Depois de um longo período de ditadura, e desde a abertura política dos anos 80, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão como um direito democrático chave. Mas as últimas semanas mostraram que alguns assuntos, como a legalização da maconha, ainda não alcançaram o status de legalmente permitidos em debate público. A edição desse ano da Marcha da Maconha foi proíbida por decisões judiciais em 9 capitais do país diante de alegações de promoção ilegal da droga. O assunto provocou reações por parte de muitos blogueiros locais.
"Enquanto em alguns países o uso da maconha é restritamente aceito, no Brasil esse tipo de debate não é nem ao menos permitido. Falar sobre maconha se tornou mais que um tabu, visto que poucos dias antes da marcha acontecer ela foi proibida pelo Ministerio Público, decisão essa que impediu um recurso contrário devido a proximidade da data do evento. Fica clara a incapacidade desse país em permitir com que seus cidadãos possam debater em prol das relações que temos com alguns problemas vividos por aqui. Seria uma passeata, apologia? Debater se tornou influenciar? Alguns termos estão muito mal definidos na cabeça do poder legislativo, o que impede o cidadão de se reunir para reivindicar o que lhe julga de direito: a liberdade de expressão."
Fascismo Tropical - Obrog!!!
"Obviamente, decisões judiciais não se descumprem, mesmo que as achemos inconstitucionais, pois gozam da presunção de legitimidade necessária à segurança jurídica das relações humanas e sociais reguladas pelo direito, valor maior a ser preservado no sistema jurídico. Mas nada impede que sejam objeto de debate acadêmico e mesmo político, sob um ponto de vista crítico. Os direitos à livre expressão do pensamento e à reunião são garantidos pelo artigo 5º de nossa Constituição como valores fundamentais do regime democrático. Princípio democrático é a norma constitucional que determina não apenas a adoção de decisões por uma maioria legislativa ou social, mas também - e em especial -, a preservação dos direitos das minorias… Subtrair de parcela da cidadania o direito de protestar contra a vigência de qualquer lei, penal ou não, é ferir de morte o regime democrático. É subtrair-lhe o sentido, traduzindo-se em ato imperial, impróprio ao Estado Democrático de Direito… Se postular pela revogação de uma lei não é conduta salvaguardada pelo direito de livre expressão, que condutas da cidadania seriam salvaguardadas por este direito? Posso expressar que sou contra as normas vigentes, mas não posso dizer quais e as respectivas razões?… Fica agora a questão: será que passeatas em favor da descriminalização do aborto e outras semelhantes também serão proibidas? Podem também serem compreendidas como um estímulo à prática do aborto, conduta tipificada em nossa ordem penal. Se forem, obviamente o sentido da democracia brasileira se esvairá."
A Marcha da Maconha e o direito à livre expressão, por Pedro Estavam Serrano - Última Instância
A canabis foi trazida ao Brasil pelos primeiros africanos que chegaram da Angola, e o seu uso e cultivo foram incentivados pelos portugueses, o que resultou nela sendo culturalmente assimilada pelos mestiços e por alguns grupos indígenas. A utilização médica também era comum, principalmente na segunda metade do século 19, quando a maconha chegava até a ser propagandeada em jornais especializados de medicina, até o início do século 20. Alguns comentaristas se focalizaram nos aspectos culturais da censura.
"Tal proibição numa cidade como Salvador, afronta um significado étnico e cultural do uso dessa planta, que é uma parte da herança cultural africana. Sobre esse aspecto assim se expressou Gilberto Freyre: “as tradições religiosas, como outras formas de cultura, ou de culturas negras, para cá transportadas, junto com a sombra das próprias árvores sagradas, com o cheiro das próprias plantas místicas – a maconha ou a diamba, por exemplo – é que vêm resistindo mais profundamente, no Brasil, à desafricanização. Muito mais do que o sangue, a cor e a forma dos homens. A Europa não as vencerá.” (Sobrados e Mucambos, 2003, p.797). Poderia Gilberto Freyre ser enquadrado como “apologista” da maconha?"
Democracia Cultural e a Marcha da Maconha - Blog Oficial do Tio Tod
"Recentemente, o Ministro da Cultura Gilberto Gil apresentou uma proposta p/ tombar a Ayahuasca, planta alucinógena que compõe o chá do Santo Daime, como patrimônio cultural nacional. Se a “Pequena Morte” pode, por que não a Manga Rosa, o Cabeça de Nego, o Cabrobó?… Enquanto não se chega a um consenso, e muito menos a uma solução p/ o problema, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, defende a liberdade de expressão como bem primordial de um Estado democrático: “O maior mal que se pode impor a um país é calar, censurar o pensamento.”
A marcha que não quer calar - Viva la Brasa
O século 20 ocasionou a difusão da noção de que a planta representa um grande risco para os indivíduos e a sociedade, e foi quando também surgiram acordos internacionais leis nacionais criminalizando a cânabis fossem criadas. O blogue Ecologia Cognitiva traz uma boa explicação e links mostrando como a indústria cinematográfica americana do início do século 20 teve um papel fundamental na disseminação das novas referências culturais sobre a planta, e elementos ideológicos apontados por alguns comentaristas acrescentam fatos à noção de que a política parece desempenhar um papel maior do a ciência na hora de definir de fato quais são os perigos da cânabis.
"Ao examinarmos os fatos percebemos claramente que os mais comuns e perigosos mitos e inverdades sobre a substância ilegal mais utilizada no mundo são concebidos e difundidos pelo governo americano, em desacordo com as descobertas oficiais… Em 1936 o filme Reefer Madness (vale à pena assistir) inaugura a perseguição mostrando como apenas uma tragada da fumaça maldita pode levar jovens sadios a uma escalada de violência e luxúria que resulta em morte e insanidade. Apesar da declaração de que os fatos narrados no filme não apresentavam nenhuma relação com pessoas ou situações reais, o filme explicita que cumpre a missão de informar a população incauta sobre o ‘novo inimigo público número um' (veja ao lado)… O famoso estudo de 1972 da ‘National Commission on Marihuana and Drug Abuse', formada por especialistas e congressistas convocados pelo então presidente Nixon, sugeria no relatório final que “deveríamos desenfatizar a maconha como um problema” e afirmava que “o uso de drogas por prazer ou outros motivos não-medicinais não são inerente irresponsáveis”. Tal resultado certamente não atendeu à agenda política da época e foi totalmente ignorado pelo governo — o período que se seguiu foi marcado por grande censura à pesquisa com psicoativos.
Em 1988, após 4 anos de estudos envolvendo centenas de testemunhas e milhares de páginas em documentação, Francis Young, Chefe do Depto. Jurídico do DEA publicou relatório onde sugeriu uma reclassificação de periculosidade da cannabis declarando: “é razoável concluir que existem utilizações seguras para a maconha sob supervisão médica — afirmar o contrário constitui claro erro de julgamento”. Novamente os estudos oficiais foram desconsiderados, e aproximadamente 10 anos depois o drug-czar do presidente Clinton (Barry Macfrey), afirma à imprensa que “não existe nenhum traço de evidência científica sobre segurança ou benefícios medicinais da maconha.”… Enquanto isso, na Europa, pesquisa encomendada pelo governo inglês em 1996 registrou parecer que também recomendava a reclassificação da substância, indicando que “os malefícios não devem ser superestimados: a cannabis não é venenosa e não apresenta algo grau de adição”. E o National Institute of Health (EUA) promoveu em 2001 workshop sobre as possíveis utilizações médicas da cannabis, e dentre as conclusões afirma que podem existir casos específicos de pacientes onde o uso da cannabis (a fumaça) supera em resultados os medicamentos que utilizam o princípio ativo (thc) em cápsulas."
Planta proibida, perseguição denunciada - Ecologia Cognitiva
"… Deputado Federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-secretário de Segurança do Estado, que entrou com uma ação contra a passeata que resultou na sua proibição pela Justiça, contrapôs que o ato era ilegal, pois diligenciava em favor do uso da maconha: “A marcha foi criada para promover um crime, que é o consumo de drogas. Eu não sou contra a liberdade de expressão, mas essa discussão não deveria ser feita em local público, e sim em meios acadêmicos e no Congresso. Essa é um movimento de meia dúzia de burgueses que buscam satisfação pessoal para o seu vício”. O deputado Itagiba está coberto de razão, mas, coitado, não sabe com quem está lidando, ou sabe e não quer falar: pois é justamente no seio da “comunidade” acadêmica, no âmbito das ONGs ambientalistas e, de forma camuflada, nos bastidores dos partidos “progressistas” - e radicais - que se trama a luta pela descriminalização da droga e a sua posterior liberação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Vaselina, e o governador Sérgio Cabral, leitor do “Estado e a Revolução” (de Lenin), dois produtos típicos do nosso meio “politicamente correto”, são favoráveis e laboram, sempre que possível, em função da sua descriminalização. A tese é a de que com a legalização da produção, comercialização, distribuição e o controle da droga pelo Estado, a violência que a cerca acabaria como num passe de mágica… O fato concreto é que nos últimos 50 anos a droga massificou-se em escala universal. E, paralelamente, tornou-se um negócio (porco) dos mais lucrativos do mundo, com renda global em torno dos US$ 800 bilhões anuais. Por trás dele estão as máfias internacionais, o crime organizado, os guerrilheiros das FARC, interesses ideológicos e revolucionários de todos os matizes, para não falar da própria polícia, dos políticos e de setores do poder judiciário – justamente as instituições que deveriam combater a ferro e fogo o narcotráfico."
A Marcha da Maconha - Blog sem Máscara
Uma coisa é certa: a edição desse ano da Marcha da Maconha no Brasil será lembrada por ativistas de todas as diferentes correntes. Por um lado, foi a primeira vez que um movimento pela legalização foi tão espalhado pelo país, e por outro, vale a pena fazer algumas reflexões sobre o que pode ser chamado um de tiro pela culatra na estratégia da repressão, uma vez que o assunto ganhou maior visibilidade na imprensa. Os dois vídeos publicados no blogue Filipeta da Massa ilustram bem essa situação: o primeiro é um rápido documentário da única marcha legalizada, que aconteceu no Recife, Pernambuco, e o outro mostra as reações negativas à proibição como foram mostradas no principal programa de TV do Brasil.
Dentre os muitos e diferentes pontos de vista, algumas pessoas estão apenas começando a tocar no assunto. Para elas, parece ilógico tentar entender algo sem que tenham acesso imparcial a todos os lados do debate. Meio óbvio, né?
"Sobre a marcha: fiquei sabendo há acho que faz duas ou três semanas e, assumo, achei ridículo. Imaginei que só teria um monte de gente que não quer saber de nada da vida, que acha que abala, fumando com a maior pose de ‘prenda-me se for capaz’. Mas, quando soube que, durante a marcha, o consumo da maconha não seria permitido, me esquivei. Esquivei porque senti que seria um negócio sério, mesmo que, obviamente, pessoas tipo citadas acima estariam lá estragando todo o ideal. No fundo eu achei que não fosse dar certo mesmo, a maconha é um grande tabu e ninguém – das pessoas ligadas à política - quer ser o primeiro a discutir sobre sua legalização. Eu não tenho uma opinião formada sobre isso. Lí um folhetinho sobre a marcha e não me convenci que isso deve ou não deve acontecer; tem seus problemas, tem seus benefícios, mas eu realmente não sei o que achar disso. Se fosse comprovado que iria diminuir o tráfico, eu até iria à marcha, defender de verdade a legalização, mas como isso é só uma dedução – mesmo que pareça lógico – e não uma certeza… De qualquer forma, barrar a manifestação foi o cúmulo do autoritarismo, e isso sim eu não apoio de verdade. O pior nessa história toda, é que ninguém sabe agumentar e respeitar. Todos têm suas opiniões a respeito, querem impô-las aos outros, mas não sabe ser pacifico e convincente para isso."
A história de como eu perdi um dente + A Marcha da Maconha - Grão de Estrelas
Para alguns, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal liberando as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, foi um evento óbvio, previsível. Afinal, fica realmente difícil imaginar como a mais alta corte do país poderia, em pleno século 21, negar à sociedade civil este direito básico de expressão sobre um marco regulatório vigente."Imaginemos um muro bem alto separando o mundo externo e uma caverna. Na caverna existe uma fresta por onde passa um feixe de luz exterior. No interior, permanecem seres humanos que nasceram e cresceram ali. Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder locomover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, onde são projetadas sombras de outros homens que, além do muro, mantém acesa uma fogueira... uma alegoria criada por Platão para ilustrar a ignorância do homem perante o mundo. Percebe-se claramente a identidade entre o mito da caverna e o comportamento da sociedade frente a atual política pública sobre droga."
"Em razão do atual cenário jurisdicional brasileiro, o STF vem, aos poucos, se tornando uma verdadeira Corte Constitucional, onde se destaca a efetivação das garantias fundamentais... Assim, em face desta nova postura que se apresenta, surgiu a idéia de se propor uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9882/99), a qual tem por “objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público”.
