sexta-feira, março 04, 2005

Estado propõe novo marco legal para psicoativos

"Esperam que sejamos "drug-free" (livre da droga), numa sociedade em que o uso de drogas, legais e ilegais, sempre foi caracterizado pelo excesso. Enquanto centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente presos e encarcerados anualmente por posse e/ou uso de certas substâncias psicoativas proibidas, o cenário do marketing comercial é inundado por atraentes imagens da mídia que promovem de forma agressiva outras substâncias alteradoras da mente e/ou indutoras de prazer, seja para o tratamento de inúmeras "novas" síndromes e desordens e/ou para satisfazer o apetite moderno pela satisfação imediata."
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project
A KCBA (King County Bar Association), equivalente da "ordem dos advogados" lá do estado de Washington (EUA), recentemente aprovou resolução reivindicando a responsabilidade sobre a regulação e o controle sobre substâncias psicoativas para a alçada estadual. Neste sentido, publica relatório apresentando a proposta de um novo marco legal para o efetivo controle da droga (State-Level Regulation as a Workable Alternative to the “War on Drugs”).

O estudo enfoca o tema através de larga pesquisa histórica, listando evidências da propensão natural do ser humano à busca por estados alterados de consciência, e registrando que as motivações por trás das práticas proibicionistas quase nunca se relacionaram diretamente com os efeitos das substâncias proscritas em si.
"Por exemplo, a proibição do café no oriente médio teve mais a ver com a visão oficial de que as 'casas de café' seriam pontos de encontro para dissidentes religiosos e políticos do que com os possíveis riscos da cafeína à saúde. Os conquistadores espanhóis consumiram a comercializaram a coca livremente, e a utilizaram para aumentar a produtividade dos trabalhadores indígenas escravizados, mas por outro lado, a mastigação da folha sagrada da coca pelos nativos em seus rituais religiosos foi estritamente proibida pela Igreja Católica -- considerado crime de idolatria e obstáculo à conversão ao cristianismo".

"Na medida em que o sentimento proibicionista tem historicamente se manifestado como uma resposta ao choque entre culturas, o uso de determinadas drogas foi repetidamente associado a subculturas alternativas, grupos minoritários excluídos ou inimigos estrangeiros. A mentalidade "nós contra eles" é a tônica do debate público, eventualmente caracterizando certas substâncias psicoativas pela sua relação com grupos sociais impopulares, e não propriamente pelos efeitos que produzem na cognição humana. Assim, o proibicionismo tem atuado como meio pelo qual grupos social ou culturalmente dominantes preservam seu prestígio e visão de mundo contra ameaças à ordem estabelecida. O embate cultural que inspirou movimentos proibicionistas como o Gin Act de 1736 na Inglaterra por exemplo, que teve como alvo as classes sociais mais baixas, antecipou o movimento norte-americano pela proibição do álcool".
Drugs and the Drug Laws: Historical and Cultural Contexts - KCBA Drug Policy Project
A proposta dos profissionais da justiça em Washington, coordenada por Roger Goldman (foto), prevê não só a mudança da política sobre drogas para a alçada estadual, mas estabelece novos e interessantes princípios norteadores. Regulação estrita e controle são os conceitos importantes, o que elimina a controvérsia política e gramatical em torno do termo "legalização" e seu corolário imediato: "comercialização". A Ecologia Cognitiva afirma que esta revisão conceitual é fundamental no surgimento de alternativas válidas para a pacificação das guerras diversas alimentadas pelo proibicionismo oficial. Vale à pena conferir a proposta dos advogados ("Altered States Rights").