Pesquisadores da Universidade de Reading, um dos maiores centros de pesquisa do Reino Unido, descobriram que um dos compostos encontrados na maconha pode ajudar na redução e controle das convulsões em pacientes com epilepsia.
Liderado pelo Dr. Ben Whalley, o estudo inédito demonstrou pela primeira vez que o cannabidivarin (CBDV
) – canabinóide pouco estudado até hoje – tem o potencial de evitar as crises convulsivas, com a vantagem de surtir menos efeitos colaterais do que as drogas anti-epiléticas atualmente utilizadas, que muitas vezes causam tremedeira e agitação incontroláveis.
Na pesquisa, realizada em colaboração com os laboratórios GW Pharma – fabricante do Sativex - e Farmacêuticos Otsuka, o cannabidivarin comprovou sua eficácia no controle das convulsões após ser testado em seis diferentes modelos experimentais comumente utilizados em estudos sobre epilepsia. A substância também mostrou-se eficaz ao ser utilizada em conjunto com outros fármacos anti-epiléticos e, ao contrário de outros canabinóides – como o THC – não possui efeitos psicoativos.
“Há uma necessidade urgente de melhores tratamentos para a epilepsia. Trata-se de doença crônica, sem cura e, em cerca de um terço dos casos, os tratamentos atualmente disponíveis não funcionam, além de causarem graves efeitos colaterais, aumentando o risco de morte”, relata Whalley.
Causada por excesso de atividade elétrica no cérebro, a epilepsia afeta aproximadamente 1% da população mundial, causando convulsões que, em alguns casos, podem ser fatais. Após a descoberta, os cientistas estão investigando os mecanismos que levam o CBDV a reduzir ataques através de testes que imitam a condição clínica. A expectativa é divulgar os resultados até o final de 2012. ”Há um estigma associado com o uso recreativo da maconha, proveniente dos anos 1960 e 1970, que às vezes faz com que muitas pessoas se recusem a enxergar as propriedades medicinais da maconha”, afirma Whalley.
Para alguns, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal liberando as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, foi um evento óbvio, previsível. Afinal, fica realmente difícil imaginar como a mais alta corte do país poderia, em pleno século 21, negar à sociedade civil este direito básico de expressão sobre um marco regulatório vigente.
Entretanto, para todos nós que estivemos mobilizados, ano após ano, buscando viabilizar algum movimento que pudesse representar a nossa absoluta discordância em relação à postura do estado frente às substâncias psicoativas em geral, e em relação à canabis em particular, o dia 15 de junho de 2011 ficará marcado para sempre. Certamente não por acaso, nossa emoção foi acompanhada por um belíssimo eclipse lunar na praça dos 3 poderes, o mais longo dos últimos 10 anos (foto de Marcello Casal Jr / ABr).
Ao tempo em que a luz do sol refletida na lua se livrava da sombra da terra, o ministro Celso de Mello descortinava as sombras do obscuratismo que por tanto tempo abafaram a expressão genuína de significativa parcela da sociedade. Com seu relatório e seu voto, o ministro parecia responder à exortação feita anteriormente pelo advogado da ABESUP e da MarchaDF, Mauro Chaiben, que em sua fala na sessão também explorou metáforas de luz e sombras ao comparar o tabu no debate sobre as drogas com o mito da caverna, alegoria criada pelo filósofo grego Platão:
"Imaginemos um muro bem alto separando o mundo externo e uma caverna. Na caverna existe uma fresta por onde passa um feixe de luz exterior. No interior, permanecem seres humanos que nasceram e cresceram ali. Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder locomover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, onde são projetadas sombras de outros homens que, além do muro, mantém acesa uma fogueira... uma alegoria criada por Platão para ilustrar a ignorância do homem perante o mundo. Percebe-se claramente a identidade entre o mito da caverna e o comportamento da sociedade frente a atual política pública sobre droga." Sustentação oral Dr. Mauro Chaiben - Julgamento da ADPF 187 no STF
Vale dizer que esta vitória tem uma história, que começa com um post neste mesmo blog, com data de 14/02/2009 [Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9282/99)]. Foi ali que um certo advogado, que assinava como Dr. Heitor Sativo, apresentou a instância do STF, e o instrumento da ADPF, como as possibilidades mais interessantes para o movimento de legalização. Na época, ele afirmava:
A proposta foi então amplamente divulgada e debatida em diversos fóruns do tema, nas listas da Marcha e no Growroom, e com base nesta idéia foi formulada uma representação pelo advogado da Marcha RJ, Dr. André Barros (@advandrebarros), juntamente com o sociólogo Renato Cinco (@RenatoCincoRJ). Com data de 15/07/2009, a representação foi direcionada à Procuradoria-Geral da República, que é uma das autoridades competentes a formular proposta de ADPF.
Neste momento de comemoração, em que podemos certificar que a luz apresenta força suficiente para vencer as sombras, este blog foi autorizado a revelar que o Dr. Heitor Sativo de então, é o mesmo Dr. Mauro Chaiben (@MauroChaiben) que sustentou a defesa da ADPF 187 no STF. Ou seja, o mentor de nossa estratégia vitoriosa estava lá também para defendê-la na tribuna, e merece todo o nosso reconhecimento e aplauso.
Segue abaixo vídeo da primeira parte da sessão, que registra a palavra da ÓTIMA Vice-Procuradora Geral da República, Débora Duprat, que foi a responsável pelo ajuizamento da ADPF 187, e também a sustentação oral do advogado Mauro Chaiben, que falou em nome da ABESUP e dos coletivos anti-proibicionistas e jardineiros.
"Estamos sendo reprimidos pela possibilidade de um crime que sequer foi cometido" Mauro Machado (foto), advogado da Marcha da Maconha DF
No dia 03 de junho de 2011, horas antes de começar a Marcha da Maconha em Brasília, o coletivo responsável pela manifestação foi comunicado de sua proibição pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF, sob o argumento de que o evento faria apologia ao uso de drogas.
Em negociação com a PM, aos manifestantes foi permitido um ato pela liberdade de expressão. Os cartazes que tinham menções à maconha precisaram ser refeitos, e a palavra de ordem dos marchantes passou a ser "pamonha".
Às 04h20 em ponto, a 'Marcha da Liberdade da Pamonha' iniciou seu percurso pela esplanada dos ministérios, fazendo paradas especiais em frente ao congresso e ao STF.
Foi demandada a atenção dos parlamentares ao ato de censura à marcha, e exigido ao Supremo a apreciação imediata da ADPF 187, que busca estabelecer a legalidade das Marchas com base na constituição.
Apesar da censura, e da presença ostensiva (mas respeitosa) da PM, mais de 2.500 pessoas estiveram presentes na manifestação, que transcorreu na mais perfeita harmonia.
Em altíssimo astral, a multidão de jovens marchou em favor da liberdade de expressão, pelo fim da guerra às drogas, e pelo reconhecimento do uso social positivo das substâncias psicoativas, com especial ênfase neste espécime do reino vegetal que tem sofrido implacável perseguição política por décadas a fio: A CANABIS.
Hoje, a maconha e seus derivados são reconhecidos como medicamentos em pelo menos quatro países. Nesses, já existem medicamentos para tratamento de náuseas e vômitos causados pelos anticancerígenos, da caquexia (enfraquecimento extremo) aidética e cancerígena, dores crônicas neuro e miopáticas como ocorrem na Esclerose Múltipla, entre outras patologias. Um desses medicamentos já está sendo exportado para outros 24 países.
Para lidar com a maconha como medicamento, a ONU recomenda a criação de uma Agência Nacional da Cannabis Medicinal para aprovar e controlar adequadamente seu uso médico.
O Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” reunirá cientistas do Brasil e do exterior, sociedades científicas e Agências Governamentais para discutir a oportunidade de ser criada a Agência Brasileira da Cannabis Medicinal, que permitiria e controlaria o uso médico da maconha e seus derivados.
O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de maio no Teatro Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
E. A. Carlini Diretor do CEBRID Presidente da Comissão Organizadora
O cantor Sting publicou esta semana um artigo no site Huffington Post ('Let's End the War on Drugs') onde conclama a sociedade, especialmente a norte-americana, a interromper a política global de guerra às drogas.
Sting conhece bem a possibilidade do uso positivo e socialmente integrado de substâncias psicoativas, pois teve contato o uso ritual da ayahuasca no Brasil. Seu artigo propõe uma atitude de coragem coletiva para reconhecer o fracasso absoluto do proibicionismo, e quebrar a inércia intolerável que caracteriza o cenário das políticas públicas dirigidas ao problema do abuso de drogas. Vale conferir os trechos traduzidos abaixo:
"Quer se trate da música que faço, do ativismo que realizo, ou em minha vida diária, procuro sempre estar atento aos desafios que a vida nos apresenta - quero estar pronto para inovar, sair da minha zona de conforto, explorando novas ideias.
Eu estou escrevendo agora sobre este tema porque acredito que os EUA devem fazer precisamente isso - e assim, portanto, devemos todos nós - no caso desta que tem sido a mais ineficiente, a mais injusta, e a mais inquestionável política global: a Guerra às Drogas.
Sabemos que a guerra contra as drogas fracassou - mas ainda é pior do que isso. A política segue prejudicando ativamente nossa sociedade. O crime violento prospera nas sombras onde o tráfico de drogas instala. As pessoas que realmente precisam de ajuda não podem obtê-la. Nem mesmo as pessoas que precisam da canabis medicinal para o tratamento de doenças terríveis. Estamos gastando bilhões, enchendo nossas prisões de criminosos não violentos e sacrificando nossas liberdades.
Por muito tempo, a guerra contra as drogas tem sido um compromisso sagrado praticamente imune a críticas na esfera pública. Os políticos não se atreviam a discordar por medo de serem estigmatizados como sendo "suaves contra o crime." Todos os ativistas do tema foram durante muito tempo considerados párias da sociedade.
Mas, recentemente, eu descobri o quanto isso está mudando - e é por isso que eu vim falar em nome de uma organização extraordinária chamada Drug Policy Alliance.
Eu conheci a DPA ao ler, no local mais improvável, uma discussão ponderada sobre a guerra às drogas - a página editorial do Wall Street Journal.
Ali havia um artigo de opinião que se atreveu a declarar com todas letras - através de uma tese meticulosa e bem fundamentada - o que todos aqueles que olharam seriamente a questão já sabem há anos: a guerra contra as drogas é um fracasso absoluto, e seu custo para a sociedade é cada vez mais intolerável, algo absolutamente injustificável de continuar ocorrendo no século 21.
O artigo que impressionou Sting é de Ethan Nadelmann, diretor da DPA. É marcante sua comparação de nosso momento atual em relação à guerra às drogas com o que aconteceu durante a lei seca nos EUA, especialmente em 1933 -- que é quando a maioria dos americanos passou a culpar a proibição ao consumo do álcool pelas convulsões sociais e o expansão do crime organizado que caracterizou o período.
"Quando a revogação veio, não foi apenas com o apoio das pessoas que gostavam de usar álcool, mas também daqueles que não gostavam, e até mesmo o odiavam, mas não podiam mais ignorar as terríveis consequências de uma política de proibição que falhou em alcançar seus objetivos. Eles viram que a maioria dos americanos ainda não conseguem ver hoje: que uma política fracassada de proibição pode causar dano maior do que a própria droga a qual era destinada a banir.
Considere as conseqüências da proibição das drogas hoje: 500.000 pessoas encarceradas em prisões e cadeias norte-americanas por 'crimes' não-violentos da legislação antidrogas; 1,8 milhões apreensões de drogas no ano passado, dezenas de bilhões de dólares dos contribuintes gastos anualmente para financiar uma guerra contra as drogas que 76% dos americanos dizem que falhou; milhões agora marcados vida à fora como criminosos; muitos milhares morrem a cada ano de overdose de drogas que estão mais relacionadas às políticas proibicionistas do que com as drogas em si, e dezenas de milhares infectados com Aids e Hepatite C, porque estas mesmas políticas bloqueiam as ações de redução de danos das políticas de saúde pública." Let's end drug prohibition - The Wall Street Journal
Nadelmann em 2008 achava que a maioria ainda não estava enxergando a realidade. Estamos em 2010, e de minha parte aposto que estamos chegando no 'tipping point' para virar este jogo. De toda forma, vale para o momento a mesma estratégia que o diretor do DPA desenhou para ãquele momento:
"...há uma coisa que podemos fazer: promover um debate vigoroso e esclarecido, que valorize os diversos pontos de vista envolvidos, pois o pior da proibição é a censura ao pensamento".
Fechamos o post com a frase final do artigo do Sting, uma injeção de ânimo na já bem animada comunidade anti-proibicionista:
"Todo mundo sabe que a Guerra às Drogas fracassou. É hora de sair da nossa zona de conforto, de reconhecer a verdade - e desafiar os nossos dirigentes ... e de nós mesmos ... à mudança."
"O que se busca, sim, é a garantia da liberdade do amplo debate social voltado para uma política de redução de danos no que diz respeito ao uso de drogas, com destaque à canabis, popularmente conhecida como maconha, dentre outras denominações." Trecho da Arguição da ABESUP encaminhada o STF
É hora de intensificar a mobilização dos coletivos anti-proibicionistas. Além da movimentação em torno das marchas que se aproximam, é importante estarmos atentos aos encaminhamentos legais em curso, que podem significar avanços concretos na luta pela liberdade cognitiva no Brasil.
Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – ADPF 187 e ADI 4274 –, as quais trazem à baila antiga celeuma jurídica no que diz respeito ao crime de APOLOGIA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO, envolvendo grupos que militam a favor de mudanças nas políticas públicas acerca do uso da maconha.
Em março deste ano, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos - ABESUP protocolou na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental suas considerações na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Pedido idêntico será protocolado na outra ação, tão-logo o relator admita o ingresso da associação no feito.
Além do cerne da questão propriamente dito, as razões apresentadas pela associação sugerem ao Supremo Tribunal Federal avançar em temas ainda pouco debatidos pela sociedade em geral, como a possibilidade do cultivo caseiro, do uso medicinal, terapêutico e religioso e, ainda a utilização da cannabis como insumo na produção de bens de consumo.
Espera-se que a Corte Suprema avalie todas as questões suscitadas, interpretando os princípios fundamentais consagrados na Constituição brasileira, sem que isso enseje invasão das competências dos Poderes Legislativo e Executivo.
A proposta mantém incólume a Lei 11343/2006 – sobre o uso e tráfico de drogas – e, ao mesmo tempo, apresenta uma solução ponderada, de modo que o STF poderá, se preferir, tão-somente interpretar os valores constitucionais envolvidos e, após essa definição, eventuais interessados nos temas poderão buscar a devida regulamentação via SENAD/CONAD, seguindo caminho idêntico ao traçado pela ayahuasca.
Acompanhe o processo pelos links abaixo:
ADPF 187 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DO USO DE PSICOATIVOS - ABESUP
Convidamos todos os interessados para o lançamento do livro coordenado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP (www.neip.info) "Drogas e Cultura: novas perpectivas", uma publicação do Ministério da Cultura.
O evento contará com mesas redondas, apresentações musicais e uma homenagem a Glauco Villas Boas, líder daimista recentemente assassinado em São Paulo.
Dia: 23 de março (terça-feira) Horário: das 15:00hs às 20:00hs Local: Centro Cultural São Paulo - sala Adoniran Barbosa, São Paulo, SP
Presenças confirmadas: Juca Ferreira - Ministro de Estado da Cultura; ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Augusto Calil - Secretário Municipal de Cultura de SP; Jorge da Silva – Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do Fórum Viva Rio; co-organizadores do livro: Edward MacRae, Mauricio Fiore, Sandra Goulart, Henrique Carneiro; e o pesquisador do NEIP (www.neip.info) Antonio(Gê)Marques
Apresentação com os músicos Solares do Reino do Sol.
Compareçam e divulguem!
Abaixo, um trecho doo texto de apresentação do livro, assinado pelos 2 ministros de cultura do governo Lula, Giberto Gil e Juca Ferreira.
A lei n. 11.343/06, que regulamenta as políticas brasileiras concernentes às “drogas”, diretamente infuenciada por aquela convenção da ONU, ainda não reconhece os usos culturais de certas substâncias psicoativas vinculadas a rituais, tampouco possui classificações e penalizações diferenciadas para os usos tradicionais de “drogas”. Numa frase: a atual legislação não contempla certas singularidades culturais.
A diferenciação entre o consumo próprio – individual ou coletivo – e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal frente a todos os usuários de substâncias psicoativas, independente de seus hábitos e dos contextos culturais. Precisamos balizar de um modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, o consumo, a circulação e os direitos privados dos cidadãos brasileiros. Talvez devamos repensar e reconsiderar a relação entre o Estado, as drogas e os direitos privados. Talvez este seja um passo imprescindível para o amadurecimento das políticas públicas relacionadas às “drogas”.
UPDATE: Veja abaixo reportagem da TV Gazeta sobre o evento de lançamento do livro 'Drogas e Cultura', e entrevista com o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o projeto de descriminalização dos usuários.
Uma bela tarde de celebração pela liberdade de expressão na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Absoluto respeito por parte dos policiais presentes, e manifestação entusiasmada do pequeno grupo de ativistas. Ano que vem será MUITO MELHOR?
“A Cannabis aparece nos documentos de referência da ONU produzidos nas Convenções de 1961 e 1971 de maneira contraditória, além de cientificamente incorreta. [...] O Brasil teve papel fundamental na gênese dessa situação, na Convenção de 1924. Faz sentido que o Brasil busque correção de equívoco histórico que já perdura por quase um século”. (Trecho do Parecer Técnico aprovado na última Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)
“…Temos clareza de que as metas de um ‘mundo sem drogas’ se mostraram inatingíveis, com visível agravamento das “conseqüências não desejadas”, tais como aumento da população carcerária por delitos de drogas, aumento da violência associada ao mercado ilegal das drogas, aumento da mortalidade por homicídio e violência entre jovens - com reflexo dramático nos indicadores de mortalidade e de expectativa de vida da população. Agregue-se a isso exclusão social por uso de drogas, a ampliação do mercado ilegal…” (General Jorge Armando Felix, 11 de março de 2009).
“A Cannabis aparece nos documentos de referência da ONU produzidos nas Convenções de 1961 e 1971 de maneira contraditória, além de cientificamente incorreta. [...] O Brasil teve papel fundamental na gênese dessa situação, na Convenção de 1924. Faz sentido que o Brasil busque correção de equívoco histórico que já perdura por quase um século”(Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Março de 2009) [3].
A planta Cannabis sativa é conhecida no Brasil popularmente como maconha, mesmo nome que é dado também ao fumo usado como droga, apenas uma entre as diversas possibilidades de uso da planta. As folhas, caule, sementes e flores foram e ainda são utilizadas em diversos países do mundo, como matéria prima para inúmeros produtos nas mais diversas áreas. Poderíamos expor dados a respeito de como o Brasil tem se furtado a lucrar com a regulamentação da exploração comercial das partes não-psicoativas da planta e seus derivados, sem necessariamente legalizar o uso para fins recreativos e existem diversos estudos, livros, artigos e outros trabalhos científicos e técnicos que podem ser consultados a esse respeito. Porém, dentro de uma discussão sobre leis e políticas públicas sobre drogas que se proponha de fato debater acesso à saúde, segurança e cidadania aos cidadãos, precisamos atentar não apenas para as perdas econômicas da exploração desse nicho de mercado, mas principalmente para os custos que a manutenção de políticas e leis proibicionistas causam para toda a sociedade.
O movimento pela legalização da Cannabis não para de acumular eventos marcantes neste ano de 2009.
No primeiro encontro direto e oficial de Barack Obama com o público da Internet após eleito, evento que ele chamou de 'online town hall', cerca de 93 mil pessoas submeteram 105 mil perguntas sobre o tema da vez: a economia. Para selecionar as questões a serem respondidas pelo presidente, o site do evento recebeu mais de 3.6 milhões de votos, e grande parte destes votos estavam relacionados à legalização da canabis.
A questão escolhida para ser respondida por Obama no tema era se a cannabis poderia se tornar um elemento de auxílio na recuperação da economia do país. Não passou desapercebido do público o comentário inadequado do presidente, que com um sorriso irônico disse não saber 'o que a pergunta poderia revelar sobre a audiência online' -- o que provocou risos contidos no público presente. Obama foi categórico em sua resposta ao dizer que não acredita ser a legalização da canabis uma boa estratégia para a recuperação da economia norte-americana.
A postura irônica de Obama frente à surpreendente mobilização dos ativistas da legalização da canabis logo no seu primeiro experimento de diálogo aberto na rede gerou reações interessantes na mídia e nos blogs. Um artigo na revista Time ("Why Legalizing Marijuana Makes Sense") critica o presidente por ter reagido de forma absolutamente padrão à questão. E também por ter alimentado com sua ironia a hipocrisia que domina o debate, perdendo assim uma boa oportunidade de dialogar criativamente sobre uma política pública que precisa ser reformulada.
A partir daí, uma série de artigos e posts em blogs começaram a surgir indicando um movimento de 'saida do armário' por parte de usuários de canabis começam a identificar a importância de sua participação ativa nesta etapa. Nos últimos dias o movimento ganhou um apoio de peso: o Andrew Sullivan do 'Daily Dish', blog político que figura entre os mais lidos nos EUA, iniciou uma série de posts entitulados 'The Cannabis Closet' (2, 3, 4, 5, 6..), onde referencia variadas manifestações de usuários de longa data, profissionais bem sucedidos e pais de família, todos declarando o uso positivo que fazem da planta.
Alguns destes usuários são reconhecidos em seus meios profissionais, como é o caso de Will Wilkinson, do Cato Institute, e que já escreveu para o 'The Economist', 'Reason', 'Forbes' e 'Slate'. Wilkinson publicou esta semana um artigo de opinião no 'The Week' onde 'sai do armário' em grande estilo ('I Smoke Pot and I Like It'), e manda uma dica ao presidente Obama sobre 'o que a pergunta (sobre o tema legalização da canabis que emergiu no primeiro 'online town hall') poderia revelar sobre a audiência online':
"Talvez esta mobilização revele o simples fato de que os ativistas da legalização da canabis alimentavam a esperança de que este presidente que ajudamos a eleger, e que um dia já tragou, iria, mesmo no meio de uma recessão na economia, devotar alguma atenção às desastrosas políticas de repressão às drogas promovidas por este país".
O que esta 'audiência online' parece estar percebendo é que para alcançar seus objetivos não irá bastar votar anonimamente em sites de participação online. Será necessário falar, demonstrar, manifestar a própria cultura de uso da canabis, e isso vai exigir exposição. A internet foi um grande instrumento de organização e articulação, pesquisa e disseminação de informações para o movimento anti-proibicionista. Pode se mostrar agora um canal legítimo de expressão para uma cultura que foi violentamente reprimida e censurada nas últimas décadas.
Caso queiram utilizar o 'Ecognitiva' para enviar a sua manifestação, a sua 'saída do armário', estejam à vontade. Podem utilizar a seção de comentários para postar sobre a sua relação com a canabis, e estarei republicando o conteúdo no blog.
Nos dias 11 e 12 de março 2009, o Comitê de Alto Nível da Comissão de Estupefacientes (CND) da ONU se reuniu em Viena para avaliar a implementação da declaração política e dos planos de ação da sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS), realizada em 1998. A avaliação teve início em 2008, e irá determinar a política internacional de drogas para a próxima década.
As semanas que antecederam o evento foram marcadas por diversas manifestações na mídia que evidenciam a quebra do consenso internacional sobre a estratégia a ser usada no controle do uso das drogas. Notícias sobre a inadequação do conteúdo da declaração a ser apresentada no evento povoaram a mídia internacional, e hoje podemos encontrar na rede inúmeras manifestações contrárias ao texto da declaração adotado pela ONU.
"As delegações de Governo poderiam ter utilizado este processo para fazer um balanço daquilo que tem falhado na última década nas estratégias de controle da droga, e para criar uma nova política internacional de drogas que reflila as presentes realidades e desafios. Em vez disso, eles produziram uma declaração que não só é fraca - é realmente prejudicial aos direitos humanos fundamentais de saúde e obrigações", disse o Prof Gerry Stimson, diretor executivo da Associação Internacional de Redução de Danos.
O episódio revela a absoluta falta de consenso em torno do texto aprovado, materializada na manifestação da representação da Alemanha, que falando em nome de países como Australia, Bolivia, Bulgaria, Croacia, Chipre, Estonia, Finlandia, Georgia, Grécia, Hungria, Latvia, Lichtenstein, Lituania, Luxemburgo, Malta, Holanda, Noruega, Polônia, Romênia, Santa Lucia, Eslovenia, Espanha, Suíça e Reino Unido, afirmou que estes países irão interpretar o termo "related supported services" (serviços relacionados apoiado) contido na declaração como indicativo do apoio da ONU a ações de reduções de dano já em curso por parte destes governos.
Russia, Colombia, Argentina, Cuba, EUA, Sri Lanka, e Japão foram os países que se opuseram à manifestação dos alemães. Seria importante saber como a delegação brasileira se comportou em relação à declaração apresentada pela ONU.
O que está em questão neste caso é um conjunto de medidas conhecidas coletivamente como "serviços de redução de danos", que foram aprovadas pelas agências de controle de saúde e consumo de droga da ONU, incluindo o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, a ONUSIDA e a Organização Mundial de Saúde. Estas medidas incluem troca de agulhas e seringas e medicação-terapia assistida (por exemplo, com metadona), tanto dentro como fora da prisão, como essenciais para tratar o HIV entre as pessoas que usam drogas. O grupo observou que inúmeros elementos comprovam que a redução dos danos é essencial à prevenção do HIV para as pessoas que usam drogas. O texto aprovado vai em direção contrária à assessoria direta do UNAIDS, o Fundo Global de Luta contra a AIDS, Tuberculose e Paludismo, e os relatores especiais das Nações Unidas em matéria de saúde e sobre a tortura.
A Human Rights Watchafirma que a declaração falha também em termos de direitos humanos. Em inúmeros países em todo o mundo, a aplicação da lei tem resultado em práticas abusivas realizadas sob a bandeira da "guerra contra as drogas", causando extensa e muitas vezes terríveis violações dos direitos humanos. Além disso, interpretações demasiado restritivas dos tratados internacionais de controle de drogas podem resultar, a nível nacional, na negação de acesso a medicamentos e analgésicos essenciais para dezenas de milhões de pessoas no mundo inteiro.
"Dada a ampla difusão de violações dos direitos humanos em todo o mundo diretamente resultantes da aplicação das leis anti-drogas, o respeito pelos direitos humanos devem estar presentes no cerne da política da ONU para drogas. Mas a declaração da ONU faz pouca referência a obrigações jurídicas internacionais dos Estados-Membros no âmbito dos direitos humanos, e também não sublinha o respeito pelos direitos humanos na execução da política de drogas", disse Joseph Amon, diretor da divisão de saúde e direitos humanos da Human Rights Watch.
As organizações também declaram que "a comunidade internacional deve reconhecer que a atual abordagem da política internacional de drogas falhou". Medidas concretas devem ser tomadas para que seja estabelecida uma política de drogas que incorpore medidas resultantes da análise de evidências do que realmente acontece, e dessa forma tratar o consumo de droga e os danos relacionados com direitos humanos como obrigações dos Estados, e também das Nações Unidas como organização internacional. Isso significa apoiar as medidas de redução dos danos. Significa reconhecer que políticas de drogas punitivas não funcionam, e têm gerado graves efeitos na vida e na saúde de milhões de pessoas. Significa, também, reconhecer que precisamos de um novo caminho.
Abaixo, video produzido pela Open Society Institute -- Animated Report 2009 -- apresenta os efeitos desastrosos da política de drogas nos últimos anos, e propõe soluções para o futuro.
A Ecologia Cognitiva afirma o valor social do uso positivo de substâncias psicoativas, e pretende conectar e ativar indivíduos e grupos que considerem chegado o momento de mudar o foco da argumentação que legitima a lógica proibicionista em nosso país. (Por uma 'Ecologia Cognitiva') Editor:Elias Ulrich
Objetivos
. denunciar os abusos cometidos em nome da 'guerra às drogas' . linkar referências no tema, conectando jornalistas com pesquisadores e ativistas . colaborar ativamente com outros coletivos anti-proibicionistas . desenvolver uma comunidade de voluntários, desde ativistas locais a especialistas e juristas interessados
Pesquisadores da Universidade de Reading, um dos maiores centros de pesquisa do Reino Unido, descobriram que um dos compostos encontrados na maconha pode ajudar na redução e controle das convulsões em pacientes com epilepsia.
