Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'

No último dia 18 de abril, a Suprema Corte americana concedeu 'certiorari' no caso movido pela UDV contra o governo americano, o que significa que irá rever a injunção vitoriosa que garantia ao ramo da União do Vegetal estabelecido no estado do Novo México o direito de importar e utilizar o chá sacramental Ayahuasca.

Segundo o website do "The Christian Science Monitor", será uma oportunidade para a mais alta corte americana novamente apreciar a questão da liberdade religiosa no país. O artigo linkado cita Gregory Baylor, da "Christian Legal Society", que afirma que tornar ilegal o chá sacramental "equivaleria a banir o vinho servido na missa católica".

O caso tem gerado seguidos choques entre o executivo, o legislativo e o judiciário dos EUA, o que demonstra a força dos argumentos dos ayahuasqueiros. Justificando sua decisão, e a posição de independência em relação à pressões recebidas, o juiz MaConnell (da corte que confirmou a vitória da UDV) disse: "se o Congresso ou o poder executivo tivessem investigado o uso religioso da ayahuasca e chegado à conclusão que os riscos são suficientes para ter maior peso do que as prerrogativas do livre exercício religioso, a decisão seria outra. Nem um nem outro fizeram isso" -- o governo apenas invocou o princípio geral de que substâncias controladas são perigosas.

A Suprema Corte reabre os trabalhos em outubro, e logo deverá estar escutando novamente as partes envolvidas, no que está sendo reconhecido como o confronto da liberdade religiosa com a lógica proibicionista que justifica a "guerra às drogas". Seguimos acompanhando o tema para desenvolver novas apreciações da questão.

Rumo à Neurosociedade

Uma das motivações para o lançamento da Ecologia Cognitiva foi a visão de como o futuro da tecnologia envolve a fusão de três entre as ciências que mais rápido se desenvolvem na atualidade -- à saber: Nanotecnologia, Biotecnologia e Informação -- com a pesquisa Cognitiva. A interação entre este conjunto de conhecimentos e engenharias impulsionou de tal forma a produção de novas premissas que passou a ter denominação própria -- NBIC --, e as possibilidades imaginadas neste contexto vislumbram ferramentas capazes de aumentar drasticamente a performance individual e de grupos em futuro próximo. Este cenário inclui variáveis totalmente novas em nossa relação cognitiva com a realidade, e na forma como as estruturas sócio-políticas se posicionam em relação a substâncias / tecnologias psicoativas -- vale à pena explorar.

Após o advento da sociedade agrária, e da sociedade industrial, que hoje está sendo substituída pelos paradigmas da era da informação, esta nova abordagem anuncia que será do campo da neurotecnologia que surgirão os avanços que vão formatar de maneira mais significativa o futuro da humanidade. Esta visão vem sendo desenvolvida de forma brilhante por Zack Lynch , editor do blog "BrainWaves: Neurons, Bits and Genes", e consultor da empresa NeuroInsights (que recentemente publicou completíssimo relatório sobre oportunidades de negócios no setor), que está finalizando o livro "Neurosociedade: Como a Ciência do Cérebro irá Definir o Futuro dos Negócios, da Política e da Cultura" (Neurosociety: How Brain Science Will Shape the Future of Business, Politics and Culture).

Lynch (foto) refere-se a Schumpeter e à teoria dos ciclos econômicos para demonstrar a regularidade do que chamou "Ondas Tecno-Econômicas", detalhando também as variáveis sócio-politicas específicas de cada onda, ou período. No caso da Neurotecnologia, múltiplas tecnologias convergentes -- como o desenvolvimento de nano-biochips em condições de realizar leituras e análises de DNA, RNA e proteínas -- irão viabilizar sistemas confiáveis de bioanálise por volta de 2010. Outra dimensão do desenvolvimento das tecnologias que impulsionam a neurotecnologia é a forma como a informática e a neurociência estão viabilizando procedimentos de visualização dinâmica do funcionamento do cerébro humano.

A indústria farmacêutica gasta hoje 30 bilhões de dólares/ano em pesquisas baseadas em modelos animais para pesquisar os mecanismos biológicos envolvidos nas desordens mentais -- ou seja, tentamos entender como uma substância poderá impactar no comportamento humano observando ratos. O resultado do rápido avanço das tecnologias convergentes acima citadas e da queda do custo dos nano-biochips e das técnicas de scaneamento cerebral, além da alta taxa de inovação esperada para o período, poderá viabilizar já em 2020 a produção de ferramentas para a saúde mental revolucionariamente novas. Lynch batizou-as de "neurocêuticos".

Os psicofarmacêuticos conhecidos hoje atuam no nível dos receptores e a dose é baseada na previsão do tempo em que a substância permanece no organismo. Tais ferramentas de saúde mental custam em média 800 milhões de dólares para serem desenvolvidas e colocadas no mercado, podendo este processo levar até 15 anos. Segundo Lynch, a 'indústria neurocêutica' em 2020 será bem diferente, assim como seus produtos. "Neurocêuticos" poderão atuar, ativar e regular conexões neurológicas selecionadas em regiões específicas do cérebro, sem alterar processos adjacentes. Em síntese, será possível realizar regulação intracelular dinâmica nestes sistemas.

Uma nova Ecologia Cognitiva?

Emoções determinam a sociedade humana. Medo e raiva convivem em pensamentos conscientes fora de nosso controle, e simplesmente desejar que a ansiedade e a depressão desapareçam quase nunca funciona. Os avanços na ciência do cérebro e na biotecnologia poderão mudar esta realidade em breve, tornando possível a indivíduos controlar de forma significativa a própria saúde mental. Com o foco inicial em reduzir a severidade de doenças mentais, a mesma tecnologia irá também tornar possível para cada indivíduo melhorar sua clareza cognitiva, seu controle emocional, e aumentar a capacidade perceptiva dos sentidos.

Quando as pessoas puderem escolher influenciar as próprias emoções, quais os impactos na inovação corporativa, na opinião política e nas relações interpessoais? Quando indivíduos puderem aumentar a capacidade de memória e acelerar o aprendizado adulto, como isto irá alterar o padrão da vantagem competitiva? Na medida em que se torna possível extendermos nossos sentidos da visão, audição e gosto de forma segura, o que isto irá significar para a exploração artística e para o entretenimento? O que dizer das questões éticas, e também da segurança nacional?

A Ecologia Cognitiva se propõe a acompanhar o tema na web linkando, comentando e abrindo o espaço para a discussão de todos que se sentem atraídos pelo tema. Algo a dizer?

Estado propõe novo marco legal para psicoativos

"Esperam que sejamos "drug-free" (livre da droga), numa sociedade em que o uso de drogas, legais e ilegais, sempre foi caracterizado pelo excesso. Enquanto centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente presos e encarcerados anualmente por posse e/ou uso de certas substâncias psicoativas proibidas, o cenário do marketing comercial é inundado por atraentes imagens da mídia que promovem de forma agressiva outras substâncias alteradoras da mente e/ou indutoras de prazer, seja para o tratamento de inúmeras "novas" síndromes e desordens e/ou para satisfazer o apetite moderno pela satisfação imediata."
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A KCBA (King County Bar Association), equivalente da "ordem dos advogados" lá do estado de Washington (EUA), recentemente aprovou resolução reivindicando a responsabilidade sobre a regulação e o controle sobre substâncias psicoativas para a alçada estadual. Neste sentido, publica relatório apresentando a proposta de um novo marco legal para o efetivo controle da droga (State-Level Regulation as a Workable Alternative to the “War on Drugs”).

O estudo enfoca o tema através de larga pesquisa histórica, listando evidências da propensão natural do ser humano à busca por estados alterados de consciência, e registrando que as motivações por trás das práticas proibicionistas quase nunca se relacionaram diretamente com os efeitos das substâncias proscritas em si.

"Por exemplo, a proibição do café no oriente médio teve mais a ver com a visão oficial de que as 'casas de café' seriam pontos de encontro para dissidentes religiosos e políticos do que com os possíveis riscos da cafeína à saúde. Os conquistadores espanhóis consumiram a comercializaram a coca livremente, e a utilizaram para aumentar a produtividade dos trabalhadores indígenas escravizados, mas por outro lado, a mastigação da folha sagrada da coca pelos nativos em seus rituais religiosos foi estritamente proibida pela Igreja Católica -- considerado crime de idolatria e obstáculo à conversão ao cristianismo".

"Na medida em que o sentimento proibicionista tem historicamente se manifestado como uma resposta ao choque entre culturas, o uso de determinadas drogas foi repetidamente associado a subculturas alternativas, grupos minoritários excluídos ou inimigos estrangeiros. A mentalidade "nós contra eles" é a tônica do debate público, eventualmente caracterizando certas substâncias psicoativas pela sua relação com grupos sociais impopulares, e não propriamente pelos efeitos que produzem na cognição humana. Assim, o proibicionismo tem atuado como meio pelo qual grupos social ou culturalmente dominantes preservam seu prestígio e visão de mundo contra ameaças à ordem estabelecida. O embate cultural que inspirou movimentos proibicionistas como o Gin Act de 1736 na Inglaterra por exemplo, que teve como alvo as classes sociais mais baixas, antecipou o movimento norte-americano pela proibição do álcool".
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A proposta dos profissionais da justiça em Washington, coordenada por Roger Goldman (foto), prevê não só a mudança da política sobre drogas para a alçada estadual, mas estabelece novos e interessantes princípios norteadores. Regulação estrita e controle são os conceitos importantes, o que elimina a controvérsia política e gramatical em torno do termo "legalização" e seu corolário imediato: "comercialização". A Ecologia Cognitiva afirma que esta revisão conceitual é fundamental no surgimento de alternativas válidas para a pacificação das guerras diversas alimentadas pelo proibicionismo oficial. Vale à pena conferir a proposta dos advogados ("Altered States Rights").

O retorno da pesquisa (honesta) com psicoativos

A revista 'New Scientist' (UK) deste mês apresenta extensa matéria sobre o retorno da pesquisa sobre as possíveis utilizações terapêuticas de substâncias psicoativas, e fecha a matéria com a seguinte afirmação:

"Talvez, apenas talvez, depois de mais de 30 anos de exílio, esta classe de drogas -- poderosa, pouco compreendida, mas com grande potencial de curar a mente humana -- esteja pronta para ser reabilitada pela comunidade médica".
Psychedelic medicine: Mind bending, health giving - New Scientist - 26 February 2005

O artigo destaca a pesquisa pioneira de John Halpern com os integrantes da Igreja Nativa Americana no fim dos anos 90 como o primeiro estudo a refutar o famoso (e fatídico) editorial de 1971 no The Journal of the American Medical Association, que declarava bombasticamente que o uso repetido de psicodélicos causaria deterioração da personalidade. Desde então, instalou-se o período de censura e repressão oficial sobre toda e qualquer pesquisa no tema.

Com seu estudo, Halpern teve êxito em demonstrar que os membros da NAC (Native American Church) não apresentavam nenhuma deficiência após anos de uso do peiote (mescalina), e tais resultados encontram eco em outro importante estudo iniciado em 1995 por Charles Grob. O "Hoasca Project" contou com a participação de membros da "União do Vegetal" com longo tempo de utilização da bebida sacramental ayahuasca (DMT), os quais registraram indicadores de saúde física e psicológica significativamente superiores ao grupo controle.

Tais resultados criaram as condições para que grupos como o MAPS e o Heffter Institute obtivessem êxito na pressão sobre o FDA no sentido de liberar a pesquisa oficial. O resultado reflete-se na lista das pesquisas autorizadas, que não para de crescer: (1) psilocibina no tratamento de disturbio obsessivo compulsivo - Francisco Moreno - MD; (2) MDMA em pacientes terminais de cancer, John H. Halpern, MD; (3) LSD no tratamento da enxaqueca crônica - Halpern and Andrew Sewel, MD (4) psilocibina na redução da ansiedade de pacientes de cancêr - Los Angeles Biomedical Research Institute, (5) MDMA no tratamento de stress pós-traumático - Michael Mithoefer, MD; isto sem entrar no detalhe da movimentação pelo uso médico da cannabis.

O quadro positivo observado atualmente no setor da pesquisa científica não pode deixar-nos esquecer do movimento de contra-informação que conferiu enorme publicidade a pesquisas enganosas, equivocadas e/ou mal-intencionadas divulgadas no período. Alguns casos clássicos são a matéria da TIME em 1969 associando o consumo de LSD à leucemia, e o relatório de 1967 do Dr. Maimon Cohen reportando danos genéticos (quebra de cromossomos) em usuários de LSD -- ilustrado com fotos de bebês deformados nas revistas da época. Em tempos mais recentes, ficaram famosas as 'duvidosas' pesquisas sobre a toxicidade do MDMA (e sua relação com a incidência do mal de Parkinson) conduzidas pelo Dr. George Ricaurte (foto), não por acaso, o pesquisador mais financiado pelo governo americano na última década - 16.8 milhões de dólares desde 1989.

Aspectos pitorescos da pesquisa com psicoativos acontecem também na construção das hipóteses. Pesquisadores do NIDA recentemente realizaram uma pesquisa para demonstrar efeitos de longo prazo da cannabis na irrigação sanguínea do cérebro, e para isso selecionaram sujeitos com o costume de fumar 350(!) cigarros por semana... Será realmente possível realizar tal façanha? Se for, o NIDA informa que tal hábito pode lhe fazer mal.

Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

Deu no site da BBC que o governo Bush, através do recém empossado Secretário de Justiça Alberto Gonzales (foto), novamente interferiu no vitorioso processo de legalização do uso ritual da ayahuasca promovido pelo Centro Beneficente União do Vegetal nos Estados Unidos (repetindo tentativa frustrada em dezembro último).

A chamada da matéria diz:

'O governo americano considera o chá do Santo Daime "um alucinógeno que altera o funcionamento da mente e ameaça causar danos irreparáveis aos esforços internacionais de combate ao tráfico de narcóticos transnacional”.'
BBC - Brasil.com - "Chá do Santo Daime 'ameaça combate ao narcotráfico', diz governo Bush"

O discurso acima acompanha o recurso apresentado no último dia 10/02 à Suprema Corte pelo Secretário de Justiça, numa nova tentativa do governo Bush em impedir que a UDV retome o calendário de rituais em sua sede americana, conforme decisões favoráveis obtidas em todas as instâncias judiciais por onde o processo transitou.

Destaque para a cara-de-pau do governo Bush em caracterizar uma manifestação legítima (a cultura ayahuasqueira) como interferência numa política concebida em gabinetes (War on Drugs), a qual que nunca se mostrou capaz em atender às demandas para a qual foi criada, ao mesmo tempo em que espalha efeitos colaterais nocivos em escala global. Interessante também como a mídia em geral costuma se referir ao Santo Daime quando está reportando sobre a União do Vegetal.

A batalha judicial da UDV vem se desenrolando desde 2001, e é capitaneada por seu representante nos EUA, Jeffrey Bronfman, herdeiro da família que controla a Seagrams -- famosa indústria de bebidas. Diz a lenda que o milionário devotou seu quinhão à causa ayahuasqueira, o que não deixa de configurar uma relação pitoresca entre ações e reações históricas relativas a proibicionismos de diferentes épocas.

Enquanto isso, as ondas da rede já apontam as consequências que o processo da udv está causando em movimentos correlatos. Bush poderia estar certo no que diz respeito aos arranhões que a palavra forte dos ayahuasqueiros pode causar na retórica proibicionista.

Por uma 'Ecologia Cognitiva'

Foram 30 anos de moratória na pesquisa sobre as possíveis utilizações positivas das substâncias psicoativas, que os anos 60 nos ensinaram a chamar de psicodélicos. Neste período se intensificou a política de "Guerra às Drogas" (War on Drugs), que trouxe todos os efeitos negativos que a propaganda nos acostumou a imputar às substâncias em si -- nunca à própria política. Apesar de ainda vivermos à sombra deste pensamento dominante, que sustenta enorme fluxo de capitais e justifica a lucrativa lógica armamentista, ultimamente podem ser percebidos alguns sinais diferentes no ar.

Os últimos anos da década de 90 assistiram significativas movimentações da sociedade civil contrárias à argumentação oficial, como o movimento de descriminalização e regulamentação do uso médico da 'cannabis', a campanha de esclarecimento sobre os efeitos do MDMA em contexto terapêutico, e ainda os notórios processos de legalização de manifestações culturais baseadas em sacramentos psicoativos (ex. Santo Daime na Europa, União do Vegetal nos EUA). Da parte das agências governamentais, é indicativo o número de autorizações dadas a pesquisadores para projetos de avaliação de usos terapêuticos de substâncias psicoativas, e este conjunto de variáveis analisadas em conjunto nos faz crer que está em curso uma importante mudança de clima na discussão dessa questão nos âmbitos acadêmico, científico, legal, e também frente à percepção do público em geral.

Pois é esta mudança de clima que motiva o lançamento deste veículo -- que ousei intitular 'Ecologia Cognitiva'. O blog 'Ecologia Cognitiva' busca acompanhar a dinâmica do diálogo que irá reformatar as referências culturais em relação à liberdade de cada um em interagir ativamente com o funcionamento de próprio aparelho cognitivo, de acordo com práticas cultural e / ou científicamente respaldadas. Objetiva iluminar um novo espaço, com novos conceitos e referências teóricas, para o debate que irá acompanhar a formulação de políticas públicas como a política nacional sobre drogas.

A supremacia do discurso proibicionista tem impedido o surgimento e validação de alternativas que promovam o uso positivo de substâncias psicoativas, bem como a implementação de soluções efetivas aos problemas criados pelo abuso dessas mesmas substâncias em nossa cultura hoje. Nestes anos de obscurantismo não só toda a pesquisa científica foi suprimida mas também seus proponentes perseguidos e desacreditados, criando um clima de desinformação geral baseado no medo. Manifestações culturais que professam o uso tradicional e socialmente adptado de psicoativos, que têm sido apontados como alternativas de cura para casos de abuso e dependência, passaram por questionamentos contrangedores envolvendo processos, confiscos e aprisionamentos.

A Ecologia Cognitiva afirma o valor social do uso positivo de substâncias psicoativas, e pretende conectar e ativar a ação integrada de indivíduos e grupos que considerem chegado o momento de mudar o foco da argumentação que legitima a lógica proibicionista em nosso país.

Sejam bem vindos.