Evo Morales eleito na Bolivia: revalorizando a folha de coca

O significado essencial do resultado da eleição boliviana não se refere diretamente à figura de Evo Morales (foto). O personagem principal deste fato histórico são os eleitores deste país sulamericano, e os motivos que os levaram a expressar esta opção. Evo representa uma alternativa a um sistema que há muito vem sendo dominado por estrangeiros, simbolizando esperança e mudança, e revelando a potência do auto-determinismo das populações indígenas em retomar a soberania de seu país.

É possível que as propostas de Evo Morales, assim como ocorreu com Lula no Brasil, não correspondam às expectativas de seu eleitorado, e grande é a probabilidade que a reforma da lei dos hidrocarbonos e a descriminalização da coca sejam objetivos difíceis de realizar no curto e médio prazo, mas sua ascendência à presidência representa algo até então inimaginável para a maioria da população indígena e pobre deste país, e por si já é um grande diferencial.

Neste momento os EUA mantém uma certa indefinição em relação à ascensão de Morales na Bolívia, e é certo que existe o temor de que uma oposição agora possa gerar maior apoio local (como ocorrido em 2002). Mas a proposta de reavaliação da folha de coca à nível internacional é mais um tiro na lógica da combalida política de guerra às drogas (assim como o caso da ayahuasca, em julgamento na Suprema Corte), e não deve ser aceita facilmente pelos americanos. Na Convenção da ONU de 1961, ocorrida em Nova York, a folha de coca (mero estimulante) foi equiparada à cocaína, por pressão norte-americana. Esse grosseiro erro persiste. A meta era equiparar para exterminar, como se fosse possível passar como trator por uma cultura milenar. Vale acompanhar o caso para identificar os próximos movimentos.

Em entrevista à BBC.mundo, Evo Morales explicitou sua posição na questão da revalorização internacional da cultura e da produção da folha de coca -- trecho transcrito abaixo. Vale checar também a entrevista do vice-presidente eleito, Álvaro Linera.

Usted basó su campaña en la producción o en la libertad de tener los cultivos de la hoja de coca. ¿Cuál es el final de su propuesta sobre este tema?

Hay que racionalizar la producción de la hoja de coca. Hicimos un estudio sobre la industrialización de la hoja de coca. Hasta ahora, hemos logrado con muchas investigaciones obtener conocimientos científicos sobre la hoja de coca.

Vamos a sostener esto y si se quiere ampliar la producción entonces tendremos que hacer estudios al respecto.

Muchos temen que estas hojas de coca terminen en la elaboración de la cocaína. ¿Cómo se puede controlar esto?

Es legal la coca en Bolivia, lamentablemente es legal para la Coca Cola pero no es para que la zona andina la envíe al exterior. No estamos hablando de un libre cultivo de la coca, sino del huerto de 40 metros cuadrados. Esta es una forma de racionalizar la producción.

Nosotros creemos que la hoja de coca debe retirarse de la lista de venenos de Naciones Unidas, hay investigaciones de la Organización Mundial de la Salud que demuestran que la hoja no es veneno y más bien es beneficioso para el ser humano. Por ello no puede seguir siendo parte de la lista de venenos de la ONU.

¿Señor Morales, pero en este momento hay un consumo tan grande en su país como para que se legalice un consumo interno tan voluminoso?

Está legalizada la coca en Bolivia, ¿Quién dice que está penalizada? Estoy hablando de la comunidad internacional, y repito, no es posible que sea legal la coca para la Coca Cola e ilegal para la comunidad andina. Hay que revalorizar la hoja.

Dicen que la coca fue retirada de la fórmula de la Coca Cola desde 1929.

¿Pero quién compra en Estados Unidos la coca de Bolivia o Perú? Con pretextos, hace cuatro años atrás todavía seguían comprando la hoja. Si ya retiraron este ingrediente de la Coca Cola ¿entonces para qué siguen comprando? Su pretexto debe ser con otros fines. Imagínese entonces como el gobierno estadounidense compra la coca pero con otros fines.

Sobre o tema, ouça também a conferência (arquivo mp3) do Prof. Anthony Henman: "Política de redução de danos frente à coca e seus derivados"

Sobre a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas

O evento ocorrido mês passado em San Diego, na California, foi um marco para o movimento anti-proibicionista e ilustrou o universo de novos ativistas que vêm se incorporando à causa da reforma das políticas públicas sobre substâncias psicoativas. O anfritrião -- diretor-executivo da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann -- abriu o evento indagando: "Quem somos nós?"

(1) "Somos as pessoas que amam as drogas (aplausos). Sim, eles dizem que apreciamos as drogas, e é verdade. Especialmente a cannabis. A cannabis tem sido boa para nós, e precisamos encontrar uma forma de viver em paz com ela.

(2) Mas somos também as pessoas que odeiam as drogas. Sofremos com as overdoses e com o vício. Mas sabemos que as drogas vão sempre estar presentes, e que a proibição e a justiça criminal não são o caminho para lidar com a questão.

(3) E somos também aqueles que não se importam com as drogas. Nos importamos com a Constituição e o cumprimento das leis. Nos preocupamos com os mais de 2 milhões de cidadãos americanos encarcerados (em geral negros, imigrantes e pobres), e com a manutenção dos direitos e liberdades fundamentais."

E de fato, apesar da diversidade de perspectivas e nacionalidades, estava claro ao final das apresentações da Conferência que os objetivos eram comuns. Importantes participações internacionais ilustraram a dimensão globalizada dos efeitos que as políticas públicas pautadas na 'war on drugs' vêm causando.

Silvia Natalia Rivera, representante da "Coca Y Soberania", apresentou uma lição sobre a dinâmica da coca e da cocaína na Bolívia, demonstrando a ligação da CIA com o narcogolpe de 1982, e denunciando a lei anti-coca boliviana (lei 2008 - redigida em inglês) que criminaliza os cocaleros e facilita para traficantes. "Nossa premissa fundamental é que coca não é cocaína. De um lado temos uma planta, do outro um pó branco que só carrega 1 dentre os 15 alcalóides naturais", afirma. E seguindo a linha do líder cocalero Evo Morales, declara "Precisamos descriminalizar o uso e criar uma zona legal para a coca".

O México foi representado por Abel Barrera, do "Centro de Derechos Humanos de la Montaña Tlachinollan", que destacou o fato da militarização do combate às drogas atingir diretamente a população pobre no estado de Guerrero -- centro-sul mexicano, e neste aspecto foi secundado por Luis Astorga, principal especialista em políticas sobre drogas, que destacou a distorção que atuação dos militares está causando no país.

Também foi discutida a situação da política de drogas holandesa, que vem sofrendo pressões não só externas (especialmente através da política externa dos EUA), mas também do governo conservador de direita. August de Loor falou sobre os experimentos do governo em restringir o acesso de estrangeiros aos coffee-shops, e do embate do executivo com o congresso que resulta na manutenção da esquizofrênica proibição do plantio de cannabis.

Em meio às inúmeras e variadas apresentações (veja programa), foram nos corredores e salões anexos que ocorreram as reverberações que sinalizam um novo momento no debate anti-proibicionista. Estandes da DCRNet, do California Marijuana Party, e da NarcoNon (que boatos diziam pertencer aos scientologistas) cohabitavam nos corredores. O coletivo REFORMA, que congrega as organizações anti-proibicionistas latino-americanas (e caribenhas, agora com o ingresso de Paul Chang da Norml seção jamaicana) e conta com o apoio da Angelica Foundation, alargou consideravelmente sua atuação conectando novos aliados no México e mais ao norte.

Entre os participantes locais, foi efusiva a troca de informações e a articulação entre as novas organizações anti-proibicionistas como a "Students for Sensible Drug Policy" que multiplica-se rapidamente, mas quem realmente 'abafou' na conferência foi a veterana "LEAP - Law Enforcement Against Prohibition", que congrega policiais e ex-policiais em favor de reformas na legislação sobre psicoativos. Vestidos em uniformes (ao lado) e realizando intenso corpo-a-corpo com os participantes do evento, Jack Cole, Peter Christ e Norm Stamper buscavam assinaturas em troca dos 'LEAP-badges' e adesivos muito criativos.



Juntamente a todas as evidências de que o ativismo anti-proibicionista está ocupando um espaço novo no debate social, ficou patente a necessidade de enfatizar a dimensão racial da "War on Drugs". Diante da absoluta predominância 'branca' na participação da Conferência, o ex-presidente da "American Civil Liberties Union", Ira Glasser chamou a atenção para os indicadores que reforçam a tese da proibição como novo instrumento de opressão racial: "Os negros, e outras minorias étnicas, são os alvos desta guerra, pois o sistema encontrou a forma de perpetuar o pesadelo racial. Onde estão os negros? Estão presos em função de políticas públicas".

As evidências parecem reforçar esta avaliação no caso americano, e aqui no Brasil não parece ser diferente. Mas esta é uma boa discussão: opiniões, comentários?

Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV

A advogada que representa o ramo da UDV nos EUA perante a Suprema Corte no processo movido contra o governo americano, Nancy Hollander (foto) - que foi presidente da Associação Nacional de Advogados Criminais e é considerada expert em lei criminal internacional -, foi positivamente surpreendida pela reação dos Juízes na primeira apresentação do caso à corte.

Magistrados à direita e à esquerda do dial político se mostraram céticos frente à argumentação do representante do governo, Edwin S. Kneedler, que tentou demonstrar a importância da total submissão do caso aos princípios do 'Controlled Substances Act'. Liderados pelo recém empossado novo presidente John G. Roberts Jr., os juízes responderam afirmando que a exceção garantida à Igreja Nativa Americana (NAC) para utlização ritual do peiote seria análoga, não havendo motivo para negar a permissão do uso da 'hoasca' à UDV.

O Juiz Antonin Scalia, extremamente conservador e redator da proibição inicial da utilização do peiote pela NAC (posteriormente revogada pelo congresso através do 'Religious Freedom Restoration Act'), argumentou que o caso anterior “demonstra que você pode fazer uma exceção sem que o céu caia sobre nós". Apenas um dentre os 12 juízes concordaram como a argumentação do governo de que existem motivos fortes para que a proibição seja mantida.

O caso tem grande cobertura da mídia e também dos blogs, de sites especializados em religião, e chegou a gerar um debate online promovido por uma revista de assuntos jurídicos. A corte não tem cronograma estabelecido para o processo, mas é possível que tenha-se alguma decisão por volta de dezembro ou janeiro. Estaremos acompanhando o desenrolar desta novela.

Outros links sobre o tema:

• Acompanhando o caso da UDV nos EUA
  
• Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'
• Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

Acompanhe outro simpósio relevante... no Afeganistão

Enquanto isso no Afeganistão -- país responsável por 90% da produção mundial de ópio (que deriva heroína, morfina, etc.) -- , foi realizado entre os dias 26 e 28 (semana passada) o "The Kabul International Symposium on Global Drug Policy", promovido pelo instituto de pesquisa em políticas públicas para drogas, "The Senlis Council".

Num momento em que os EUA concentram centenas de milhões de dólares para serem usados neste e no próximo ano em um ataque total à economia do ópio, congregando Rússia, Inglaterra e a própria ONU, o simpósio cumpre o objetivo de explorar a noção radical de um modelo possível de licensiamento da produção de ópio afegã, desviando a colheita do mercado negro para o legítimo mercado global de remédios. Dessa forma seria removida a principal fonte de ópio ilícito, e ao mesmo tempo disponibilizada medicação opióide para dor a preços baixo para populações carentes.

O evento contou com apreciação positiva de editorial do NYTimes, e tem atraído alguma atenção da mídia, mas o governo do Afeganistão (que tudo indica estar em contato íntimo com ambos os lados da guerra) não parece interessado em mudar a situação atual. O mais interessante de se acompanhar sobre o assunto são as blogadas do Phill Smith, editor do Drug War Chronicle, que após relatar o evento com detalhes diretamente de Kabul, está em campo atrás de entrevistas com algum fazendeiro local para colher impressões dos verdadeiros interessados na questão. Estamos contigo nessa, colega!!

Em tempo: dado o grau de pobreza que atinge o país, parece uma atitude irresponsável por parte de oficiais descartar a opção econômica lícita. Porque os australianos podem plantar ópio legalmente e não os afegãos?

Mp3 de tudo o que rolou no Simpósio da USP

Aqui está o link para você ficar por dentro de tudo o que foi apresentado no Simpósio "Drogas: controvérsias e perspectivas", na USP. A Ecologia Cognitiva esteve presente ao evento, concretizando parceria com o NEIP com o objetivo de multiplicar o alcance desta discussão e proporcionar à rede a oportunidade de dar continuidade ao debate de forma totalmente inclusiva.

Estarei postando comentários sobre as apresentações específicas na sequência... agora vou dormir. Bom simpósio para todos.

Simpósio na USP: "Drogas - Controvérsias e Perspectivas"

Nestes próximos dias 29 e 30 de setembro ocorrerá na USP o simpósio "Drogas - Controvérsias e Perspectivas", realizado pelo NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos. A programação do evento foi elaborada de forma a demonstrar a relevância do estudo das substâncias psicoativas na atualidade, e indicar como as ciências humanas podem contribuir na compreensão bio-psico-social do problema das drogas na sociedade.



Situando historicamente o debate sobre os psicoativos, e abordando especificidades das diversas famílias de substâncias, 25 pesquisadores de diferentes áreas de ciências humanas do Brasil e do exterior estarão apresentando suas trajetórias de investigação e fazendo um balanço do estado atual da pesquisa no setor. Será discutida a natureza dos controles sociais formais e informais ao uso, e haverá debates sobre as diversas implicações da política proibicionista, assim como apresentação de propostas alternativas.

A conferência de abertura será de Gilberto Velho, e o Alto das Estrelas apresenta trecho que demonstra algo do que será abordado no simpósio:

"A variedade dos usos e dos significados atribuídos aos diferentes tipos de drogas colocam em cheque as classificações simplificadoras e discriminatórias. Dentro das sociedades complexas moderno-contemporâneas, como a brasileira, são mais que evidentes a variedades e os usos diferenciados do que é considerado droga."
Gilberto Velho in “Análise antropológica do mundo das drogas”

O evento conta com o apoio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, do Departamento de História, e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP; e com a colaboração de um coletivo de organizações dedicadas ao debate e à ação anti-proibicionista.

• Alto das Estrelas
• Ecologia Cognitiva
• Psicotropicus
• Dinamo (ONG - Informação Responsável sobre Drogas e Afins)
• ABORDA (Associação Brasileira de Redução de Danos)
• IHRA (International Harm Reduction Association)

A Ecologia Cognitiva estará presente colaborando com a publicação do áudio das conferências do evento em formato mp3, possibilitando assim a todo interessado que não reunir condições de estar presente, acesso direto ao conteúdo das conferências e aos debates. Fique ligado e acompanhe o evento por este blog.

Acompanhando o caso da UDV nos EUA

Foram apresentadas as argumentações de cada posição para o julgamento do caso da legalização do uso ritual da ayahuasca pela suprema corte americana, no processo movido contra o governo pelo ramo norte-americano da União do Vegetal.

Duas entidades submeteram argumentações como 'amicus curiae' (uma modalidade de manifestação de apoio): a 'MAPS' e um grupo de experts em psicofarmacologia e políticas de drogas. Portanto temos 4 documentos reunindo as representações do governo e da udv:

• Governo EUA
  
• União do Vegetal
  
• Grupo de psicofarmacologistas e experts em politicas para drogas, organizado por Robert Gable
• Especialistas em práticas religiosas - Council on Spiritual Practices - MAPS
  

Vale à pena acompanhar o caso, que deverá ser analisado pelos juízes ainda em outubro.

Outros links sobre o tema:

• Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'
• Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

Ofensiva da cannabis medicinal

O movimento pelo reconhecimento da utilização médica da cannabis nos EUA entra em etapa ofensiva. A irracionalidade que justifica a perseguição à planta vêm se tornando mais evidente, e a cada dia cidadãos e grupos vão retomando seus direitos cognitivos, se organizando e atuando através de processos legais contra o grande gerador e mantenedor desta situação surreal de proibição - o governo americano.

A ACLU (American Civil Liberties Union) está protestando judicialmente contra a política do DEA (Drug Enforcement Agency) de bloquear o desenvolvimento de pesquisas científicas privadas - e aprovadas pelo FDA (Food and Drug Administration) - que poderiam levar a aprovação da cannabis como medicamento. De fato, a ACLU está representando o Prof. Lyle Clarke, especialista em plantas aromáticas e medicinais da Universidade de Massachusetts que há mais de 4 anos luta para conseguir uma licença do DEA para produzir plantas em condições de serem utilizadas em pesquisas científicas.

"Apesar da ação de controle do DEA o público merece, e crescentemente exige, uma avaliação científica justa e completa sobre os possíveis benefícios médicos da cannabis. Como cientista, é meu trabalho produzir plantas para pesquisas. A recusa do DEA em permitir o cultivo de cannabis para pesquisa impede o acesso especializado às propriedades potencialmente medicinais desta planta"
Lyle Craker, Ph.D. - University of Massachusetts Professor

É realmente fascinante a lógica do DEA: afirma que não existem estudos que provem a eficácia do uso medicinal da cannabis, e ao mesmo tempo bloqueia o desenvolvimento de qualquer pesquisa neste sentido. Mas as contradições não estão passando de forma desapercebida como até há algum tempo atrás, o que se confirma pela cobertura favorável dos editoriais da imprensa no assunto (NYTimes, Boston Phoenix, NewStandard, etc.)

A M.A.P.S. através de Rick Doblin, seu presidente, também está processando o governo americano por não fornecer o material (cannabis) destinado a pesquisas aprovadas pelo FDA, dentre elas a que testa o uso de vaporizadores para a ingestão segura (eliminando a fumaça) dos princípios ativos da planta. No presente caso, Doblin irá testemunhar como a aprovação da licença ao Prof. Craker iria beneficiar o interesse público ao prover condições adequadas para estudos de qualidade no assunto, e aproveitando a oportunidade de observador privilegiado, está publicando um blog que acompanha o caso de perto. Vale à pena ficar ligado no que acontece por lá.

Em tempo, uma resposta à decisão da Suprema Corte em junho:

• "Patrulha Rodoviária da California (CHP) não mais apreenderá cannabis usada como medicamento"
  (NYTimes, 30/08/2005)
• "Para o júbilo dos ativistas da cannabis medicinal, a Patrulha Rodoviária da Califórnia concordou em parar de apreender cannabis de motoristas que apresentem recomendação médica"
  (San Francisco Chronicle, 30/08/2005)
  

O sado-moralismo que comanda a 'guerra às drogas'

Está fazendo barulho na imprensa uma carta do congressista americano Mark Souder à HHS (Health and Human Services, agência de serviço social), repreendendo publicamente seus dirigentes por estarem patrocinando uma conferência sobre methanphetaminas cujos organizadores apóiam a abordagem da 'redução de danos' para a política de drogas. O tal Mark afirma categoricamente que a idéia de substituir a 'guerra às drogas' em favor de programas que tentem limitar os efeitos prejudiciais do abuso de substâncias é um ataque à política federal ('guerra às drogas').

Este sujeito é o Chairman do Subcomitê de Justiça Criminal, Politíca de Drogas e Recursos Humanos do congresso dos EUA, e é responsável pela ratificação de regulações para o Escritório Nacional de Políticas de Drogas (ONDCP), o que significa jurisdição sobre todos os esforços de controle (incluíndo programas internacionais, interdições, e iniciativas de prevenção e 'tratamento'). Informação importante: de acordo com o 'Center for Responsive Politics', o tal Mark Souder teve suas campanhas eleitorais financiadas por: American Medical Association, UPS, Indiana Farm Bureau, National Rifle Association (!), National Beer Wholesalers(!!), SBC Communications and Eli Lilly and Co (!!!).

Estamos aqui diante de uma demonstração irrefutável da irracionalidade sado-moralista que se manifesta nos responsáveis pela condução das políticas para substâncias psicoativas nos EUA, que acaba determinando a prevalência desta abordagem como padrão mundial. Vejam: não há qualquer preocupação se a política de drogas será efetiva ou não -- se servirá para reduzir o uso (comprovadamente não serve) ou para diminuir o malefício causado pelas drogas. A única preocupação é com a punição, e a bronca do congressista com a abordagem da 'redução de danos' parece ser a de que, neste caso, pessoas que usaram drogas vão ser ajudadas ao invés de serem punidas. Certamente ele não está interessado nisso. No entanto, os negócios milionários de fabricantes de bebidas, armas, e remédios sintéticos serão muito bem representados e defendidos pelo figurão.

Os governantes brasileiros deveriam estar mais atentos aos detalhes de mais esta guerra absurda à qual o governo americano exige apoio compulsório. É urgente que cidadãos brasileiros conscientes exijam uma posição local autônoma para o problema, ao invés de ficarmos à mercê das doenças de personalidade dos gringos.

Planta proibida - perseguição denunciada

Nunca vi uma explicitação tão evidente da escalada de distorções que ilustram a perseguição sofrida pela planta cannabis nos últimos 80 anos. Em artigo publicado recentemente na revista online Nuvo, (Cannabis Cure: Miracle or Myth?) Laura McPhee coleciona citações de famosos estudos oficiais sobre o tema, e demonstra como os verdadeiros resultados foram rechaçados e / ou distorcidos de acordo com a agenda política, criando as condições para este tremendo mal-entendido em nossa civilização que é a criminalização do uso da cannabis. Ao examinarmos os fatos percebemos claramente que os mais comuns e perigosos mitos e inverdades sobre a substância ilegal mais utilizada no mundo são concebidos e difundidos pelo governo americano, em desacordo com as descobertas oficiais.

Através da ação internacional do DEA, ainda hoje o mundo é forçado e decorar esta cartilha:

"A maconha é uma droga perigosa e altamente viciante, que coloca a saúde dos usuários em signitivativo perigo. A maconha não tem nenhum valor medicinal que não possa ser promovido de forma mais efetiva através de outras drogas. Os anti-proibicionsitas usam a maconha medicinal como estratégia para advogar a legalização geral do uso de drogas."

Em 1936 o filme Reefer Madness (vale à pena assistir) inaugura a perseguição mostrando como apenas uma tragada da fumaça maldita pode levar jovens sadios a uma escalada de violência e luxúria que resulta em morte e insanidade. Apesar da declaração de que os fatos narrados no filme não apresentavam nenhuma relação com pessoas ou situações reais, o filme explicita que cumpre a missão de informar a população incauta sobre o 'novo inimigo público número um' (veja ao lado). O "Marijuana Tax Act", que proibiu a posse, venda e qualquer tipo de uso da cannabis, surge logo em seguida, em 1937, mesmo com a oposição da AMA (Associação Médica Americana).

A década de 70, que viveu a ressaca dos anos rebeldes marcados pelos movimentos contra-culturais, assistiu à sinalização positiva de vários setores da sociedade americana em favor de uma revisão desta abordagem proibicionista. O famoso estudo de 1972 da 'National Commission on Marihuana and Drug Abuse', formada por especialistas e congressistas convocados pelo então presidente Nixon, sugeria no relatório final que "deveríamos desenfatizar a maconha como um problema" e afirmava que "o uso de drogas por prazer ou outros motivos não-medicinais não são inerente irresponsáveis". Tal resultado certamente não atendeu à agenda política da época e foi totalmente ignorado pelo governo -- o período que se seguiu foi marcado por grande censura à pesquisa com psicoativos.

Em 1988, após 4 anos de estudos envolvendo centenas de testemunhas e milhares de páginas em documentação, Francis Young, Chefe do Depto. Jurídico do DEA publicou relatório onde sugeriu uma reclassificação de periculosidade da cannabis declarando: "é razoável concluir que existem utilizações seguras para a maconha sob supervisão médica -- afirmar o contrário constitui claro erro de julgamento". Novamente os estudos oficiais foram desconsiderados, e aproximadamente 10 anos depois o drug-czar do presidente Clinton (Barry Macfrey), afirma
à imprensa que "não existe nenhum traço de evidência científica sobre segurança ou benefícios medicinais da maconha.".

Enquanto isso, na Europa, pesquisa encomendada pelo governo inglês em 1996 registrou parecer que também recomendava a reclassificação da substância, indicando que "os malefícios não devem ser superestimados: a cannabis não é venenosa e não apresenta algo grau de adição". E o National Institute of Health (EUA) promoveu em 2001 workshop sobre as possíveis utilizações médicas da cannabis, e dentre as conclusões afirma que podem existir casos específicos de pacientes onde o uso da cannabis (a fumaça) supera em resultados os medicamentos que utilizam o princípio ativo (thc) em cápsulas. (Parece clara a distinção americana entre drogas legais e ilegais - tomar uma pílula sintética, ineficaz e cara é aceitável para a medicina, fumar a planta cannabis para aliviar sintomas da AIDS, da quimioterapia, da esclerose múltipla e de uma variedade de síndromes debilitantes é errado e imoral).

A conclusão óbvia frente aos resultados dos estudos oficiais, mesmo quando patrocinados por governos proibicionistas, é que a cannabis apresenta riscos mínimos para a grande maioria de seus usuários, e é capaz de prover benefícios à saúde de pacientes em situações específicas. Fica claro também que o discurso proibicionista não tem nenhum compromisso com a verdade científica, e se aproxima bastante da abordagem que gerou o filme 'Reefer Madness' -- identificar um 'inimigo público'. O tema está em aberto para discussão...

Aqui no Brasil, por enquanto, estamos apenas 'aceitando' as regras impostas pelo patrão, sem qualquer opinião ou pesquisa própria. Sem ao menos avaliar os usos culturalmente desenvolvidos. Até quando?

Bônus link: 'A história da "Cannabis": Saiba como a maconha tornou-se ilegal'

Vem do sul o movimento 'Princípio Ativo'

Através do Thiago Ribeiro tive acesso a informações sobre as movimentações decorrentes das manifestações do último dia 07 de maio, no Rio Grande do Sul. Em resposta ao panfleto "a juventude não precisa de drogas", que ataca o DCE da UFGRS por ter abrigado o debate anti-proibicionista, os colegas gaúchos publicaram manifesto no qual são divulgadas duas novas instâncias do movimento anti-proibicionista nacional -- que não para de crescer: o Núcleo de Estudos sobre Psicotrópicos e o Movimento 'Princípio Ativo'. Ecoando a boa argumentação dos colegas do sul, a 'Ecologia Cognitiva' transcreve abaixo a apresentação e os princípios do Movimento 'Princípio Ativo':

"O movimento 'Princípio Ativo' considera que não existe “a droga” (um ente maligno e necessariamente nocivo à humanidade), mas sim “as drogas”: um amplo conjunto de substâncias, algumas lícitas e outras ilícitas (determinações estas que satisfazem interesses políticos e econômicos), e que não são, em si mesmas, portadoras de uma essência boa ou má. O movimento Princípio Ativo concorda que “a droga não é sinônimo de liberdade”, mas defende incondicionalmente o direito inalienável de gestão do indivíduo sobre seu próprio corpo, cabendo unicamente a ele, e não ao Estado ou a quem quer que seja, a decisão acerca do que ingere e consome. E justamente porque “os valores movimentados pelo narcotráfico perdem apenas para o petróleo e as armas”, é que o Princípio Ativo acredita na importância da discussão e da reflexão sobre a política de drogas em vigência no Brasil, na perspectiva de uma alteração radical no viés proibicionista, por crer que os danos causados pela proibição das drogas ultrapassam, em muito, os danos causados pelas próprias substâncias.

São princípios do movimento 'Princípio Ativo':

• A defesa de uma nova política de drogas, não criminalizante, pautada no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais. Estrategicamente, o Princípio Ativo defende que a construção desta política deve seguir as seguintes etapas: descriminalização, regulamentação e legalização;
  
  
• A luta pela legalização e pelo incentivo à pesquisa para uso medicinal da cannabis, inclusive como terapia de substituição (maconha entendida como "porta de saída" para o uso indevido de drogas mais pesadas);
  
  
• Esclarecer a sociedade a respeito dos diversos "usos" não problemáticos de drogas (recreativo, terapêutico e religioso), e problemáticos, sendo que estes últimos devem ser considerados em uma perspectiva de saúde pública, e não criminal;
  
  
• Informar a sociedade acerca das drogas e de seus usos, em uma perspectiva transdisciplinar, estimulando o debate público;
  
  
• A luta pela garantia ao direito de tratamento especializado e gratuito a todos os usuários de drogas que assim o desejarem, com alternativas de tratamento que incluam a redução de danos associados ao uso de drogas, em conformidade com os princípios garantidos na lei 8080/90 (Lei do SUS);
  
  
• A luta pelo direito constitucional de liberdade e de pertença do próprio corpo, com a liberdade de escolha para a alteração da consciência - pleno direito de livre expressão cultural, existencial, estética, religiosa, política e de uso e disposição sobre o próprio corpo;
  
  
• Desenvolver atividades de controle, por parte da sociedade civil, sobre as instituições do Estado: fiscalização e denúncia de arbitrariedades, manifestação pública, pressão política e articulação de movimentos sociais, como meio de promover e garantir a transparência das políticas de drogas e a defesa dos direitos da pessoa usuária de drogas. "

Daqui, afirmando nossa sintonia,
desejamos todo o sucesso ao movimento!!
veja relato da participação do 'Princípio Ativo' em seminário com presança da SENAD (2)

Inaugurada a política oficial de redução de danos no Brasil (finalmente!!)

Foi publicado no Diário Oficial do último dia 04 de julho de 2005 a portaria Nº 1.028, de 1º de Julho de 2005, que "determina que as ações que visem à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria". Veja a cobertura da mídia.

É dia de comemoração para os militantes que tanto lutaram pela implementação das ações de redução de danos, e que vinham atuando informalmente há anos - sempre perseguidos pela repressão policial e pela acusação de estarem colaborando com o uso de drogas ilíticas. O texto da portaria institui respaldo para esta modalidade de ação enquadrando-a como política de saúde pública, e explicitamente declara que as ações de redução de dano não implicam, necessariamente, abstinência:

Art. 2º Definir que a redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.
PORTARIA Nº 1.028/GM DE 1º DE JULHO DE 2005.

O texto da portaria ainda não menciona a criação de salas de uso controlado de drogas, mas o assunto ainda está sendo debatido por especialistas pois a estratégia é considerada fundamental por todos os setores que defendem a redução de danos. Segundo Pedro Gabriel Delgado, Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde, "o ministério entende que as salas são uma estratégia correta, mas o assunto precisa ser mais discutido entre ministérios e com a sociedade".

"Sabemos que este é somente mais um passo para que a estratégia e as intervenções de redução de danos sejam contempladas como uma política pública que responde de forma integral ao fenômenos do uso de drogas na contemporaneidade. Mas sabemos que este é um passo muito importante, pois passa a ser regulada pelo campo da Saúde Pública, conforme determinação da lei 10.409/2002. Esperamos que a infinidade de resistências que temos observado nos últimos tempos dirigidos à redução de danos sejam agora minimizadas. Mas certamente ainda muito teremos que fazer."
Pedro Delgado - Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental do Ministério da Saúde

A 'Ecologia Cognitiva' saúda este que é o primeiro passo do Governo Lula em direção à promessas de campanha que nós não podemos esquecer. Esperamos que mais ações estejam à caminho - estamos acompanhando atentamente.