Ofensiva da cannabis medicinal

O movimento pelo reconhecimento da utilização médica da cannabis nos EUA entra em etapa ofensiva. A irracionalidade que justifica a perseguição à planta vêm se tornando mais evidente, e a cada dia cidadãos e grupos vão retomando seus direitos cognitivos, se organizando e atuando através de processos legais contra o grande gerador e mantenedor desta situação surreal de proibição - o governo americano.

A ACLU (American Civil Liberties Union) está protestando judicialmente contra a política do DEA (Drug Enforcement Agency) de bloquear o desenvolvimento de pesquisas científicas privadas - e aprovadas pelo FDA (Food and Drug Administration) - que poderiam levar a aprovação da cannabis como medicamento. De fato, a ACLU está representando o Prof. Lyle Clarke, especialista em plantas aromáticas e medicinais da Universidade de Massachusetts que há mais de 4 anos luta para conseguir uma licença do DEA para produzir plantas em condições de serem utilizadas em pesquisas científicas.

"Apesar da ação de controle do DEA o público merece, e crescentemente exige, uma avaliação científica justa e completa sobre os possíveis benefícios médicos da cannabis. Como cientista, é meu trabalho produzir plantas para pesquisas. A recusa do DEA em permitir o cultivo de cannabis para pesquisa impede o acesso especializado às propriedades potencialmente medicinais desta planta"
Lyle Craker, Ph.D. - University of Massachusetts Professor

É realmente fascinante a lógica do DEA: afirma que não existem estudos que provem a eficácia do uso medicinal da cannabis, e ao mesmo tempo bloqueia o desenvolvimento de qualquer pesquisa neste sentido. Mas as contradições não estão passando de forma desapercebida como até há algum tempo atrás, o que se confirma pela cobertura favorável dos editoriais da imprensa no assunto (NYTimes, Boston Phoenix, NewStandard, etc.)

A M.A.P.S. através de Rick Doblin, seu presidente, também está processando o governo americano por não fornecer o material (cannabis) destinado a pesquisas aprovadas pelo FDA, dentre elas a que testa o uso de vaporizadores para a ingestão segura (eliminando a fumaça) dos princípios ativos da planta. No presente caso, Doblin irá testemunhar como a aprovação da licença ao Prof. Craker iria beneficiar o interesse público ao prover condições adequadas para estudos de qualidade no assunto, e aproveitando a oportunidade de observador privilegiado, está publicando um blog que acompanha o caso de perto. Vale à pena ficar ligado no que acontece por lá.

Em tempo, uma resposta à decisão da Suprema Corte em junho:

• "Patrulha Rodoviária da California (CHP) não mais apreenderá cannabis usada como medicamento"
  (NYTimes, 30/08/2005)
• "Para o júbilo dos ativistas da cannabis medicinal, a Patrulha Rodoviária da Califórnia concordou em parar de apreender cannabis de motoristas que apresentem recomendação médica"
  (San Francisco Chronicle, 30/08/2005)
  

O sado-moralismo que comanda a 'guerra às drogas'

Está fazendo barulho na imprensa uma carta do congressista americano Mark Souder à HHS (Health and Human Services, agência de serviço social), repreendendo publicamente seus dirigentes por estarem patrocinando uma conferência sobre methanphetaminas cujos organizadores apóiam a abordagem da 'redução de danos' para a política de drogas. O tal Mark afirma categoricamente que a idéia de substituir a 'guerra às drogas' em favor de programas que tentem limitar os efeitos prejudiciais do abuso de substâncias é um ataque à política federal ('guerra às drogas').

Este sujeito é o Chairman do Subcomitê de Justiça Criminal, Politíca de Drogas e Recursos Humanos do congresso dos EUA, e é responsável pela ratificação de regulações para o Escritório Nacional de Políticas de Drogas (ONDCP), o que significa jurisdição sobre todos os esforços de controle (incluíndo programas internacionais, interdições, e iniciativas de prevenção e 'tratamento'). Informação importante: de acordo com o 'Center for Responsive Politics', o tal Mark Souder teve suas campanhas eleitorais financiadas por: American Medical Association, UPS, Indiana Farm Bureau, National Rifle Association (!), National Beer Wholesalers(!!), SBC Communications and Eli Lilly and Co (!!!).

Estamos aqui diante de uma demonstração irrefutável da irracionalidade sado-moralista que se manifesta nos responsáveis pela condução das políticas para substâncias psicoativas nos EUA, que acaba determinando a prevalência desta abordagem como padrão mundial. Vejam: não há qualquer preocupação se a política de drogas será efetiva ou não -- se servirá para reduzir o uso (comprovadamente não serve) ou para diminuir o malefício causado pelas drogas. A única preocupação é com a punição, e a bronca do congressista com a abordagem da 'redução de danos' parece ser a de que, neste caso, pessoas que usaram drogas vão ser ajudadas ao invés de serem punidas. Certamente ele não está interessado nisso. No entanto, os negócios milionários de fabricantes de bebidas, armas, e remédios sintéticos serão muito bem representados e defendidos pelo figurão.

Os governantes brasileiros deveriam estar mais atentos aos detalhes de mais esta guerra absurda à qual o governo americano exige apoio compulsório. É urgente que cidadãos brasileiros conscientes exijam uma posição local autônoma para o problema, ao invés de ficarmos à mercê das doenças de personalidade dos gringos.

Planta proibida - perseguição denunciada

Nunca vi uma explicitação tão evidente da escalada de distorções que ilustram a perseguição sofrida pela planta cannabis nos últimos 80 anos. Em artigo publicado recentemente na revista online Nuvo, (Cannabis Cure: Miracle or Myth?) Laura McPhee coleciona citações de famosos estudos oficiais sobre o tema, e demonstra como os verdadeiros resultados foram rechaçados e / ou distorcidos de acordo com a agenda política, criando as condições para este tremendo mal-entendido em nossa civilização que é a criminalização do uso da cannabis. Ao examinarmos os fatos percebemos claramente que os mais comuns e perigosos mitos e inverdades sobre a substância ilegal mais utilizada no mundo são concebidos e difundidos pelo governo americano, em desacordo com as descobertas oficiais.

Através da ação internacional do DEA, ainda hoje o mundo é forçado e decorar esta cartilha:

"A maconha é uma droga perigosa e altamente viciante, que coloca a saúde dos usuários em signitivativo perigo. A maconha não tem nenhum valor medicinal que não possa ser promovido de forma mais efetiva através de outras drogas. Os anti-proibicionsitas usam a maconha medicinal como estratégia para advogar a legalização geral do uso de drogas."

Em 1936 o filme Reefer Madness (vale à pena assistir) inaugura a perseguição mostrando como apenas uma tragada da fumaça maldita pode levar jovens sadios a uma escalada de violência e luxúria que resulta em morte e insanidade. Apesar da declaração de que os fatos narrados no filme não apresentavam nenhuma relação com pessoas ou situações reais, o filme explicita que cumpre a missão de informar a população incauta sobre o 'novo inimigo público número um' (veja ao lado). O "Marijuana Tax Act", que proibiu a posse, venda e qualquer tipo de uso da cannabis, surge logo em seguida, em 1937, mesmo com a oposição da AMA (Associação Médica Americana).

A década de 70, que viveu a ressaca dos anos rebeldes marcados pelos movimentos contra-culturais, assistiu à sinalização positiva de vários setores da sociedade americana em favor de uma revisão desta abordagem proibicionista. O famoso estudo de 1972 da 'National Commission on Marihuana and Drug Abuse', formada por especialistas e congressistas convocados pelo então presidente Nixon, sugeria no relatório final que "deveríamos desenfatizar a maconha como um problema" e afirmava que "o uso de drogas por prazer ou outros motivos não-medicinais não são inerente irresponsáveis". Tal resultado certamente não atendeu à agenda política da época e foi totalmente ignorado pelo governo -- o período que se seguiu foi marcado por grande censura à pesquisa com psicoativos.

Em 1988, após 4 anos de estudos envolvendo centenas de testemunhas e milhares de páginas em documentação, Francis Young, Chefe do Depto. Jurídico do DEA publicou relatório onde sugeriu uma reclassificação de periculosidade da cannabis declarando: "é razoável concluir que existem utilizações seguras para a maconha sob supervisão médica -- afirmar o contrário constitui claro erro de julgamento". Novamente os estudos oficiais foram desconsiderados, e aproximadamente 10 anos depois o drug-czar do presidente Clinton (Barry Macfrey), afirma
à imprensa que "não existe nenhum traço de evidência científica sobre segurança ou benefícios medicinais da maconha.".

Enquanto isso, na Europa, pesquisa encomendada pelo governo inglês em 1996 registrou parecer que também recomendava a reclassificação da substância, indicando que "os malefícios não devem ser superestimados: a cannabis não é venenosa e não apresenta algo grau de adição". E o National Institute of Health (EUA) promoveu em 2001 workshop sobre as possíveis utilizações médicas da cannabis, e dentre as conclusões afirma que podem existir casos específicos de pacientes onde o uso da cannabis (a fumaça) supera em resultados os medicamentos que utilizam o princípio ativo (thc) em cápsulas. (Parece clara a distinção americana entre drogas legais e ilegais - tomar uma pílula sintética, ineficaz e cara é aceitável para a medicina, fumar a planta cannabis para aliviar sintomas da AIDS, da quimioterapia, da esclerose múltipla e de uma variedade de síndromes debilitantes é errado e imoral).

A conclusão óbvia frente aos resultados dos estudos oficiais, mesmo quando patrocinados por governos proibicionistas, é que a cannabis apresenta riscos mínimos para a grande maioria de seus usuários, e é capaz de prover benefícios à saúde de pacientes em situações específicas. Fica claro também que o discurso proibicionista não tem nenhum compromisso com a verdade científica, e se aproxima bastante da abordagem que gerou o filme 'Reefer Madness' -- identificar um 'inimigo público'. O tema está em aberto para discussão...

Aqui no Brasil, por enquanto, estamos apenas 'aceitando' as regras impostas pelo patrão, sem qualquer opinião ou pesquisa própria. Sem ao menos avaliar os usos culturalmente desenvolvidos. Até quando?

Bônus link: 'A história da "Cannabis": Saiba como a maconha tornou-se ilegal'

Vem do sul o movimento 'Princípio Ativo'

Através do Thiago Ribeiro tive acesso a informações sobre as movimentações decorrentes das manifestações do último dia 07 de maio, no Rio Grande do Sul. Em resposta ao panfleto "a juventude não precisa de drogas", que ataca o DCE da UFGRS por ter abrigado o debate anti-proibicionista, os colegas gaúchos publicaram manifesto no qual são divulgadas duas novas instâncias do movimento anti-proibicionista nacional -- que não para de crescer: o Núcleo de Estudos sobre Psicotrópicos e o Movimento 'Princípio Ativo'. Ecoando a boa argumentação dos colegas do sul, a 'Ecologia Cognitiva' transcreve abaixo a apresentação e os princípios do Movimento 'Princípio Ativo':

"O movimento 'Princípio Ativo' considera que não existe “a droga” (um ente maligno e necessariamente nocivo à humanidade), mas sim “as drogas”: um amplo conjunto de substâncias, algumas lícitas e outras ilícitas (determinações estas que satisfazem interesses políticos e econômicos), e que não são, em si mesmas, portadoras de uma essência boa ou má. O movimento Princípio Ativo concorda que “a droga não é sinônimo de liberdade”, mas defende incondicionalmente o direito inalienável de gestão do indivíduo sobre seu próprio corpo, cabendo unicamente a ele, e não ao Estado ou a quem quer que seja, a decisão acerca do que ingere e consome. E justamente porque “os valores movimentados pelo narcotráfico perdem apenas para o petróleo e as armas”, é que o Princípio Ativo acredita na importância da discussão e da reflexão sobre a política de drogas em vigência no Brasil, na perspectiva de uma alteração radical no viés proibicionista, por crer que os danos causados pela proibição das drogas ultrapassam, em muito, os danos causados pelas próprias substâncias.

São princípios do movimento 'Princípio Ativo':

• A defesa de uma nova política de drogas, não criminalizante, pautada no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais. Estrategicamente, o Princípio Ativo defende que a construção desta política deve seguir as seguintes etapas: descriminalização, regulamentação e legalização;
  
  
• A luta pela legalização e pelo incentivo à pesquisa para uso medicinal da cannabis, inclusive como terapia de substituição (maconha entendida como "porta de saída" para o uso indevido de drogas mais pesadas);
  
  
• Esclarecer a sociedade a respeito dos diversos "usos" não problemáticos de drogas (recreativo, terapêutico e religioso), e problemáticos, sendo que estes últimos devem ser considerados em uma perspectiva de saúde pública, e não criminal;
  
  
• Informar a sociedade acerca das drogas e de seus usos, em uma perspectiva transdisciplinar, estimulando o debate público;
  
  
• A luta pela garantia ao direito de tratamento especializado e gratuito a todos os usuários de drogas que assim o desejarem, com alternativas de tratamento que incluam a redução de danos associados ao uso de drogas, em conformidade com os princípios garantidos na lei 8080/90 (Lei do SUS);
  
  
• A luta pelo direito constitucional de liberdade e de pertença do próprio corpo, com a liberdade de escolha para a alteração da consciência - pleno direito de livre expressão cultural, existencial, estética, religiosa, política e de uso e disposição sobre o próprio corpo;
  
  
• Desenvolver atividades de controle, por parte da sociedade civil, sobre as instituições do Estado: fiscalização e denúncia de arbitrariedades, manifestação pública, pressão política e articulação de movimentos sociais, como meio de promover e garantir a transparência das políticas de drogas e a defesa dos direitos da pessoa usuária de drogas. "

Daqui, afirmando nossa sintonia,
desejamos todo o sucesso ao movimento!!
veja relato da participação do 'Princípio Ativo' em seminário com presança da SENAD (2)

Inaugurada a política oficial de redução de danos no Brasil (finalmente!!)

Foi publicado no Diário Oficial do último dia 04 de julho de 2005 a portaria Nº 1.028, de 1º de Julho de 2005, que "determina que as ações que visem à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria". Veja a cobertura da mídia.

É dia de comemoração para os militantes que tanto lutaram pela implementação das ações de redução de danos, e que vinham atuando informalmente há anos - sempre perseguidos pela repressão policial e pela acusação de estarem colaborando com o uso de drogas ilíticas. O texto da portaria institui respaldo para esta modalidade de ação enquadrando-a como política de saúde pública, e explicitamente declara que as ações de redução de dano não implicam, necessariamente, abstinência:

Art. 2º Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.
PORTARIA Nº 1.028/GM DE 1º DE JULHO DE 2005.

O texto da portaria ainda não menciona a criação de salas de uso controlado de drogas, mas o assunto ainda está sendo debatido por especialistas pois a estratégia é considerada fundamental por todos os setores que defendem a redução de danos. Segundo Pedro Gabriel Delgado, Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde, "o ministério entende que as salas são uma estratégia correta, mas o assunto precisa ser mais discutido entre ministérios e com a sociedade".

"Sabemos que este é somente mais um passo para que a estratégia e as intervenções de redução de danos sejam contempladas como uma política pública que responde de forma integral ao fenômenos do uso de drogas na contemporaneidade. Mas sabemos que este é um passo muito importante, pois passa a ser regulada pelo campo da Saúde Pública, conforme determinação da lei 10.409/2002. Esperamos que a infinidade de resistências que temos observado nos últimos tempos dirigidos à redução de danos sejam agora minimizadas. Mas certamente ainda muito teremos que fazer."
Pedro Delgado - Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde

A 'Ecologia Cognitiva' saúda este que é o primeiro passo do Governo Lula em direção à promessas de campanha que nós não podemos esquecer. Esperamos que mais ações estejam à caminho - estamos acompanhando atentamente.

Os ministros, os juízes e os presos

"Por que tem que ser proibido? Para se ter tráfico, traficante e toda uma cadeia que existe só para manter o que é ilegal? A gestão desse problema precisa ser uma questão de saúde pública, pois é mais tranqüila"
Gilberto Gil - Ministro da Cultura do Brasil

“Temos uma posição muito clara. Achamos que o consumo de drogas deve ser descriminalizado. Essa é a posição que o Ministério da Saúde tem defendido”
Humberto Costa - Ministro da Saúde do Brasil

“Sou a favor da descriminação do uso de todo entorpecente que haja. Até porque, na impossibilidade do uso, incrementa- se o tráfico."
Márcio Thomas Bastos - Ministro da Justiça do Brasil

Descriminalização: esta é a posição oficial das autoridades nacionais em relação ao uso da cannabis, e no entanto cidadãos brasileiros continuam sendo encarcerados, sequestrados do convívio com seus familiares, e colocados à margem da sociedade pelo fato de escolherem fazer uso de plantas que contém princípios psicoativos, sem que isso cause qualquer prejuízos demonstráveis a si mesmo ou a terceiros. Porque esta lei desse país continua imutável apesar do posicionamento contrário de nossas autoridades eleitas? Quais os interesses que perpetuam esta situação?

SOLTEM OS PRESOS DA CANNABIS!!!

Juízes contra a medicina

Hoje a Suprema Corte americana decidiu que os cidadãos daquele país não podem mais valer-se de leis estaduais (aprovadas democraticamente em 10 estados) que autorizam pacientes com prescrição médica a fazer uso da canabis como remédio. Tais regulamentações estaduais e locais não mais poderão violar a lei federal que declara que a planta não tem nenhum uso médico.

O tema tem apelo suficiente para emplacar a matéria principal do GoogleNews hoje, com mais de 500 matérias e subindo -- e os headlines agregados no tema indicam, de pronto, reações contrárias à decisão da Corte ('Medical pot users vows to figth on'). Entretanto especialistas comentam que o posicionamento dos juízes carregam outros significados, relativos ao federalismo e ao atual momento político da Corte (em processo de renovação) -- não seria interessante gastar capital político neste momento em uma decisão que limita o poder federal. A mensagem destes Juízes não seria de concordância com o Depto. de Justiça sobre o status da planta, mas de protesto perante a incompetência dos congressistas em legislar sobre o uso médico da cannabis, o que acabou levando o tema à mais alta corte.

Enquanto isso, no Congresso americano outras loucuras estão em andamento: o projeto de lei H.R . 1528 propõe entre diversos aumentos de penas para usuários, instituir 2 anos de prisão para qualquer pessoa que tenha a informação sobre alguém passando maconha para uma terceira pessoa, e deixe de reportar às autoridades no prazo de 24 horas. Organizações civis já estão mobilizadas contra mais este atentado ao bom senso, mas o fato indica a escala da ignorância a ser combatida e a irracionalidade subjacente à questão.

E nós, o que precisamos fazer para que as autoridades que elegemos realizem as mudanças que a sociedade brasileira precisa, independentemente de pressões externas? O que é necessário para que tantos cidadãos brasileiros inocentes possam sair das prisões e voltar à vida normal? Será que temos soberania suficiente para afirmar a posição brasileira no assunto, à revelia da loucura norte-americana?

Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'

No último dia 18 de abril, a Suprema Corte americana concedeu 'certiorari' no caso movido pela UDV contra o governo americano, o que significa que irá rever a injunção vitoriosa que garantia ao ramo da União do Vegetal estabelecido no estado do Novo México o direito de importar e utilizar o chá sacramental Ayahuasca.

Segundo o website do "The Christian Science Monitor", será uma oportunidade para a mais alta corte americana novamente apreciar a questão da liberdade religiosa no país. O artigo linkado cita Gregory Baylor, da "Christian Legal Society", que afirma que tornar ilegal o chá sacramental "equivaleria a banir o vinho servido na missa católica".

O caso tem gerado seguidos choques entre o executivo, o legislativo e o judiciário dos EUA, o que demonstra a força dos argumentos dos ayahuasqueiros. Justificando sua decisão, e a posição de independência em relação à pressões recebidas, o juiz MaConnell (da corte que confirmou a vitória da UDV) disse: "se o Congresso ou o poder executivo tivessem investigado o uso religioso da ayahuasca e chegado à conclusão que os riscos são suficientes para ter maior peso do que as prerrogativas do livre exercício religioso, a decisão seria outra. Nem um nem outro fizeram isso" -- o governo apenas invocou o princípio geral de que substâncias controladas são perigosas.

A Suprema Corte reabre os trabalhos em outubro, e logo deverá estar escutando novamente as partes envolvidas, no que está sendo reconhecido como o confronto da liberdade religiosa com a lógica proibicionista que justifica a "guerra às drogas". Seguimos acompanhando o tema para desenvolver novas apreciações da questão.

Rumo à Neurosociedade

Uma das motivações para o lançamento da Ecologia Cognitiva foi a visão de como o futuro da tecnologia envolve a fusão de três entre as ciências que mais rápido se desenvolvem na atualidade -- à saber: Nanotecnologia, Biotecnologia e Informação -- com a pesquisa Cognitiva. A interação entre este conjunto de conhecimentos e engenharias impulsionou de tal forma a produção de novas premissas que passou a ter denominação própria -- NBIC --, e as possibilidades imaginadas neste contexto vislumbram ferramentas capazes de aumentar drasticamente a performance individual e de grupos em futuro próximo. Este cenário inclui variáveis totalmente novas em nossa relação cognitiva com a realidade, e na forma como as estruturas sócio-políticas se posicionam em relação a substâncias / tecnologias psicoativas -- vale à pena explorar.

Após o advento da sociedade agrária, e da sociedade industrial, que hoje está sendo substituída pelos paradigmas da era da informação, esta nova abordagem anuncia que será do campo da neurotecnologia que surgirão os avanços que vão formatar de maneira mais significativa o futuro da humanidade. Esta visão vem sendo desenvolvida de forma brilhante por Zack Lynch , editor do blog "BrainWaves: Neurons, Bits and Genes", e consultor da empresa NeuroInsights (que recentemente publicou completíssimo relatório sobre oportunidades de negócios no setor), que está finalizando o livro "Neurosociedade: Como a Ciência do Cérebro irá Definir o Futuro dos Negócios, da Política e da Cultura" (Neurosociety: How Brain Science Will Shape the Future of Business, Politics and Culture).

Lynch (foto) refere-se a Schumpeter e à teoria dos ciclos econômicos para demonstrar a regularidade do que chamou "Ondas Tecno-Econômicas", detalhando também as variáveis sócio-politicas específicas de cada onda, ou período. No caso da Neurotecnologia, múltiplas tecnologias convergentes -- como o desenvolvimento de nano-biochips em condições de realizar leituras e análises de DNA, RNA e proteínas -- irão viabilizar sistemas confiáveis de bioanálise por volta de 2010. Outra dimensão do desenvolvimento das tecnologias que impulsionam a neurotecnologia é a forma como a informática e a neurociência estão viabilizando procedimentos de visualização dinâmica do funcionamento do cerébro humano.

A indústria farmacêutica gasta hoje 30 bilhões de dólares/ano em pesquisas baseadas em modelos animais para pesquisar os mecanismos biológicos envolvidos nas desordens mentais -- ou seja, tentamos entender como uma substância poderá impactar no comportamento humano observando ratos. O resultado do rápido avanço das tecnologias convergentes acima citadas e da queda do custo dos nano-biochips e das técnicas de scaneamento cerebral, além da alta taxa de inovação esperada para o período, poderá viabilizar já em 2020 a produção de ferramentas para a saúde mental revolucionariamente novas. Lynch batizou-as de "neurocêuticos".

Os psicofarmacêuticos conhecidos hoje atuam no nível dos receptores e a dose é baseada na previsão do tempo em que a substância permanece no organismo. Tais ferramentas de saúde mental custam em média 800 milhões de dólares para serem desenvolvidas e colocadas no mercado, podendo este processo levar até 15 anos. Segundo Lynch, a 'indústria neurocêutica' em 2020 será bem diferente, assim como seus produtos. "Neurocêuticos" poderão atuar, ativar e regular conexões neurológicas selecionadas em regiões específicas do cérebro, sem alterar processos adjacentes. Em síntese, será possível realizar regulação intracelular dinâmica nestes sistemas.

Uma nova Ecologia Cognitiva?

Emoções determinam a sociedade humana. Medo e raiva convivem em pensamentos conscientes fora de nosso controle, e simplesmente desejar que a ansiedade e a depressão desapareçam quase nunca funciona. Os avanços na ciência do cérebro e na biotecnologia poderão mudar esta realidade em breve, tornando possível a indivíduos controlar de forma significativa a própria saúde mental. Com o foco inicial em reduzir a severidade de doenças mentais, a mesma tecnologia irá também tornar possível para cada indivíduo melhorar sua clareza cognitiva, seu controle emocional, e aumentar a capacidade perceptiva dos sentidos.

Quando as pessoas puderem escolher influenciar as próprias emoções, quais os impactos na inovação corporativa, na opinião política e nas relações interpessoais? Quando indivíduos puderem aumentar a capacidade de memória e acelerar o aprendizado adulto, como isto irá alterar o padrão da vantagem competitiva? Na medida em que se torna possível extendermos nossos sentidos da visão, audição e gosto de forma segura, o que isto irá significar para a exploração artística e para o entretenimento? O que dizer das questões éticas, e também da segurança nacional?

A Ecologia Cognitiva se propõe a acompanhar o tema na web linkando, comentando e abrindo o espaço para a discussão de todos que se sentem atraídos pelo tema. Algo a dizer?

Estado propõe novo marco legal para psicoativos

"Esperam que sejamos "drug-free" (livre da droga), numa sociedade em que o uso de drogas, legais e ilegais, sempre foi caracterizado pelo excesso. Enquanto centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente presos e encarcerados anualmente por posse e/ou uso de certas substâncias psicoativas proibidas, o cenário do marketing comercial é inundado por atraentes imagens da mídia que promovem de forma agressiva outras substâncias alteradoras da mente e/ou indutoras de prazer, seja para o tratamento de inúmeras "novas" síndromes e desordens e/ou para satisfazer o apetite moderno pela satisfação imediata."
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A KCBA (King County Bar Association), equivalente da "ordem dos advogados" lá do estado de Washington (EUA), recentemente aprovou resolução reivindicando a responsabilidade sobre a regulação e o controle sobre substâncias psicoativas para a alçada estadual. Neste sentido, publica relatório apresentando a proposta de um novo marco legal para o efetivo controle da droga (State-Level Regulation as a Workable Alternative to the “War on Drugs”).

O estudo enfoca o tema através de larga pesquisa histórica, listando evidências da propensão natural do ser humano à busca por estados alterados de consciência, e registrando que as motivações por trás das práticas proibicionistas quase nunca se relacionaram diretamente com os efeitos das substâncias proscritas em si.

"Por exemplo, a proibição do café no oriente médio teve mais a ver com a visão oficial de que as 'casas de café' seriam pontos de encontro para dissidentes religiosos e políticos do que com os possíveis riscos da cafeína à saúde. Os conquistadores espanhóis consumiram a comercializaram a coca livremente, e a utilizaram para aumentar a produtividade dos trabalhadores indígenas escravizados, mas por outro lado, a mastigação da folha sagrada da coca pelos nativos em seus rituais religiosos foi estritamente proibida pela Igreja Católica -- considerado crime de idolatria e obstáculo à conversão ao cristianismo".

"Na medida em que o sentimento proibicionista tem historicamente se manifestado como uma resposta ao choque entre culturas, o uso de determinadas drogas foi repetidamente associado a subculturas alternativas, grupos minoritários excluídos ou inimigos estrangeiros. A mentalidade "nós contra eles" é a tônica do debate público, eventualmente caracterizando certas substâncias psicoativas pela sua relação com grupos sociais impopulares, e não propriamente pelos efeitos que produzem na cognição humana. Assim, o proibicionismo tem atuado como meio pelo qual grupos social ou culturalmente dominantes preservam seu prestígio e visão de mundo contra ameaças à ordem estabelecida. O embate cultural que inspirou movimentos proibicionistas como o Gin Act de 1736 na Inglaterra por exemplo, que teve como alvo as classes sociais mais baixas, antecipou o movimento norte-americano pela proibição do álcool".
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project

A proposta dos profissionais da justiça em Washington, coordenada por Roger Goldman (foto), prevê não só a mudança da política sobre drogas para a alçada estadual, mas estabelece novos e interessantes princípios norteadores. Regulação estrita e controle são os conceitos importantes, o que elimina a controvérsia política e gramatical em torno do termo "legalização" e seu corolário imediato: "comercialização". A Ecologia Cognitiva afirma que esta revisão conceitual é fundamental no surgimento de alternativas válidas para a pacificação das guerras diversas alimentadas pelo proibicionismo oficial. Vale à pena conferir a proposta dos advogados ("Altered States Rights").

O retorno da pesquisa (honesta) com psicoativos

A revista 'New Scientist' (UK) deste mês apresenta extensa matéria sobre o retorno da pesquisa sobre as possíveis utilizações terapêuticas de substâncias psicoativas, e fecha a matéria com a seguinte afirmação:

"Talvez, apenas talvez, depois de mais de 30 anos de exílio, esta classe de drogas -- poderosa, pouco compreendida, mas com grande potencial de curar a mente humana -- esteja pronta para ser reabilitada pela comunidade médica".
Psychedelic medicine: Mind bending, health giving - New Scientist - 26 February 2005

O artigo destaca a pesquisa pioneira de John Halpern com os integrantes da Igreja Nativa Americana no fim dos anos 90 como o primeiro estudo a refutar o famoso (e fatídico) editorial de 1971 no The Journal of the American Medical Association, que declarava bombasticamente que o uso repetido de psicodélicos causaria deterioração da personalidade. Desde então, instalou-se o período de censura e repressão oficial sobre toda e qualquer pesquisa no tema.

Com seu estudo, Halpern teve êxito em demonstrar que os membros da NAC (Native American Church) não apresentavam nenhuma deficiência após anos de uso do peiote (mescalina), e tais resultados encontram eco em outro importante estudo iniciado em 1995 por Charles Grob. O "Hoasca Project" contou com a participação de membros da "União do Vegetal" com longo tempo de utilização da bebida sacramental ayahuasca (DMT), os quais registraram indicadores de saúde física e psicológica significativamente superiores ao grupo controle.

Tais resultados criaram as condições para que grupos como o MAPS e o Heffter Institute obtivessem êxito na pressão sobre o FDA no sentido de liberar a pesquisa oficial. O resultado reflete-se na lista das pesquisas autorizadas, que não para de crescer: (1) psilocibina no tratamento de disturbio obsessivo compulsivo - Francisco Moreno - MD; (2) MDMA em pacientes terminais de cancer, John H. Halpern, MD; (3) LSD no tratamento da enxaqueca crônica - Halpern and Andrew Sewel, MD (4) psilocibina na redução da ansiedade de pacientes de cancêr - Los Angeles Biomedical Research Institute, (5) MDMA no tratamento de stress pós-traumático - Michael Mithoefer, MD; isto sem entrar no detalhe da movimentação pelo uso médico da cannabis.

O quadro positivo observado atualmente no setor da pesquisa científica não pode deixar-nos esquecer do movimento de contra-informação que conferiu enorme publicidade a pesquisas enganosas, equivocadas e/ou mal-intencionadas divulgadas no período. Alguns casos clássicos são a matéria da TIME em 1969 associando o consumo de LSD à leucemia, e o relatório de 1967 do Dr. Maimon Cohen reportando danos genéticos (quebra de cromossomos) em usuários de LSD -- ilustrado com fotos de bebês deformados nas revistas da época. Em tempos mais recentes, ficaram famosas as 'duvidosas' pesquisas sobre a toxicidade do MDMA (e sua relação com a incidência do mal de Parkinson) conduzidas pelo Dr. George Ricaurte (foto), não por acaso, o pesquisador mais financiado pelo governo americano na última década - 16.8 milhões de dólares desde 1989.

Aspectos pitorescos da pesquisa com psicoativos acontecem também na construção das hipóteses. Pesquisadores do NIDA recentemente realizaram uma pesquisa para demonstrar efeitos de longo prazo da cannabis na irrigação sanguínea do cérebro, e para isso selecionaram sujeitos com o costume de fumar 350(!) cigarros por semana... Será realmente possível realizar tal façanha? Se for, o NIDA informa que tal hábito pode lhe fazer mal.

Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

Deu no site da BBC que o governo Bush, através do recém empossado Secretário de Justiça Alberto Gonzales (foto), novamente interferiu no vitorioso processo de legalização do uso ritual da ayahuasca promovido pelo Centro Beneficente União do Vegetal nos Estados Unidos (repetindo tentativa frustrada em dezembro último).

A chamada da matéria diz:

'O governo americano considera o chá do Santo Daime "um alucinógeno que altera o funcionamento da mente e ameaça causar danos irreparáveis aos esforços internacionais de combate ao tráfico de narcóticos transnacional”.'
BBC - Brasil.com - "Chá do Santo Daime 'ameaça combate ao narcotráfico', diz governo Bush"

O discurso acima acompanha o recurso apresentado no último dia 10/02 à Suprema Corte pelo Secretário de Justiça, numa nova tentativa do governo Bush em impedir que a UDV retome o calendário de rituais em sua sede americana, conforme decisões favoráveis obtidas em todas as instâncias judiciais por onde o processo transitou.

Destaque para a cara-de-pau do governo Bush em caracterizar uma manifestação legítima (a cultura ayahuasqueira) como interferência numa política concebida em gabinetes (War on Drugs), a qual que nunca se mostrou capaz em atender às demandas para a qual foi criada, ao mesmo tempo em que espalha efeitos colaterais nocivos em escala global. Interessante também como a mídia em geral costuma se referir ao Santo Daime quando está reportando sobre a União do Vegetal.

A batalha judicial da UDV vem se desenrolando desde 2001, e é capitaneada por seu representante nos EUA, Jeffrey Bronfman, herdeiro da família que controla a Seagrams -- famosa indústria de bebidas. Diz a lenda que o milionário devotou seu quinhão à causa ayahuasqueira, o que não deixa de configurar uma relação pitoresca entre ações e reações históricas relativas a proibicionismos de diferentes épocas.

Enquanto isso, as ondas da rede já apontam as consequências que o processo da udv está causando em movimentos correlatos. Bush poderia estar certo no que diz respeito aos arranhões que a palavra forte dos ayahuasqueiros pode causar na retórica proibicionista.