quinta-feira, junho 16, 2011

Um dia para comemorar: #marchadamaconha liberada pelo STF!!

Para alguns, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal liberando as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, foi um evento óbvio, previsível. Afinal, fica realmente difícil imaginar como a mais alta corte do país poderia, em pleno século 21, negar à sociedade civil este direito básico de expressão sobre um marco regulatório vigente.

Entretanto, para todos nós que estivemos mobilizados, ano após ano, buscando viabilizar algum movimento que pudesse representar a nossa absoluta discordância em relação à postura do estado frente às substâncias psicoativas em geral, e em relação à canabis em particular, o dia 15 de junho de 2011 ficará marcado para sempre. Certamente não por acaso, nossa emoção foi acompanhada por um belíssimo eclipse lunar na praça dos 3 poderes, o mais longo dos últimos 10 anos (foto de Marcello Casal Jr / ABr).

Ao tempo em que a luz do sol refletida na lua se livrava da sombra da terra, o ministro Celso de Mello descortinava as sombras do obscuratismo que por tanto tempo abafaram a expressão genuína de significativa parcela da sociedade. Com seu relatório e seu voto, o ministro parecia responder à exortação feita anteriormente pelo advogado da ABESUP e da MarchaDF, Mauro Chaiben, que em sua fala na sessão também explorou metáforas de luz e sombras ao comparar o tabu no debate sobre as drogas com o mito da caverna, alegoria criada pelo filósofo grego Platão:
"Imaginemos um muro bem alto separando o mundo externo e uma caverna. Na caverna existe uma fresta por onde passa um feixe de luz exterior. No interior, permanecem seres humanos que nasceram e cresceram ali. Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder locomover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, onde são projetadas sombras de outros homens que, além do muro, mantém acesa uma fogueira... uma alegoria criada por Platão para ilustrar a ignorância do homem perante o mundo. Percebe-se claramente a identidade entre o mito da caverna e o comportamento da sociedade frente a atual política pública sobre droga."
Sustentação oral Dr. Mauro Chaiben - Julgamento da ADPF 187 no STF
Vale dizer que esta vitória tem uma história, que começa com um post neste mesmo blog, com data de 14/02/2009 [Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9282/99)]. Foi ali que um certo advogado, que assinava como Dr. Heitor Sativo, apresentou a instância do STF, e o instrumento da ADPF, como as possibilidades mais interessantes para o movimento de legalização. Na época, ele afirmava:
"Em razão do atual cenário jurisdicional brasileiro, o STF vem, aos poucos, se tornando uma verdadeira Corte Constitucional, onde se destaca a efetivação das garantias fundamentais... Assim, em face desta nova postura que se apresenta, surgiu a idéia de se propor uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9882/99), a qual tem por “objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público”.
Um caminho possível: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9282/99) - Ecologia Cognitiva - 14/02/2009
A proposta foi então amplamente divulgada e debatida em diversos fóruns do tema, nas listas da Marcha e no Growroom, e com base nesta idéia foi formulada uma representação pelo advogado da Marcha RJ, Dr. André Barros (@advandrebarros), juntamente com o sociólogo Renato Cinco (@RenatoCincoRJ). Com data de 15/07/2009, a representação foi direcionada à Procuradoria-Geral da República, que é uma das autoridades competentes a formular proposta de ADPF.

Neste momento de comemoração, em que podemos certificar que a luz apresenta força suficiente para vencer as sombras, este blog foi autorizado a revelar que o Dr. Heitor Sativo de então, é o mesmo Dr. Mauro Chaiben (@MauroChaiben) que sustentou a defesa da ADPF 187 no STF. Ou seja, o mentor de nossa estratégia vitoriosa estava lá também para defendê-la na tribuna, e merece todo o nosso reconhecimento e aplauso.

Segue abaixo vídeo da primeira parte da sessão, que registra a palavra da ÓTIMA Vice-Procuradora Geral da República, Débora Duprat, que foi a responsável pelo ajuizamento da ADPF 187, e também a sustentação oral do advogado Mauro Chaiben, que falou em nome da ABESUP e dos coletivos anti-proibicionistas e jardineiros.



Viva a Liberdade de Expressão!! Viva o Brasil!!

:-)

terça-feira, junho 07, 2011

Marcha da Maconha 2011 proibida em Brasília, mas segue marchando..

"Estamos sendo reprimidos pela possibilidade de um crime que sequer foi cometido"
Mauro Machado (foto), advogado da Marcha da Maconha DF


No dia 03 de junho de 2011, horas antes de começar a Marcha da Maconha em Brasília, o coletivo responsável pela manifestação foi comunicado de sua proibição pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF, sob o argumento de que o evento faria apologia ao uso de drogas.

Em negociação com a PM, aos manifestantes foi permitido um ato pela liberdade de expressão. Os cartazes que tinham menções à maconha precisaram ser refeitos, e a palavra de ordem dos marchantes passou a ser "pamonha".

Às 04h20 em ponto, a 'Marcha da Liberdade da Pamonha' iniciou seu percurso pela esplanada dos ministérios, fazendo paradas especiais em frente ao congresso e ao STF.



Foi demandada a atenção dos parlamentares ao ato de censura à marcha, e exigido ao Supremo a apreciação imediata da ADPF 187, que busca estabelecer a legalidade das Marchas com base na constituição.

Apesar da censura, e da presença ostensiva (mas respeitosa) da PM, mais de 2.500 pessoas estiveram presentes na manifestação, que transcorreu na mais perfeita harmonia.

Em altíssimo astral, a multidão de jovens marchou em favor da liberdade de expressão, pelo fim da guerra às drogas, e pelo reconhecimento do uso social positivo das substâncias psicoativas, com especial ênfase neste espécime do reino vegetal que tem sofrido implacável perseguição política por décadas a fio: A CANABIS.

"Apologia às drogas é propaganda de cerveja!!"

Trilha Sonora:
"Fogo na Babilônia"
Legalize Reagge Roots
http://palcomp3.com/legalizereggae/

Veja também post de maio de 2008 no ecognitiva:
"A marcha proibida que segue marchando"