quarta-feira, novembro 02, 2005

Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV

A advogada que representa o ramo da UDV nos EUA perante a Suprema Corte no processo movido contra o governo americano, Nancy Hollander (foto) - que foi presidente da Associação Nacional de Advogados Criminais e é considerada expert em lei criminal internacional -, foi positivamente surpreendida pela reação dos Juízes na primeira apresentação do caso à corte.

Magistrados à direita e à esquerda do dial político se mostraram céticos frente à argumentação do representante do governo, Edwin S. Kneedler, que tentou demonstrar a importância da total submissão do caso aos princípios do 'Controlled Substances Act'. Liderados pelo recém empossado novo presidente John G. Roberts Jr., os juízes responderam afirmando que a exceção garantida à Igreja Nativa Americana (NAC) para utlização ritual do peiote seria análoga, não havendo motivo para negar a permissão do uso da 'hoasca' à UDV.

O Juiz Antonin Scalia, extremamente conservador e redator da proibição inicial da utilização do peiote pela NAC (posteriormente revogada pelo congresso através do 'Religious Freedom Restoration Act'), argumentou que o caso anterior “demonstra que você pode fazer uma exceção sem que o céu caia sobre nós". Apenas um dentre os 12 juízes concordaram como a argumentação do governo de que existem motivos fortes para que a proibição seja mantida.

O caso tem grande cobertura da mídia e também dos blogs, de sites especializados em religião, e chegou a gerar um debate online promovido por uma revista de assuntos jurídicos. A corte não tem cronograma estabelecido para o processo, mas é possível que tenha-se alguma decisão por volta de dezembro ou janeiro. Estaremos acompanhando o desenrolar desta novela.

Outros links sobre o tema: