

O mais novo ataque ideológico contra a canábis, desferido pela FDA (Food and Drug Administration), tornou-se matéria principal e rendeu editorial no New York Times esta semana. Tanto a matéria como o editorial destacam o caráter político do pronunciamento da agência governamental, da qual a sociedade espera posições baseadas em resultados de pesquisas científicas.

"O hábito da administração Bush em politizar suas agências científicas esteve novamente presente esta semana quando o FDA, inesperadamente e sem qualquer motivação justificável, pronunciou-se de forma breve e mal-documentada negando o valor terapêutico da maconha. A declaração foi descrita como uma resposta a vários questionamentos oriundos do congresso, mas seu objetivo provável é o ataque direto sobre as pessoas que já fazem o uso médico da planta, e sobre a mobilização popular nos estados para a legalização e regulamentação da prática."
The Politics of Pot - Editorial - New York Times

Porque o NYTimes rotula este anúncio como uma declaração política? Como informa o texto mais adiante, quando o FDA realiza este tipo de pronunciamento geralmente reúne um painel de especialistas que apresentam as últimas pesquisas no tema e então pontuam com a opinião sobre a segurança e efetividade de uso da substância. Mas dessa vez a agência simplesmente publicou uma declaração de uma página afirmando que 'nenhum estudo científico reconhecido' ('no sound scientific studies') apoiou o uso médico da canábis.

O estadão noticiou o caso, assim como o IBGF, e ambos destacam que a manifestação da FDA veio em resposta a uma solicitação / intimação do deputado Mark Souder -- o sado-moralista, velho conhecido deste blog. De fato, desde 2004 este senhor vem pressionando as instâncias burocráticas americanas a proclamarem a nocividade da canábis, articulando um esquema entre a NIDA, o DEA, e a FDA, esta última responsável em regular toda e qualquer substância para uso médico. A manifestação do FDA parece indicar que o figurão realizou o plano traçado, mas o tiro pode ter saido pela culatra.

Para entender melhor a questão vale lembrar a apelação do Prof. Lyle Craker contra a recusa do DEA em conceder-lhe licença para a produção de canábis de qualidade e em larga escala para pesquisas do tipo phase III. Tais estudos, fundamentais para a a aprovação do uso médico de qualquer substância segundo o padrão do FDA, não irão acontecer enquanto o sumprimento diminuto e de baixa qualidade provido pela NIDA continuar como única alternativa legal. Estamos diante de uma armadilha institucional circular construída para bloquear a verdade em relação a esta planta.

A recente declaração do FDA apenas anuncia tautológicamente que não existem estudos que possam garantir a eficiência médica da canábis. Entretanto, como já exploramos antes aqui, não faltam estudos a mencionar a segurança do uso e as possibilidades terapêuticas desta planta. A omissão mais gritante da declaração do FDA é em relação ao estudo de 1999 realizado por experts do Instituto de Medicina (IOM) da U.S. National Academy of Sciences, que constatou que a canábis é "moderadamente apropriada para condições particulares, como náusea e vômitos induzidos por quimioterapia e medicação para Aids".

A perseguição à canabis sempre foi política, e está ligada a questões raciais, de classe, de política industrial (farmacêutica), e de hegemonia regional específicas dos EUA. Os países latino-americanos, assim como o Brasil, ainda seguem a cartilha norte-americana sem maiores questionamentos, mas há sinais de mudanças. Esperamos que estas demonstrações de insensatez por parte dos responsáveis pela repressão mundial às drogas estimulem o debate continental sobre novas e independentes abordagens à regulação do uso social de substâncias psicoativas.

Maierovitch no Roda Viva

2006-04-18T16:59:00.000-03:00

Walter Maierovitch (foto, entre arbustos de coca), ex-Secretário Nacional Anti-Drogas durante o governo FHC (1999-2000) e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, foi o entrevistado do programa Roda Viva ontem (17/04). Interessante tomar contato com as informações sobre a 'Operação Mãos Limpas' na Itália, e o papel diferencial do ministério público na configuração jurídica italiana. Mas o ponto alto da entrevista foram os relatos sobre sua passagem na Senad, e as conclusões que a experiência deixaram no professor de direito, juiz e especialista em criminalidade.

Lembrou, por exemplo, de um episódio ocorrido em Tabatinga, quando no meio da mata amazônica foi apresentado a 6 agentes americanos do DEA que estavam em 'escuta ambiental', e mal sabiam pronunciar uma palavra de português. O 'causo' serviu para ilustrar a situação resultante da política inaugurada por Nixon e impulsionada por Reagan, de 'combater as drogas onde elas estiverem' -- o que serve como ótima justificativa para intervenções transnacionais de todo tipo.

Quando perguntado sobre a viabilidade do combate às drogas, lembrou que os primeiros registros sobre uso de substâncias alteradoras da consciência datam do século 5 antes de cristo, e que desde então não há nenhum sinal concreto de que a cultura humana possa viver sem o uso social das substâncias psicoativas. A repressão / prevenção ao uso, princípio da política que os EUA forçam o resto do mundo a adotar, resultou em um mercado paralelo que movimenta 300 bilhões de dólares por ano, onde os aparelhos policiais são presas fáceis de um irresistível poder corruptor e só apreendem de 5 a 10% do que é ofertado.

"A política brasileira antidrogas, concebida ao apagar das luzes do governo FHC e mantida por Lula, copiou o modelo norte-americano, que, dentre outros equívocos, trata a demanda como questão criminal e não de saúde pública."
Walter Maierovitch - Falcão, os meninos do tráfico, in Carta Capital

Após deixar a Senad em 2000, Maierovitch chegou a lamentar publicamente a posição brasileira, que divergia de outros países latino-americanos como Peru e Equador e se alinhava aos EUA: "O professor Fernando Henrique vai deixar o Governo defendendo a criminalização da maconha, o que vai na contramão da história". ( Jornal do Brasil - 20/04/2002). No programa, avaliou que FHC se equivocou ao apressar Aécio Neves, então presidente da câmara dos deputados, a aprovar a nova lei anti-drogas nas últimas semanas de seu governo. O resultado foi uma colcha de retalhos, que FHC teve que vetar na última hora (derrubou 35 artigos de um total de 59). O que fica patente é que o descaso político em relação ao tema está cobrando caro da sociedade brasileira.

Recentemente (03/03), Maierovitch fez uma aparição retumbante na blogosfera postando pelo blog do Fernando Rodrigues ('Lula abre porta para política de drogas que antes combatia'), lembrando-nos das sinalizações que Lula emitia em relação ao tema das drogas quando ainda em campanha. Em 1998, por ocasião da Assembléia Especial das Nações sobre Drogas em Nova York, foi signatário do protesto encaminhado ao secretário geral Kofi Annan contra as políticas proibicionistas da ONU.

Diz a carta: "Acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si. " E mais adiante: "Persistir em nossas atuais políticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortalecimento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento."Apesar de ter assinado esta carta, nosso presidente parece ter se esquecido de suas idéias políticas sobre as drogas, mantendo a política antidrogas intolerante, fascista, opressora e repressiva, levianamente militarizada durante o governo FHC, com as bênçãos (ou quem sabe imposição) da Casa Branca.'
Luiz Paulo Guanabara - Psicotrópicus - Carta Pública a Kofi Annan

Seguimos assistindo a passagem de presidentes e autoridades do tema 'drogas' que se manifestam contrários à orientação da política estabelecida, e que no entanto não são capazes de efetivar mudanças concretas no cenário e no marco regulatório que ordena a questão. Não estaria na hora de atuarmos de forma séria e autônoma, livre das cartilhas gringas que jamais deram qualquer resultado positivo? Não reside aí a solução para 'os meninos do tráfico'? Fala Maierovitch, ex-secretário da Senad.

Uso ritual da ayahuasca é reconhecido pela Suprema Corte nos EUA

2006-02-21T15:33:00.000-03:00

Em decisão unânime (8-0), a Suprema Corte dos Estados Unidos deciciu que o governo Bush não pode impedir a filial da União do Vegetal no estado do Novo México de utilizar o chá Ayahuasca (Hoasca / Santo Daime) em seus rituais religiosos. O veredicto atesta que o grupo religioso está protegido pelo 'Religious Freedom Restoration Act', aprovado pelo congresso em 1993, e que foi peça jurídica fundamental no processo que legalizou o uso ritual do cactus peiote (princípio ativo: mescalina) pela 'Native American Church' - congregação que reúne descendentes de algumas etnias indígenas norte-americanas.

O caso colocou o governo Bush, que declara o chá perigoso e ilegal, em desconfortável oposição a vários grupos religiosos importantes. Dentre as organizações que oficialmente apoiaram a UDV do Novo México no processo estão a seção norte-americana da Conferência dos Bispos Católicos e a Associação Nacional dos Evangélicos entre outros. Os advogados do Departamento de Justiça tentaram demonstrar que haviam interesses de ordem superior para a aplicação uniforme do 'Controlled Substances Act' no caso, o que determinaria a ilegalidade do sacramento em virtude da presença do DMT como um dos princípios ativos encontrados no chá amazônico.

Os juízes entretanto consideraram que a exceção concedida ao uso ritual do peiote, que está em vigor desde que o 'Controlled Substances Act' foi publicado, não teve como consequência o abuso ou o uso descontrolado e não ritualístico do sacramento nativo. A argumentação de que a exceção à ayahuasca estaria em desacordo com a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas da ONU (de 1971) também não foi considerada válida. Os juízes avaliaram que o governo não conseguiu demonstrar de forma consistente as consequências internacionais que a exceção concedida à UDV poderiam causar.

Vale ressaltar que a vitória jurídica da UDV nos EUA tornou-se possível graças ao apoio incondicional da fortuna e influência de um dos herdeiros da família Bronfman - Jeffrey Bronfman - em todo o processo. O curioso é que a fortuna da família tem sua origem no engarrafamento de bebidas alcoólicas em Montreal, Canadá, na época da Lei Seca nos EUA, e Bronfman, em yidish, significa 'whiskey man' (o homem do whiskey). Recentemente a família vendeu a Seagram's por 8 bilhões de dólares para a multinacional francesa Vivendi, transferindo seus negócios para o ramo do entretenimento e da mídia em escala global, adquirindo a MCA, a Universal Pictures, Universal Music e PolyGram, e mais recentemente, a Warner Music (detalhes no artigo 'Não confunda whiskeyro com oaskeiro').

Em síntese, o proibicionismo de hoje é combatido com os recursos acumulados em função das distorções do proibicionismo do passado. Quais as lições que podemos tirar desta situação? Para acompanhar tudo o que aconteceu no decorrer deste processo, visite os outros links sobre o tema neste blog:

Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs' - 12/02/2005
Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas' - 05/05/2005
Acompanhando o caso da UDV nos EUA - 17/09/2005
Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV - 02/11/2005

A maioridade do movimento psicodélico

2006-01-23T12:52:00.000-02:00

O simpósio internacional realizado na Basiléia - Suiça, organizado com o principal objetivo de celebrar o 100º aniversário do Prof. Albert Hofmann, criador do LSD, marcou de forma expressiva o retorno da pesquisa com psicoativos como alternativa viável para a futuro da saúde mental. O evento reuniu grande parte dos pesquisadores, experimentadores e psiconautas que de maneira estrategicamente discreta mantém resistência à inquisição promovida pela política proibicionista de 'guerra às drogas', e teve na conferência do velho alquimista seu ponto alto:

"Na tarde de 16 de abril de 1943, ao preparar derivados de ácido lisérgico tive que me ausentar do laboratório subitamente. Senti que algo diferente estava acontecendo comigo. Tudo o que eu imaginava vinha a minha mente como imagens. Foi uma viagem de horror, e me senti como se o fim estivesse próximo. Pensei que era realmente o fim. Mas na manhã seguinte me senti revigorado, como se uma nova vida entrasse em meu corpo - uma sensação maravilhosa. Impossível descrever quão mágica foi esta experiência."
Albert Hofmann - Conferência no Simpósio da Suíça - 13/01/2006

Por pouco mais de uma década, do final dos anos 40 até o início dos anos 60, o LSD foi a vanguarda em vários setores da cultura. Al Hubbard, um médico (apelido: "Captain Trips") que mantinha ligações secretas com a CIA, introduziu mais de 6.000 pessoas na utilização terapêutica da substância antes de sua proibição definitiva em 1966. Compartilhou o sacramento com um monsenhor da igreja católica nos EUA, com o fundador da Alcoólicos Anônimos - AA, Bill Wilson, e com Aldous Huxley (em sessão que resultou no conhecido 'Portas da Percepção'). Foi através de Hubbard que muitos analistas e psiquiatras de Beverly Hills 'aplicaram' astros como Cary Grant, James Coburn, Jack Nicholson, a novelista Anais Nin, e o cinegrafista Stanley Kubrick, entre centenas de outros. Foi por aqui que o vetor cultural do LSD decolou, tornando-se assunto em Hollywood e consequentemente disseminando o uso recreativo nas ruas.

Paralelamente, houve a pesquisa militar secreta. Como descrito por Martin A. Lee em "Acid Dreams: The Complete Social History of LSD", foram mais de 10 anos (1953 a 1966) de testes legais e ilegais com o LSD, a procura de uma ferramenta para 'lavagem cerebral', ou algo parecido com o 'soro da verdade'. Os experimentos foram encerrados pelo fracasso da experiência em 'lavar' qualquer coisa, e também pelo fato das doses aumentarem a tenacidade psíquica dos sujeitos em não cooperar com seus entrevistadores. Mas apesar de 35 anos de 'war on drugs' a substância ainda ocupa as manchetes, como no famoso caso da prisão de William Leonard Pickard, onde foram apreendidas aproximadamente 10 milhões de doses de LSD.

Do outro lado desta guerra está Rick Doblin (fundador e presidente do MAPS), que com sua presença afável apresentou no evento sua luta pela reforma da política de drogas e pelo retorno das substâncias psicoativas nas lista das terapêuticas aprovadas pelo FDA. Dessa forma tem facilitado governos e pesquisadores a realizar pesquisa médica com psicoativos em humanos, o que já resulta em estudos em andamento com MDMA (Extase), psilocibina e LSD, cannabis, e a iboga no tratamento da dor crônica e das adições.

Podemos considerar que fazem 50 anos desde o encontro de Gordon Wasson com a xamã Maria Sabina no México, que resultou no artigo "Seeking the Magic Mushroom" publicado na Time em 13 de maio de 1957. E Albert Hofmann viveu este período vendo sua 'criança problema', inicialmente vista como uma respeitável química utilizada por terapêutas em todo o mundo, transformar-se em droga sagrada para uma geração revolucionária, e depois, em mais uma substância num mundo hiper-medicado. No final dos anos 80 e nos anos 90 uma nova geração de 'festeiros', na onda da cultura 'clubber' que popularizou a variante química do Extase, relançou o LSD em meio a um menu variado de substâncias incluindo 2CB, cogumelos, anfetaminas, cocaina, heroina e outras variantes que fazem sucesso nos mercados hedonistas mundiais.

Mas os efeitos do LSD sempre mostraram marcas mais profundas que os modismos superficiais. São famosos os relatos de personagens chave da era da informação que impulsionaram a revolução do computador pessoal usando a substância como fomento à criatividade, como relatado pela revista Wired diretamente do Simpósio:

"O encontro incluiu uma discussão de quão cedo os pioneiros da computação utilizaram o LSD como ferramenta de inspiração. Douglas Englebart, o inventor do mouse, Myron Stolaroff, engenheiro da Ampex, e o fundador da Apple Steve Jobs estão na lista. O repórter do New York Times John Markoff, em seu livro 'What the dormouse said', cita Jobs descrevendo sua experiência com a substância como 'uma das 2 ou 3 coisas mais importantes que realizou na vida. Uma das conferências do evento descreve bem a idéia: 'From Open Mind to Open Source'"
Wired Magazine - LSD: The Geek's Wonder Drug?

Entre tantas convergências culturais, a mensagem do Dr. Hofmann parece clara e lúcida:

"O LSD não causa dependência, e não é tóxico. O perigo do LSD é esta profunda transformação na consciência resultante: pode ser fantástica, pode ser aterrorizante. Conseguimos integrar o alcool e o tabaco em nossa cultura, mas não integramos o uso de psicodélicos. O próximo passo seria colocar estas substâncias nas mãos de psiquiatras. Cinquenta anos de experiência não são nada para uma substância que demonstra tão novas e extraordinárias propriedades. Deveria ser possível o estudo apropriado desta substância."
Alberto Hofmann - Interview to the British Independent (1993)

E no fechamento do evento, Dr. Hofmann, 100 anos de vida, com lágrimas nos olhos, faz um apelo aos presentes:

"Somos seres da luz. Isto não é uma expressão mística, é também um fato científico. E a energia do pensamento é alimentada por energia da consciência, a mais alta forma de transformação. Tenho orgulho do meu destino. Agradeço ao bom Deus, e agradeço a todos vocês, crianças que puderam contemplar o caminho. Vocês, que ajudaram a tornar minha criança problema em criança prodígio. Ajudem a minha criança neste mundo. Vocês, que a conhecem, assim devem proceder"
Albert Hofmann - Encerramento do Simpósio.

Entre as muitas referências neste post, grande parte foi retirada do excelente relato de Rak Razam, a quem deixo a última palavra:

"O Movimento Psicodélico é como um iceberg com nove décimos de sua massa abaixo da superfície. Na medida em que resolve mostrar-se, saindo do underground, causa ondas que balançam toda a cultura estabelecida".
Rak Razam - Rebirth: The Psychedelic Movement Comes of Age

Viva Albert Hofmann, Viva o LSD, e vida longa às cabeças que conectam tudo isso!!

Raves no Brasil: ônibus para levar usuários para a prisão

2005-12-27T01:11:00.000-02:00

Este foi um mês fantástico para as divisões policiais encarregadas de reprimir o uso de substâncias ilícitas nas raves brasileiras. Ganharam destaque na mídia ( 1 / 2 / 3 / etc ) as incursões disfarçadas de equipes que ostentam codinomes tais como 'Divisão Clubber', atuando em ações táticas que a mídia divulgou sob o título 'Operação Dancing', e cujo apelo nos títulos e chamadas das matérias era o fato dos detidos por posse e uso de substâncias ilíticas serem levados à delegacia de ônibus -- eram muitos para caber nos camburões. Outro fato interessante, apesar de apresentado com destaque bem menor em todas as matérias, foi o fato de nenhum entre os presos ter sido identificado como traficante.

É difícil saber o que irão fazer com tanta gente na delegacia, e qual o efeito pretendido pela divulgação massiva de tais operações. Mas a declaração de um dos policiais 'clubbers' na matéria da AOL pode ser reveladora:

“Meu trabalho é enganar os playboyzinhos. Nada é mais legal do que ver a cara de espanto deles quando estão sendo levados para o camburão. Você precisa ver, é sensacional”, diz Marcos, um dos 11 policiais do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) que batem ponto na noite paulistana para identificar traficantes(!).

Enquanto o poder público parece se divertir com a autoridade que lhe é conferida por uma legislação inteiramente inadequada para tratar da questão da droga em nossa sociedade, o terceiro setor parece melhor sintonizado para perceber como atuar de forma efetiva nos grupos sociais que obviamente não têm na abstinência uma alternativa para suas programações noturnas. "Não seja um sem noção", é o nome da campanha lançada pela AME (Amigos da Música Eletrônica):

"Tudo começou com a indignação dos membros da AME ao perceber tamanha hipocrisia das autoridades e pataquadas da mídia. Uma equipe de reportagem de TV entrou escondida numa rave e comprou ecstasy, mostrou numa série de reportagens o que eram "festas-rave", verdadeiros "antros de perdição e de drogados". Que tal, então, criar uma campanha que mostre um exemplo típico do cara que dá pano pros comentários dos urubus de plantão? Que tal um cara bem sem noção, que exagera em tudo e queima o filme dele, dos amigos e, conseqüentemente, da festa inteira? Foi assim que surgiu o Sem Noção, personagem central da nossa campanha de redução de danos. Quando a gente chegou neste "ser", achamos que o legal seria mostrar algumas situações constrangedoras, pra que a galera sem noção se reconheça no nosso personagem e se sinta realmente mal por estar estragando a noite de todo mundo. Como fazer isso? Ilustrar essas situações já seria um bom começo..."
AME: O nascimento do 'Sem Noção'

Está mais do que na hora de nossas autoridades perceberem que sua função social é promover a paz e o bem-estar para os cidadãos comuns, e não determinar a forma como devem proceder em seus momentos de lazer. Grave é o fato desta modalidade de intervenção da repressão policial ao uso de substâncias ilícitas estar gerando um número cada vez maior de usuários enquadrados como traficantes.

Evo Morales eleito na Bolivia: revalorizando a folha de coca

2005-12-26T23:06:00.000-02:00

O significado essencial do resultado da eleição boliviana não se refere diretamente à figura de Evo Morales (foto). O personagem principal deste fato histórico são os eleitores deste país sulamericano, e os motivos que os levaram a expressar esta opção. Evo representa uma alternativa a um sistema que há muito vem sendo dominado por estrangeiros, simbolizando esperança e mudança, e revelando a potência do auto-determinismo das populações indígenas em retomar a soberania de seu país.

É possível que as propostas de Evo Morales, assim como ocorreu com Lula no Brasil, não correspondam às expectativas de seu eleitorado, e grande é a probabilidade que a reforma da lei dos hidrocarbonos e a descriminalização da coca sejam objetivos difíceis de realizar no curto e médio prazo, mas sua ascendência à presidência representa algo até então inimaginável para a maioria da população indígena e pobre deste país, e por si já é um grande diferencial.

Neste momento os EUA mantém uma certa indefinição em relação à ascensão de Morales na Bolívia, e é certo que existe o temor de que uma oposição agora possa gerar maior apoio local (como ocorrido em 2002). Mas a proposta de reavaliação da folha de coca à nível internacional é mais um tiro na lógica da combalida política de guerra às drogas (assim como o caso da ayahuasca, em julgamento na Suprema Corte), e não deve ser aceita facilmente pelos americanos. Na Convenção da ONU de 1961, ocorrida em Nova York, a folha de coca (mero estimulante) foi equiparada à cocaína, por pressão norte-americana. Esse grosseiro erro persiste. A meta era equiparar para exterminar, como se fosse possível passar como trator por uma cultura milenar. Vale acompanhar o caso para identificar os próximos movimentos.

Em entrevista à BBC.mundo, Evo Morales explicitou sua posição na questão da revalorização internacional da cultura e da produção da folha de coca -- trecho transcrito abaixo. Vale checar também a entrevista do vice-presidente eleito, Álvaro Linera.

Usted basó su campaña en la producción o en la libertad de tener los cultivos de la hoja de coca. ¿Cuál es el final de su propuesta sobre este tema?
Hay que racionalizar la producción de la hoja de coca. Hicimos un estudio sobre la industrialización de la hoja de coca. Hasta ahora, hemos logrado con muchas investigaciones obtener conocimientos científicos sobre la hoja de coca.

Vamos a sostener esto y si se quiere ampliar la producción entonces tendremos que hacer estudios al respecto.

Muchos temen que estas hojas de coca terminen en la elaboración de la cocaína. ¿Cómo se puede controlar esto?

Es legal la coca en Bolivia, lamentablemente es legal para la Coca Cola pero no es para que la zona andina la envíe al exterior. No estamos hablando de un libre cultivo de la coca, sino del huerto de 40 metros cuadrados. Esta es una forma de racionalizar la producción.

Nosotros creemos que la hoja de coca debe retirarse de la lista de venenos de Naciones Unidas, hay investigaciones de la Organización Mundial de la Salud que demuestran que la hoja no es veneno y más bien es beneficioso para el ser humano. Por ello no puede seguir siendo parte de la lista de venenos de la ONU.

¿Señor Morales, pero en este momento hay un consumo tan grande en su país como para que se legalice un consumo interno tan voluminoso?

Está legalizada la coca en Bolivia, ¿Quién dice que está penalizada? Estoy hablando de la comunidad internacional, y repito, no es posible que sea legal la coca para la Coca Cola e ilegal para la comunidad andina. Hay que revalorizar la hoja.

Dicen que la coca fue retirada de la fórmula de la Coca Cola desde 1929.

¿Pero quién compra en Estados Unidos la coca de Bolivia o Perú? Con pretextos, hace cuatro años atrás todavía seguían comprando la hoja. Si ya retiraron este ingrediente de la Coca Cola ¿entonces para qué siguen comprando? Su pretexto debe ser con otros fines. Imagínese entonces como el gobierno estadounidense compra la coca pero con otros fines.

Sobre o tema, ouça também a conferência (arquivo mp3) do Prof. Anthony Henman: "Política de redução de danos frente à coca e seus derivados"

Sobre a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas

2005-12-06T10:47:00.000-02:00

O evento ocorrido mês passado em San Diego, na California, foi um marco para o movimento anti-proibicionista e ilustrou o universo de novos ativistas que vêm se incorporando à causa da reforma das políticas públicas sobre substâncias psicoativas. O anfritrião -- diretor-executivo da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann -- abriu o evento indagando: "Quem somos nós?"

(1) "Somos as pessoas que amam as drogas (aplausos). Sim, eles dizem que apreciamos as drogas, e é verdade. Especialmente a cannabis. A cannabis tem sido boa para nós, e precisamos encontrar uma forma de viver em paz com ela.

(2) Mas somos também as pessoas que odeiam as drogas. Sofremos com as overdoses e com o vício. Mas sabemos que as drogas vão sempre estar presentes, e que a proibição e a justiça criminal não são o caminho para lidar com a questão.

(3) E somos também aqueles que não se importam com as drogas. Nos importamos com a Constituição e o cumprimento das leis. Nos preocupamos com os mais de 2 milhões de cidadãos americanos encarcerados (em geral negros, imigrantes e pobres), e com a manutenção dos direitos e liberdades fundamentais."

E de fato, apesar da diversidade de perspectivas e nacionalidades, estava claro ao final das apresentações da Conferência que os objetivos eram comuns. Importantes participações internacionais ilustraram a dimensão globalizada dos efeitos que as políticas públicas pautadas na 'war on drugs' vêm causando.

Silvia Natalia Rivera, representante da "Coca Y Soberania", apresentou uma lição sobre a dinâmica da coca e da cocaína na Bolívia, demonstrando a ligação da CIA com o narcogolpe de 1982, e denunciando a lei anti-coca boliviana (lei 2008 - redigida em inglês) que criminaliza os cocaleros e facilita para traficantes. "Nossa premissa fundamental é que coca não é cocaína. De um lado temos uma planta, do outro um pó branco que só carrega 1 dentre os 15 alcalóides naturais", afirma. E seguindo a linha do líder cocalero Evo Morales, declara "Precisamos descriminalizar o uso e criar uma zona legal para a coca".

O México foi representado por Abel Barrera, do "Centro de Derechos Humanos de la Montaña Tlachinollan", que destacou o fato da militarização do combate às drogas atingir diretamente a população pobre no estado de Guerrero -- centro-sul mexicano, e neste aspecto foi secundado por Luis Astorga, principal especialista em políticas sobre drogas, que destacou a distorção que atuação dos militares está causando no país.

Também foi discutida a situação da política de drogas holandesa, que vem sofrendo pressões não só externas (especialmente através da política externa dos EUA), mas também do governo conservador de direita. August de Loor falou sobre os experimentos do governo em restringir o acesso de estrangeiros aos coffee-shops, e do embate do executivo com o congresso que resulta na manutenção da esquizofrênica proibição do plantio de cannabis.

Em meio às inúmeras e variadas apresentações (veja programa), foram nos corredores e salões anexos que ocorreram as reverberações que sinalizam um novo momento no debate anti-proibicionista. Estandes da DCRNet, do California Marijuana Party, e da NarcoNon (que boatos diziam pertencer aos scientologistas) cohabitavam nos corredores. O coletivo REFORMA, que congrega as organizações anti-proibicionistas latino-americanas (e caribenhas, agora com o ingresso de Paul Chang da Norml seção jamaicana) e conta com o apoio da Angelica Foundation, alargou consideravelmente sua atuação conectando novos aliados no México e mais ao norte.

Entre os participantes locais, foi efusiva a troca de informações e a articulação entre as novas organizações anti-proibicionistas como a "Students for Sensible Drug Policy" que multiplica-se rapidamente, mas quem realmente 'abafou' na conferência foi a veterana "LEAP - Law Enforcement Against Prohibition", que congrega policiais e ex-policiais em favor de reformas na legislação sobre psicoativos. Vestidos em uniformes (ao lado) e realizando intenso corpo-a-corpo com os participantes do evento, Jack Cole, Peter Christ e Norm Stamper buscavam assinaturas em troca dos 'LEAP-badges' e adesivos muito criativos.

Juntamente a todas as evidências de que o ativismo anti-proibicionista está ocupando um espaço novo no debate social, ficou patente a necessidade de enfatizar a dimensão racial da "War on Drugs". Diante da absoluta predominância 'branca' na participação da Conferência, o ex-presidente da "American Civil Liberties Union", Ira Glasser chamou a atenção para os indicadores que reforçam a tese da proibição como novo instrumento de opressão racial: "Os negros, e outras minorias étnicas, são os alvos desta guerra, pois o sistema encontrou a forma de perpetuar o pesadelo racial. Onde estão os negros? Estão presos em função de políticas públicas".

As evidências parecem reforçar esta avaliação no caso americano, e aqui no Brasil não parece ser diferente. Mas esta é uma boa discussão: opiniões, comentários?

Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV

2005-11-02T21:09:00.000-02:00

A advogada que representa o ramo da UDV nos EUA perante a Suprema Corte no processo movido contra o governo americano, Nancy Hollander (foto) - que foi presidente da Associação Nacional de Advogados Criminais e é considerada expert em lei criminal internacional -, foi positivamente surpreendida pela reação dos Juízes na primeira apresentação do caso à corte.

Magistrados à direita e à esquerda do dial político se mostraram céticos frente à argumentação do representante do governo, Edwin S. Kneedler, que tentou demonstrar a importância da total submissão do caso aos princípios do 'Controlled Substances Act'. Liderados pelo recém empossado novo presidente John G. Roberts Jr., os juízes responderam afirmando que a exceção garantida à Igreja Nativa Americana (NAC) para utlização ritual do peiote seria análoga, não havendo motivo para negar a permissão do uso da 'hoasca' à UDV.

O Juiz Antonin Scalia, extremamente conservador e redator da proibição inicial da utilização do peiote pela NAC (posteriormente revogada pelo congresso através do 'Religious Freedom Restoration Act'), argumentou que o caso anterior “demonstra que você pode fazer uma exceção sem que o céu caia sobre nós". Apenas um dentre os 12 juízes concordaram como a argumentação do governo de que existem motivos fortes para que a proibição seja mantida.

O caso tem grande cobertura da mídia e também dos blogs, de sites especializados em religião, e chegou a gerar um debate online promovido por uma revista de assuntos jurídicos. A corte não tem cronograma estabelecido para o processo, mas é possível que tenha-se alguma decisão por volta de dezembro ou janeiro. Estaremos acompanhando o desenrolar desta novela.

Outros links sobre o tema:

Acompanhe outro simpósio relevante... no Afeganistão

2005-10-04T08:42:00.000-03:00

Enquanto isso no Afeganistão -- país responsável por 90% da produção mundial de ópio (que deriva heroína, morfina, etc.) -- , foi realizado entre os dias 26 e 28 (semana passada) o "The Kabul International Symposium on Global Drug Policy", promovido pelo instituto de pesquisa em políticas públicas para drogas, "The Senlis Council".

Num momento em que os EUA concentram centenas de milhões de dólares para serem usados neste e no próximo ano em um ataque total à economia do ópio, congregando Rússia, Inglaterra e a própria ONU, o simpósio cumpre o objetivo de explorar a noção radical de um modelo possível de licensiamento da produção de ópio afegã, desviando a colheita do mercado negro para o legítimo mercado global de remédios. Dessa forma seria removida a principal fonte de ópio ilícito, e ao mesmo tempo disponibilizada medicação opióide para dor a preços baixo para populações carentes.

O evento contou com apreciação positiva de editorial do NYTimes, e tem atraído alguma atenção da mídia, mas o governo do Afeganistão (que tudo indica estar em contato íntimo com ambos os lados da guerra) não parece interessado em mudar a situação atual. O mais interessante de se acompanhar sobre o assunto são as blogadas do Phill Smith, editor do Drug War Chronicle, que após relatar o evento com detalhes diretamente de Kabul, está em campo atrás de entrevistas com algum fazendeiro local para colher impressões dos verdadeiros interessados na questão. Estamos contigo nessa, colega!!

Em tempo: dado o grau de pobreza que atinge o país, parece uma atitude irresponsável por parte de oficiais descartar a opção econômica lícita. Porque os australianos podem plantar ópio legalmente e não os afegãos?

Mp3 de tudo o que rolou no Simpósio da USP

2005-09-30T23:59:00.000-03:00

Aqui está o link para você ficar por dentro de tudo o que foi apresentado no Simpósio "Drogas: controvérsias e perspectivas", na USP. A Ecologia Cognitiva esteve presente ao evento, concretizando parceria com o NEIP com o objetivo de multiplicar o alcance desta discussão e proporcionar à rede a oportunidade de dar continuidade ao debate de forma totalmente inclusiva.

Estarei postando comentários sobre as apresentações específicas na sequência... agora vou dormir. Bom simpósio para todos.

Simpósio na USP: "Drogas - Controvérsias e Perspectivas"

2005-09-27T08:02:00.000-03:00

Nestes próximos dias 29 e 30 de setembro ocorrerá na USP o simpósio "Drogas - Controvérsias e Perspectivas", realizado pelo NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos. A programação do evento foi elaborada de forma a demonstrar a relevância do estudo das substâncias psicoativas na atualidade, e indicar como as ciências humanas podem contribuir na compreensão bio-psico-social do problema das drogas na sociedade.

Situando historicamente o debate sobre os psicoativos, e abordando especificidades das diversas famílias de substâncias, 25 pesquisadores de diferentes áreas de ciências humanas do Brasil e do exterior estarão apresentando suas trajetórias de investigação e fazendo um balanço do estado atual da pesquisa no setor. Será discutida a natureza dos controles sociais formais e informais ao uso, e haverá debates sobre as diversas implicações da política proibicionista, assim como apresentação de propostas alternativas.

A conferência de abertura será de Gilberto Velho, e o Alto das Estrelas apresenta trecho que demonstra algo do que será abordado no simpósio:

"A variedade dos usos e dos significados atribuídos aos diferentes tipos de drogas colocam em cheque as classificações simplificadoras e discriminatórias. Dentro das sociedades complexas moderno-contemporâneas, como a brasileira, são mais que evidentes a variedades e os usos diferenciados do que é considerado droga."
Gilberto Velho in “Análise antropológica do mundo das drogas”

O evento conta com o apoio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, do Departamento de História, e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP; e com a colaboração de um coletivo de organizações dedicadas ao debate e à ação anti-proibicionista.

Alto das Estrelas
Ecologia Cognitiva
Psicotropicus
Dinamo (ONG - Informação Responsável sobre Drogas e Afins)
ABORDA (Associação Brasileira de Redução de Danos)
IHRA (International Harm Reduction Association)

A Ecologia Cognitiva estará presente colaborando com a publicação do áudio das conferências do evento em formato mp3, possibilitando assim a todo interessado que não reunir condições de estar presente, acesso direto ao conteúdo das conferências e aos debates. Fique ligado e acompanhe o evento por este blog.

Acompanhando o caso da UDV nos EUA

2005-09-17T01:47:00.000-03:00

Foram apresentadas as argumentações de cada posição para o julgamento do caso da legalização do uso ritual da ayahuasca pela suprema corte americana, no processo movido contra o governo pelo ramo norte-americano da União do Vegetal.

Duas entidades submeteram argumentações como 'amicus curiae' (uma modalidade de manifestação de apoio): a 'MAPS' e um grupo de experts em psicofarmacologia e políticas de drogas. Portanto temos 4 documentos reunindo as representações do governo e da udv:

Governo EUA
União do Vegetal
Grupo de psicofarmacologistas e experts em politicas para drogas, organizado por Robert Gable
Especialistas em práticas religiosas - Council on Spiritual Practices - MAPS

Vale à pena acompanhar o caso, que deverá ser analisado pelos juízes ainda em outubro.

Outros links sobre o tema:

Ofensiva da cannabis medicinal

2005-08-30T11:02:00.000-03:00

O movimento pelo reconhecimento da utilização médica da cannabis nos EUA entra em etapa ofensiva. A irracionalidade que justifica a perseguição à planta vêm se tornando mais evidente, e a cada dia cidadãos e grupos vão retomando seus direitos cognitivos, se organizando e atuando através de processos legais contra o grande gerador e mantenedor desta situação surreal de proibição - o governo americano.

A ACLU (American Civil Liberties Union) está protestando judicialmente contra a política do DEA (Drug Enforcement Agency) de bloquear o desenvolvimento de pesquisas científicas privadas - e aprovadas pelo FDA (Food and Drug Administration) - que poderiam levar a aprovação da cannabis como medicamento. De fato, a ACLU está representando o Prof. Lyle Clarke, especialista em plantas aromáticas e medicinais da Universidade de Massachusetts que há mais de 4 anos luta para conseguir uma licença do DEA para produzir plantas em condições de serem utilizadas em pesquisas científicas.

"Apesar da ação de controle do DEA o público merece, e crescentemente exige, uma avaliação científica justa e completa sobre os possíveis benefícios médicos da cannabis. Como cientista, é meu trabalho produzir plantas para pesquisas. A recusa do DEA em permitir o cultivo de cannabis para pesquisa impede o acesso especializado às propriedades potencialmente medicinais desta planta"
Lyle Craker, Ph.D. - University of Massachusetts Professor

É realmente fascinante a lógica do DEA: afirma que não existem estudos que provem a eficácia do uso medicinal da cannabis, e ao mesmo tempo bloqueia o desenvolvimento de qualquer pesquisa neste sentido. Mas as contradições não estão passando de forma desapercebida como até há algum tempo atrás, o que se confirma pela cobertura favorável dos editoriais da imprensa no assunto (NYTimes, Boston Phoenix, NewStandard, etc.)

A M.A.P.S. através de Rick Doblin, seu presidente, também está processando o governo americano por não fornecer o material (cannabis) destinado a pesquisas aprovadas pelo FDA, dentre elas a que testa o uso de vaporizadores para a ingestão segura (eliminando a fumaça) dos princípios ativos da planta. No presente caso, Doblin irá testemunhar como a aprovação da licença ao Prof. Craker iria beneficiar o interesse público ao prover condições adequadas para estudos de qualidade no assunto, e aproveitando a oportunidade de observador privilegiado, está publicando um blog que acompanha o caso de perto. Vale à pena ficar ligado no que acontece por lá.

Em tempo, uma resposta à decisão da Suprema Corte em junho:

"Patrulha Rodoviária da California (CHP) não mais apreenderá cannabis usada como medicamento"
(NYTimes, 30/08/2005)
"Para o júbilo dos ativistas da cannabis medicinal, a Patrulha Rodoviária da Califórnia concordou em parar de apreender cannabis de motoristas que apresentem recomendação médica"
(San Francisco Chronicle, 30/08/2005)

O sado-moralismo que comanda a 'guerra às drogas'

2005-08-19T12:59:00.001-03:00

Está fazendo barulho na imprensa uma carta do congressista americano Mark Souder à HHS (Health and Human Services, agência de serviço social), repreendendo publicamente seus dirigentes por estarem patrocinando uma conferência sobre methanphetaminas cujos organizadores apóiam a abordagem da 'redução de danos' para a política de drogas. O tal Mark afirma categoricamente que a idéia de substituir a 'guerra às drogas' em favor de programas que tentem limitar os efeitos prejudiciais do abuso de substâncias é um ataque à política federal ('guerra às drogas').

Este sujeito é o Chairman do Subcomitê de Justiça Criminal, Politíca de Drogas e Recursos Humanos do congresso dos EUA, e é responsável pela ratificação de regulações para o Escritório Nacional de Políticas de Drogas (ONDCP), o que significa jurisdição sobre todos os esforços de controle (incluíndo programas internacionais, interdições, e iniciativas de prevenção e 'tratamento'). Informação importante: de acordo com o 'Center for Responsive Politics', o tal Mark Souder teve suas campanhas eleitorais financiadas por: American Medical Association, UPS, Indiana Farm Bureau, National Rifle Association (!), National Beer Wholesalers(!!), SBC Communications and Eli Lilly and Co (!!!).

Estamos aqui diante de uma demonstração irrefutável da irracionalidade sado-moralista que se manifesta nos responsáveis pela condução das políticas para substâncias psicoativas nos EUA, que acaba determinando a prevalência desta abordagem como padrão mundial. Vejam: não há qualquer preocupação se a política de drogas será efetiva ou não -- se servirá para reduzir o uso (comprovadamente não serve) ou para diminuir o malefício causado pelas drogas. A única preocupação é com a punição, e a bronca do congressista com a abordagem da 'redução de danos' parece ser a de que, neste caso, pessoas que usaram drogas vão ser ajudadas ao invés de serem punidas. Certamente ele não está interessado nisso. No entanto, os negócios milionários de fabricantes de bebidas, armas, e remédios sintéticos serão muito bem representados e defendidos pelo figurão.

Os governantes brasileiros deveriam estar mais atentos aos detalhes de mais esta guerra absurda à qual o governo americano exige apoio compulsório. É urgente que cidadãos brasileiros conscientes exijam uma posição local autônoma para o problema, ao invés de ficarmos à mercê das doenças de personalidade dos gringos.

Planta proibida - perseguição denunciada

2005-08-15T17:21:00.000-03:00

Nunca vi uma explicitação tão evidente da escalada de distorções que ilustram a perseguição sofrida pela planta cannabis nos últimos 80 anos. Em artigo publicado recentemente na revista online Nuvo, (Cannabis Cure: Miracle or Myth?) Laura McPhee coleciona citações de famosos estudos oficiais sobre o tema, e demonstra como os verdadeiros resultados foram rechaçados e / ou distorcidos de acordo com a agenda política, criando as condições para este tremendo mal-entendido em nossa civilização que é a criminalização do uso da cannabis. Ao examinarmos os fatos percebemos claramente que os mais comuns e perigosos mitos e inverdades sobre a substância ilegal mais utilizada no mundo são concebidos e difundidos pelo governo americano, em desacordo com as descobertas oficiais.

Através da ação internacional do DEA, ainda hoje o mundo é forçado e decorar esta cartilha:

"A maconha é uma droga perigosa e altamente viciante, que coloca a saúde dos usuários em signitivativo perigo. A maconha não tem nenhum valor medicinal que não possa ser promovido de forma mais efetiva através de outras drogas. Os anti-proibicionsitas usam a maconha medicinal como estratégia para advogar a legalização geral do uso de drogas."

Em 1936 o filme Reefer Madness (vale à pena assistir) inaugura a perseguição mostrando como apenas uma tragada da fumaça maldita pode levar jovens sadios a uma escalada de violência e luxúria que resulta em morte e insanidade. Apesar da declaração de que os fatos narrados no filme não apresentavam nenhuma relação com pessoas ou situações reais, o filme explicita que cumpre a missão de informar a população incauta sobre o 'novo inimigo público número um' (veja ao lado). O "Marijuana Tax Act", que proibiu a posse, venda e qualquer tipo de uso da cannabis, surge logo em seguida, em 1937, mesmo com a oposição da AMA (Associação Médica Americana).

A década de 70, que viveu a ressaca dos anos rebeldes marcados pelos movimentos contra-culturais, assistiu à sinalização positiva de vários setores da sociedade americana em favor de uma revisão desta abordagem proibicionista. O famoso estudo de 1972 da 'National Commission on Marihuana and Drug Abuse', formada por especialistas e congressistas convocados pelo então presidente Nixon, sugeria no relatório final que "deveríamos desenfatizar a maconha como um problema" e afirmava que "o uso de drogas por prazer ou outros motivos não-medicinais não são inerente irresponsáveis". Tal resultado certamente não atendeu à agenda política da época e foi totalmente ignorado pelo governo -- o período que se seguiu foi marcado por grande censura à pesquisa com psicoativos.

Em 1988, após 4 anos de estudos envolvendo centenas de testemunhas e milhares de páginas em documentação, Francis Young, Chefe do Depto. Jurídico do DEA publicou relatório onde sugeriu uma reclassificação de periculosidade da cannabis declarando: "é razoável concluir que existem utilizações seguras para a maconha sob supervisão médica -- afirmar o contrário constitui claro erro de julgamento". Novamente os estudos oficiais foram desconsiderados, e aproximadamente 10 anos depois o drug-czar do presidente Clinton (Barry Macfrey), afirma
à imprensa que "não existe nenhum traço de evidência científica sobre segurança ou benefícios medicinais da maconha.".

Enquanto isso, na Europa, pesquisa encomendada pelo governo inglês em 1996 registrou parecer que também recomendava a reclassificação da substância, indicando que "os malefícios não devem ser superestimados: a cannabis não é venenosa e não apresenta algo grau de adição". E o National Institute of Health (EUA) promoveu em 2001 workshop sobre as possíveis utilizações médicas da cannabis, e dentre as conclusões afirma que podem existir casos específicos de pacientes onde o uso da cannabis (a fumaça) supera em resultados os medicamentos que utilizam o princípio ativo (thc) em cápsulas. (Parece clara a distinção americana entre drogas legais e ilegais - tomar uma pílula sintética, ineficaz e cara é aceitável para a medicina, fumar a planta cannabis para aliviar sintomas da AIDS, da quimioterapia, da esclerose múltipla e de uma variedade de síndromes debilitantes é errado e imoral).

A conclusão óbvia frente aos resultados dos estudos oficiais, mesmo quando patrocinados por governos proibicionistas, é que a cannabis apresenta riscos mínimos para a grande maioria de seus usuários, e é capaz de prover benefícios à saúde de pacientes em situações específicas. Fica claro também que o discurso proibicionista não tem nenhum compromisso com a verdade científica, e se aproxima bastante da abordagem que gerou o filme 'Reefer Madness' -- identificar um 'inimigo público'. O tema está em aberto para discussão...

Aqui no Brasil, por enquanto, estamos apenas 'aceitando' as regras impostas pelo patrão, sem qualquer opinião ou pesquisa própria. Sem ao menos avaliar os usos culturalmente desenvolvidos. Até quando?

Bônus link: 'A história da "Cannabis": Saiba como a maconha tornou-se ilegal'

Vem do sul o movimento 'Princípio Ativo'

2005-07-28T16:22:00.000-03:00

Através do Thiago Ribeiro tive acesso a informações sobre as movimentações decorrentes das manifestações do último dia 07 de maio, no Rio Grande do Sul. Em resposta ao panfleto "a juventude não precisa de drogas", que ataca o DCE da UFGRS por ter abrigado o debate anti-proibicionista, os colegas gaúchos publicaram manifesto no qual são divulgadas duas novas instâncias do movimento anti-proibicionista nacional -- que não para de crescer: o Núcleo de Estudos sobre Psicotrópicos e o Movimento 'Princípio Ativo'. Ecoando a boa argumentação dos colegas do sul, a 'Ecologia Cognitiva' transcreve abaixo a apresentação e os princípios do Movimento 'Princípio Ativo':

"O movimento 'Princípio Ativo' considera que não existe “a droga” (um ente maligno e necessariamente nocivo à humanidade), mas sim “as drogas”: um amplo conjunto de substâncias, algumas lícitas e outras ilícitas (determinações estas que satisfazem interesses políticos e econômicos), e que não são, em si mesmas, portadoras de uma essência boa ou má. O movimento Princípio Ativo concorda que “a droga não é sinônimo de liberdade”, mas defende incondicionalmente o direito inalienável de gestão do indivíduo sobre seu próprio corpo, cabendo unicamente a ele, e não ao Estado ou a quem quer que seja, a decisão acerca do que ingere e consome. E justamente porque “os valores movimentados pelo narcotráfico perdem apenas para o petróleo e as armas”, é que o Princípio Ativo acredita na importância da discussão e da reflexão sobre a política de drogas em vigência no Brasil, na perspectiva de uma alteração radical no viés proibicionista, por crer que os danos causados pela proibição das drogas ultrapassam, em muito, os danos causados pelas próprias substâncias.

São princípios do movimento 'Princípio Ativo':

A defesa de uma nova política de drogas, não criminalizante, pautada no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais. Estrategicamente, o Princípio Ativo defende que a construção desta política deve seguir as seguintes etapas: descriminalização, regulamentação e legalização;
A luta pela legalização e pelo incentivo à pesquisa para uso medicinal da cannabis, inclusive como terapia de substituição (maconha entendida como "porta de saída" para o uso indevido de drogas mais pesadas);
Esclarecer a sociedade a respeito dos diversos "usos" não problemáticos de drogas (recreativo, terapêutico e religioso), e problemáticos, sendo que estes últimos devem ser considerados em uma perspectiva de saúde pública, e não criminal;
Informar a sociedade acerca das drogas e de seus usos, em uma perspectiva transdisciplinar, estimulando o debate público;
A luta pela garantia ao direito de tratamento especializado e gratuito a todos os usuários de drogas que assim o desejarem, com alternativas de tratamento que incluam a redução de danos associados ao uso de drogas, em conformidade com os princípios garantidos na lei 8080/90 (Lei do SUS);
A luta pelo direito constitucional de liberdade e de pertença do próprio corpo, com a liberdade de escolha para a alteração da consciência - pleno direito de livre expressão cultural, existencial, estética, religiosa, política e de uso e disposição sobre o próprio corpo;
Desenvolver atividades de controle, por parte da sociedade civil, sobre as instituições do Estado: fiscalização e denúncia de arbitrariedades, manifestação pública, pressão política e articulação de movimentos sociais, como meio de promover e garantir a transparência das políticas de drogas e a defesa dos direitos da pessoa usuária de drogas. "

Daqui, afirmando nossa sintonia,
desejamos todo o sucesso ao movimento!!
veja relato da participação do 'Princípio Ativo' em seminário com presança da SENAD (2)

Inaugurada a política oficial de redução de danos no Brasil (finalmente!!)

2005-07-08T20:26:00.000-03:00

Foi publicado no Diário Oficial do último dia 04 de julho de 2005 a portaria Nº 1.028, de 1º de Julho de 2005, que "determina que as ações que visem à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria". Veja a cobertura da mídia.

É dia de comemoração para os militantes que tanto lutaram pela implementação das ações de redução de danos, e que vinham atuando informalmente há anos - sempre perseguidos pela repressão policial e pela acusação de estarem colaborando com o uso de drogas ilíticas. O texto da portaria institui respaldo para esta modalidade de ação enquadrando-a como política de saúde pública, e explicitamente declara que as ações de redução de dano não implicam, necessariamente, abstinência:

Art. 2º Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.
PORTARIA Nº 1.028/GM DE 1º DE JULHO DE 2005.

O texto da portaria ainda não menciona a criação de salas de uso controlado de drogas, mas o assunto ainda está sendo debatido por especialistas pois a estratégia é considerada fundamental por todos os setores que defendem a redução de danos. Segundo Pedro Gabriel Delgado, Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde, "o ministério entende que as salas são uma estratégia correta, mas o assunto precisa ser mais discutido entre ministérios e com a sociedade".

"Sabemos que este é somente mais um passo para que a estratégia e as intervenções de redução de danos sejam contempladas como uma política pública que responde de forma integral ao fenômenos do uso de drogas na contemporaneidade. Mas sabemos que este é um passo muito importante, pois passa a ser regulada pelo campo da Saúde Pública, conforme determinação da lei 10.409/2002. Esperamos que a infinidade de resistências que temos observado nos últimos tempos dirigidos à redução de danos sejam agora minimizadas. Mas certamente ainda muito teremos que fazer."
Pedro Delgado - Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde

A 'Ecologia Cognitiva' saúda este que é o primeiro passo do Governo Lula em direção à promessas de campanha que nós não podemos esquecer. Esperamos que mais ações estejam à caminho - estamos acompanhando atentamente.

Os ministros, os juízes e os presos

2005-06-06T11:49:00.000-03:00

"Por que tem que ser proibido? Para se ter tráfico, traficante e toda uma cadeia que existe só para manter o que é ilegal? A gestão desse problema precisa ser uma questão de saúde pública, pois é mais tranqüila"
Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil
“Temos uma posição muito clara. Achamos que o consumo de drogas deve ser descriminalizado. Essa é a posição que o Ministério da Saúde tem defendido”
Humberto Costa - Ministro da Saúde do Brasil
“Sou a favor da descriminação do uso de todo entorpecente que haja. Até porque, na impossibilidade do uso, incrementa- se o tráfico."
Márcio Thomas Bastos - Ministro da Justiça do Brasil

Descriminalização: esta é a posição oficial das autoridades nacionais em relação ao uso da cannabis, e no entanto cidadãos brasileiros continuam sendo encarcerados, sequestrados do convívio com seus familiares, e colocados à margem da sociedade pelo fato de escolherem fazer uso de plantas que contém princípios psicoativos, sem que isso cause qualquer prejuízos demonstráveis a si mesmo ou a terceiros. Porque esta lei desse país continua imutável apesar do posicionamento contrário de nossas autoridades eleitas? Quais os interesses que perpetuam esta situação?

SOLTEM OS PRESOS DA CANNABIS!!!

Juízes contra a medicina

2005-06-06T03:05:00.000-03:00

Hoje a Suprema Corte americana decidiu que os cidadãos daquele país não podem mais valer-se de leis estaduais (aprovadas democraticamente em 10 estados) que autorizam pacientes com prescrição médica a fazer uso da canabis como remédio. Tais regulamentações estaduais e locais não mais poderão violar a lei federal que declara que a planta não tem nenhum uso médico.

O tema tem apelo suficiente para emplacar a matéria principal do GoogleNews hoje, com mais de 500 matérias e subindo -- e os headlines agregados no tema indicam, de pronto, reações contrárias à decisão da Corte ('Medical pot users vows to figth on'). Entretanto especialistas comentam que o posicionamento dos juízes carregam outros significados, relativos ao federalismo e ao atual momento político da Corte (em processo de renovação) -- não seria interessante gastar capital político neste momento em uma decisão que limita o poder federal. A mensagem destes Juízes não seria de concordância com o Depto. de Justiça sobre o status da planta, mas de protesto perante a incompetência dos congressistas em legislar sobre o uso médico da cannabis, o que acabou levando o tema à mais alta corte.

Enquanto isso, no Congresso americano outras loucuras estão em andamento: o projeto de lei H.R . 1528 propõe entre diversos aumentos de penas para usuários, instituir 2 anos de prisão para qualquer pessoa que tenha a informação sobre alguém passando maconha para uma terceira pessoa, e deixe de reportar às autoridades no prazo de 24 horas. Organizações civis já estão mobilizadas contra mais este atentado ao bom senso, mas o fato indica a escala da ignorância a ser combatida e a irracionalidade subjacente à questão.

E nós, o que precisamos fazer para que as autoridades que elegemos realizem as mudanças que a sociedade brasileira precisa, independentemente de pressões externas? O que é necessário para que tantos cidadãos brasileiros inocentes possam sair das prisões e voltar à vida normal? Será que temos soberania suficiente para afirmar a posição brasileira no assunto, à revelia da loucura norte-americana?

Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'

2005-05-05T08:11:00.000-03:00

No último dia 18 de abril, a Suprema Corte americana concedeu 'certiorari' no caso movido pela UDV contra o governo americano, o que significa que irá rever a injunção vitoriosa que garantia ao ramo da União do Vegetal estabelecido no estado do Novo México o direito de importar e utilizar o chá sacramental Ayahuasca.

Segundo o website do "The Christian Science Monitor", será uma oportunidade para a mais alta corte americana novamente apreciar a questão da liberdade religiosa no país. O artigo linkado cita Gregory Baylor, da "Christian Legal Society", que afirma que tornar ilegal o chá sacramental "equivaleria a banir o vinho servido na missa católica".

O caso tem gerado seguidos choques entre o executivo, o legislativo e o judiciário dos EUA, o que demonstra a força dos argumentos dos ayahuasqueiros. Justificando sua decisão, e a posição de independência em relação à pressões recebidas, o juiz MaConnell (da corte que confirmou a vitória da UDV) disse: "se o Congresso ou o poder executivo tivessem investigado o uso religioso da ayahuasca e chegado à conclusão que os riscos são suficientes para ter maior peso do que as prerrogativas do livre exercício religioso, a decisão seria outra. Nem um nem outro fizeram isso" -- o governo apenas invocou o princípio geral de que substâncias controladas são perigosas.

A Suprema Corte reabre os trabalhos em outubro, e logo deverá estar escutando novamente as partes envolvidas, no que está sendo reconhecido como o confronto da liberdade religiosa com a lógica proibicionista que justifica a "guerra às drogas". Seguimos acompanhando o tema para desenvolver novas apreciações da questão.

Rumo à Neurosociedade

2005-04-29T16:02:00.000-03:00

Uma das motivações para o lançamento da Ecologia Cognitiva foi a visão de como o futuro da tecnologia envolve a fusão de três entre as ciências que mais rápido se desenvolvem na atualidade -- à saber: Nanotecnologia, Biotecnologia e Informação -- com a pesquisa Cognitiva. A interação entre este conjunto de conhecimentos e engenharias impulsionou de tal forma a produção de novas premissas que passou a ter denominação própria -- NBIC --, e as possibilidades imaginadas neste contexto vislumbram ferramentas capazes de aumentar drasticamente a performance individual e de grupos em futuro próximo. Este cenário inclui variáveis totalmente novas em nossa relação cognitiva com a realidade, e na forma como as estruturas sócio-políticas se posicionam em relação a substâncias / tecnologias psicoativas -- vale à pena explorar.

Após o advento da sociedade agrária, e da sociedade industrial, que hoje está sendo substituída pelos paradigmas da era da informação, esta nova abordagem anuncia que será do campo da neurotecnologia que surgirão os avanços que vão formatar de maneira mais significativa o futuro da humanidade. Esta visão vem sendo desenvolvida de forma brilhante por Zack Lynch , editor do blog "BrainWaves: Neurons, Bits and Genes", e consultor da empresa NeuroInsights (que recentemente publicou completíssimo relatório sobre oportunidades de negócios no setor), que está finalizando o livro "Neurosociedade: Como a Ciência do Cérebro irá Definir o Futuro dos Negócios, da Política e da Cultura" (Neurosociety: How Brain Science Will Shape the Future of Business, Politics and Culture).

Lynch (foto) refere-se a Schumpeter e à teoria dos ciclos econômicos para demonstrar a regularidade do que chamou "Ondas Tecno-Econômicas", detalhando também as variáveis sócio-politicas específicas de cada onda, ou período. No caso da Neurotecnologia, múltiplas tecnologias convergentes -- como o desenvolvimento de nano-biochips em condições de realizar leituras e análises de DNA, RNA e proteínas -- irão viabilizar sistemas confiáveis de bioanálise por volta de 2010. Outra dimensão do desenvolvimento das tecnologias que impulsionam a neurotecnologia é a forma como a informática e a neurociência estão viabilizando procedimentos de visualização dinâmica do funcionamento do cerébro humano.

A indústria farmacêutica gasta hoje 30 bilhões de dólares/ano em pesquisas baseadas em modelos animais para pesquisar os mecanismos biológicos envolvidos nas desordens mentais -- ou seja, tentamos entender como uma substância poderá impactar no comportamento humano observando ratos. O resultado do rápido avanço das tecnologias convergentes acima citadas e da queda do custo dos nano-biochips e das técnicas de scaneamento cerebral, além da alta taxa de inovação esperada para o período, poderá viabilizar já em 2020 a produção de ferramentas para a saúde mental revolucionariamente novas. Lynch batizou-as de "neurocêuticos".

Os psicofarmacêuticos conhecidos hoje atuam no nível dos receptores e a dose é baseada na previsão do tempo em que a substância permanece no organismo. Tais ferramentas de saúde mental custam em média 800 milhões de dólares para serem desenvolvidas e colocadas no mercado, podendo este processo levar até 15 anos. Segundo Lynch, a 'indústria neurocêutica' em 2020 será bem diferente, assim como seus produtos. "Neurocêuticos" poderão atuar, ativar e regular conexões neurológicas selecionadas em regiões específicas do cérebro, sem alterar processos adjacentes. Em síntese, será possível realizar regulação intracelular dinâmica nestes sistemas.

Uma nova Ecologia Cognitiva?

Emoções determinam a sociedade humana. Medo e raiva convivem em pensamentos conscientes fora de nosso controle, e simplesmente desejar que a ansiedade e a depressão desapareçam quase nunca funciona. Os avanços na ciência do cérebro e na biotecnologia poderão mudar esta realidade em breve, tornando possível a indivíduos controlar de forma significativa a própria saúde mental. Com o foco inicial em reduzir a severidade de doenças mentais, a mesma tecnologia irá também tornar possível para cada indivíduo melhorar sua clareza cognitiva, seu controle emocional, e aumentar a capacidade perceptiva dos sentidos.

Quando as pessoas puderem escolher influenciar as próprias emoções, quais os impactos na inovação corporativa, na opinião política e nas relações interpessoais? Quando indivíduos puderem aumentar a capacidade de memória e acelerar o aprendizado adulto, como isto irá alterar o padrão da vantagem competitiva? Na medida em que se torna possível extendermos nossos sentidos da visão, audição e gosto de forma segura, o que isto irá significar para a exploração artística e para o entretenimento? O que dizer das questões éticas, e também da segurança nacional?

A Ecologia Cognitiva se propõe a acompanhar o tema na web linkando, comentando e abrindo o espaço para a discussão de todos que se sentem atraídos pelo tema. Algo a dizer?

Estado propõe novo marco legal para psicoativos

2005-03-04T11:31:00.000-03:00

"Esperam que sejamos "drug-free" (livre da droga), numa sociedade em que o uso de drogas, legais e ilegais, sempre foi caracterizado pelo excesso. Enquanto centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente presos e encarcerados anualmente por posse e/ou uso de certas substâncias psicoativas proibidas, o cenário do marketing comercial é inundado por atraentes imagens da mídia que promovem de forma agressiva outras substâncias alteradoras da mente e/ou indutoras de prazer, seja para o tratamento de inúmeras "novas" síndromes e desordens e/ou para satisfazer o apetite moderno pela satisfação imediata."
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A KCBA (King County Bar Association), equivalente da "ordem dos advogados" lá do estado de Washington (EUA), recentemente aprovou resolução reivindicando a responsabilidade sobre a regulação e o controle sobre substâncias psicoativas para a alçada estadual. Neste sentido, publica relatório apresentando a proposta de um novo marco legal para o efetivo controle da droga (State-Level Regulation as a Workable Alternative to the “War on Drugs”).

O estudo enfoca o tema através de larga pesquisa histórica, listando evidências da propensão natural do ser humano à busca por estados alterados de consciência, e registrando que as motivações por trás das práticas proibicionistas quase nunca se relacionaram diretamente com os efeitos das substâncias proscritas em si.

"Por exemplo, a proibição do café no oriente médio teve mais a ver com a visão oficial de que as 'casas de café' seriam pontos de encontro para dissidentes religiosos e políticos do que com os possíveis riscos da cafeína à saúde. Os conquistadores espanhóis consumiram a comercializaram a coca livremente, e a utilizaram para aumentar a produtividade dos trabalhadores indígenas escravizados, mas por outro lado, a mastigação da folha sagrada da coca pelos nativos em seus rituais religiosos foi estritamente proibida pela Igreja Católica -- considerado crime de idolatria e obstáculo à conversão ao cristianismo".

"Na medida em que o sentimento proibicionista tem historicamente se manifestado como uma resposta ao choque entre culturas, o uso de determinadas drogas foi repetidamente associado a subculturas alternativas, grupos minoritários excluídos ou inimigos estrangeiros. A mentalidade "nós contra eles" é a tônica do debate público, eventualmente caracterizando certas substâncias psicoativas pela sua relação com grupos sociais impopulares, e não propriamente pelos efeitos que produzem na cognição humana. Assim, o proibicionismo tem atuado como meio pelo qual grupos social ou culturalmente dominantes preservam seu prestígio e visão de mundo contra ameaças à ordem estabelecida. O embate cultural que inspirou movimentos proibicionistas como o Gin Act de 1736 na Inglaterra por exemplo, que teve como alvo as classes sociais mais baixas, antecipou o movimento norte-americano pela proibição do álcool".
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A proposta dos profissionais da justiça em Washington, coordenada por Roger Goldman (foto), prevê não só a mudança da política sobre drogas para a alçada estadual, mas estabelece novos e interessantes princípios norteadores. Regulação estrita e controle são os conceitos importantes, o que elimina a controvérsia política e gramatical em torno do termo "legalização" e seu corolário imediato: "comercialização". A Ecologia Cognitiva afirma que esta revisão conceitual é fundamental no surgimento de alternativas válidas para a pacificação das guerras diversas alimentadas pelo proibicionismo oficial. Vale à pena conferir a proposta dos advogados ("Altered States Rights").

O retorno da pesquisa (honesta) com psicoativos

2005-02-24T19:06:00.000-03:00

A revista 'New Scientist' (UK) deste mês apresenta extensa matéria sobre o retorno da pesquisa sobre as possíveis utilizações terapêuticas de substâncias psicoativas, e fecha a matéria com a seguinte afirmação:

"Talvez, apenas talvez, depois de mais de 30 anos de exílio, esta classe de drogas -- poderosa, pouco compreendida, mas com grande potencial de curar a mente humana -- esteja pronta para ser reabilitada pela comunidade médica".
Psychedelic medicine: Mind bending, health giving - New Scientist - 26 February 2005

O artigo destaca a pesquisa pioneira de John Halpern com os integrantes da Igreja Nativa Americana no fim dos anos 90 como o primeiro estudo a refutar o famoso (e fatídico) editorial de 1971 no The Journal of the American Medical Association, que declarava bombasticamente que o uso repetido de psicodélicos causaria deterioração da personalidade. Desde então, instalou-se o período de censura e repressão oficial sobre toda e qualquer pesquisa no tema.

Com seu estudo, Halpern teve êxito em demonstrar que os membros da NAC (Native American Church) não apresentavam nenhuma deficiência após anos de uso do peiote (mescalina), e tais resultados encontram eco em outro importante estudo iniciado em 1995 por Charles Grob. O "Hoasca Project" contou com a participação de membros da "União do Vegetal" com longo tempo de utilização da bebida sacramental ayahuasca (DMT), os quais registraram indicadores de saúde física e psicológica significativamente superiores ao grupo controle.

Tais resultados criaram as condições para que grupos como o MAPS e o Heffter Institute obtivessem êxito na pressão sobre o FDA no sentido de liberar a pesquisa oficial. O resultado reflete-se na lista das pesquisas autorizadas, que não para de crescer: (1) psilocibina no tratamento de disturbio obsessivo compulsivo - Francisco Moreno - MD; (2) MDMA em pacientes terminais de cancer, John H. Halpern, MD; (3) LSD no tratamento da enxaqueca crônica - Halpern and Andrew Sewel, MD (4) psilocibina na redução da ansiedade de pacientes de cancêr - Los Angeles Biomedical Research Institute, (5) MDMA no tratamento de stress pós-traumático - Michael Mithoefer, MD; isto sem entrar no detalhe da movimentação pelo uso médico da cannabis.

O quadro positivo observado atualmente no setor da pesquisa científica não pode deixar-nos esquecer do movimento de contra-informação que conferiu enorme publicidade a pesquisas enganosas, equivocadas e/ou mal-intencionadas divulgadas no período. Alguns casos clássicos são a matéria da TIME em 1969 associando o consumo de LSD à leucemia, e o relatório de 1967 do Dr. Maimon Cohen reportando danos genéticos (quebra de cromossomos) em usuários de LSD -- ilustrado com fotos de bebês deformados nas revistas da época. Em tempos mais recentes, ficaram famosas as 'duvidosas' pesquisas sobre a toxicidade do MDMA (e sua relação com a incidência do mal de Parkinson) conduzidas pelo Dr. George Ricaurte (foto), não por acaso, o pesquisador mais financiado pelo governo americano na última década - 16.8 milhões de dólares desde 1989.

Aspectos pitorescos da pesquisa com psicoativos acontecem também na construção das hipóteses. Pesquisadores do NIDA recentemente realizaram uma pesquisa para demonstrar efeitos de longo prazo da cannabis na irrigação sanguínea do cérebro, e para isso selecionaram sujeitos com o costume de fumar 350(!) cigarros por semana... Será realmente possível realizar tal façanha? Se for, o NIDA informa que tal hábito pode lhe fazer mal.

Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

2005-02-12T18:38:00.000-02:00

Deu no site da BBC que o governo Bush, através do recém empossado Secretário de Justiça Alberto Gonzales (foto), novamente interferiu no vitorioso processo de legalização do uso ritual da ayahuasca promovido pelo Centro Beneficente União do Vegetal nos Estados Unidos (repetindo tentativa frustrada em dezembro último).

A chamada da matéria diz:

'O governo americano considera o chá do Santo Daime "um alucinógeno que altera o funcionamento da mente e ameaça causar danos irreparáveis aos esforços internacionais de combate ao tráfico de narcóticos transnacional”.'
BBC - Brasil.com - "Chá do Santo Daime 'ameaça combate ao narcotráfico', diz governo Bush"

O discurso acima acompanha o recurso apresentado no último dia 10/02 à Suprema Corte pelo Secretário de Justiça, numa nova tentativa do governo Bush em impedir que a UDV retome o calendário de rituais em sua sede americana, conforme decisões favoráveis obtidas em todas as instâncias judiciais por onde o processo transitou.

Destaque para a cara-de-pau do governo Bush em caracterizar uma manifestação legítima (a cultura ayahuasqueira) como interferência numa política concebida em gabinetes (War on Drugs), a qual que nunca se mostrou capaz em atender às demandas para a qual foi criada, ao mesmo tempo em que espalha efeitos colaterais nocivos em escala global. Interessante também como a mídia em geral costuma se referir ao Santo Daime quando está reportando sobre a União do Vegetal.

A batalha judicial da UDV vem se desenrolando desde 2001, e é capitaneada por seu representante nos EUA, Jeffrey Bronfman, herdeiro da família que controla a Seagrams -- famosa indústria de bebidas. Diz a lenda que o milionário devotou seu quinhão à causa ayahuasqueira, o que não deixa de configurar uma relação pitoresca entre ações e reações históricas relativas a proibicionismos de diferentes épocas.

Enquanto isso, as ondas da rede já apontam as consequências que o processo da udv está causando em movimentos correlatos. Bush poderia estar certo no que diz respeito aos arranhões que a palavra forte dos ayahuasqueiros pode causar na retórica proibicionista.

Por uma 'Ecologia Cognitiva'

2005-02-05T14:41:00.001-02:00

Foram 30 anos de moratória na pesquisa sobre as possíveis utilizações positivas das substâncias psicoativas, que os anos 60 nos ensinaram a chamar de psicodélicos. Neste período se intensificou a política de "Guerra às Drogas" (War on Drugs), que trouxe todos os efeitos negativos que a propaganda nos acostumou a imputar às substâncias em si -- nunca à própria política. Apesar de ainda vivermos à sombra deste pensamento dominante, que sustenta enorme fluxo de capitais e justifica a lucrativa lógica armamentista, ultimamente podem ser percebidos alguns sinais diferentes no ar.

Os últimos anos da década de 90 assistiram significativas movimentações da sociedade civil contrárias à argumentação oficial, como o movimento de descriminalização e regulamentação do uso médico da 'cannabis', a campanha de esclarecimento sobre os efeitos do MDMA em contexto terapêutico, e ainda os notórios processos de legalização de manifestações culturais baseadas em sacramentos psicoativos (ex. Santo Daime na Europa, União do Vegetal nos EUA). Da parte das agências governamentais, é indicativo o número de autorizações dadas a pesquisadores para projetos de avaliação de usos terapêuticos de substâncias psicoativas, e este conjunto de variáveis analisadas em conjunto nos faz crer que está em curso uma importante mudança de clima na discussão dessa questão nos âmbitos acadêmico, científico, legal, e também frente à percepção do público em geral.

Pois é esta mudança de clima que motiva o lançamento deste veículo -- que ousei intitular 'Ecologia Cognitiva'. O blog 'Ecologia Cognitiva' busca acompanhar a dinâmica do diálogo que irá reformatar as referências culturais em relação à liberdade de cada um em interagir ativamente com o funcionamento de próprio aparelho cognitivo, de acordo com práticas cultural e / ou científicamente respaldadas. Objetiva iluminar um novo espaço, com novos conceitos e referências teóricas, para o debate que irá acompanhar a formulação de políticas públicas como a política nacional sobre drogas.

A supremacia do discurso proibicionista tem impedido o surgimento e validação de alternativas que promovam o uso positivo de substâncias psicoativas, bem como a implementação de soluções efetivas aos problemas criados pelo abuso dessas mesmas substâncias em nossa cultura hoje. Nestes anos de obscurantismo não só toda a pesquisa científica foi suprimida mas também seus proponentes perseguidos e desacreditados, criando um clima de desinformação geral baseado no medo. Manifestações culturais que professam o uso tradicional e socialmente adptado de psicoativos, que têm sido apontados como alternativas de cura para casos de abuso e dependência, passaram por questionamentos contrangedores envolvendo processos, confiscos e aprisionamentos.

A Ecologia Cognitiva afirma o valor social do uso positivo de substâncias psicoativas, e pretende conectar e ativar a ação integrada de indivíduos e grupos que considerem chegado o momento de mudar o foco da argumentação que legitima a lógica proibicionista em nosso país.

Sejam bem vindos.