Avaliando a Lei de Drogas que Lula deve assinar

No úlimo dia 12 de julho o Senado votou e aprovou a nova Lei de Drogas que agora será encaminhada para sanção presidencial [confira o áudio da seção]. Após trinta anos temos a possilidade de renovar a legislação brasileira sobre drogas, e a grande novidade é a diferenciação entre usuário e traficante, que não era prevista na Lei 6.368/76.

A íntegra da proposta da nova lei está disponível aqui, e estamos ativando a rede para um movimento colaborativo de avaliação do que está proposto no texto, de forma a consolidarmos uma posição do movimento anti-proibicionista nacional.

Acreditamos que é importante avaliar a nova lei de drogas sob os vários aspectos em que a lógica proibicionista da legislação vigente vem interferindo no que seria o fluxo natural da cultura e da sociedade na questão do uso de substâncias psicoativas. Assinalamos abaixo alguns pontos que consideramos fundamentais que estejam contemplados e/ou referenciados na proposta de lei que irá a sanção presidencial:

• descriminalização de usuários
• políticas de redução de danos sobre o uso
• caracterização do uso médico
• caracterização do uso religioso
  
• promoção da pesquisa médica e antropológica sobre o uso

Em relação à descriminalização de usuários, obtivemos uma significativa vitória no decorrer da tramitação da proposta com a retirada das emendas que haviam sido introduzidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as quais restituía pena de prisão para usuários e tornava a enquadrar usuários plantadores como traficantes. O movimento de esclarecimento ativado na rede parece ter sensibilizado os senadores quanto à existência de realidades pouco conhecidas pelos parlamentares em Brasília, da mesma forma que chamou a atenção de toda uma tribo sobre a relevância do debate político [veja comentários do último post].

Sintetizando, de acordo com nossa análise a proposta que está para ser assinada pelo presidente contém avanços reais e significativos em relação à legislação vigente. Entretanto, é importante que os coletivos se manifestem com base em avaliações cuidadosas sobre o que está proposto, de acordo com suas áreas de atuação. A ecognitiva se dispõe a veicular e dar visibilidade a todas estas movimentações e conversas.

Aguardo sinais, lembrando que não há muito tempo disponível...