sábado, maio 08, 2010

Canabis, medicamento que renasce


Hoje, a maconha e seus derivados são reconhecidos como medicamentos em pelo menos quatro países. Nesses, já existem medicamentos para tratamento de náuseas e vômitos causados pelos anticancerígenos, da caquexia (enfraquecimento extremo) aidética e cancerígena, dores crônicas neuro e miopáticas como ocorrem na Esclerose Múltipla, entre outras patologias. Um desses medicamentos já está sendo exportado para outros 24 países.

Para lidar com a maconha como medicamento, a ONU recomenda a criação de uma Agência Nacional da Cannabis Medicinal para aprovar e controlar adequadamente seu uso médico.

O Simpósio Internacional: “Por uma Agência Brasileira da Cannabis Medicinal?” reunirá cientistas do Brasil e do exterior, sociedades científicas e Agências Governamentais para discutir a oportunidade de ser criada a Agência Brasileira da Cannabis Medicinal, que permitiria e controlaria o uso médico da maconha e seus derivados.

O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de maio no Teatro Marcos Lindenberg da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

E. A. Carlini
Diretor do CEBRID
Presidente da Comissão Organizadora

sexta-feira, abril 02, 2010

Sting pede o fim da "Guerra às Drogas"

O cantor Sting publicou esta semana um artigo no site Huffington Post ('Let's End the War on Drugs') onde conclama a sociedade, especialmente a norte-americana, a interromper a política global de guerra às drogas.

Sting conhece bem a possibilidade do uso positivo e socialmente integrado de substâncias psicoativas, pois teve contato o uso ritual da ayahuasca no Brasil. Seu artigo propõe uma atitude de coragem coletiva para reconhecer o fracasso absoluto do proibicionismo, e quebrar a inércia intolerável que caracteriza o cenário das políticas públicas dirigidas ao problema do abuso de drogas. Vale conferir os trechos traduzidos abaixo:

"Quer se trate da música que faço, do ativismo que realizo, ou em minha vida diária, procuro sempre estar atento aos desafios que a vida nos apresenta - quero estar pronto para inovar, sair da minha zona de conforto, explorando novas ideias.

Eu estou escrevendo agora sobre este tema porque acredito que os EUA devem fazer precisamente isso - e assim, portanto, devemos todos nós - no caso desta que tem sido a mais ineficiente, a mais injusta, e a mais inquestionável política global: a Guerra às Drogas.

Sabemos que a guerra contra as drogas fracassou - mas ainda é pior do que isso. A política segue prejudicando ativamente nossa sociedade. O crime violento prospera nas sombras onde o tráfico de drogas instala. As pessoas que realmente precisam de ajuda não podem obtê-la. Nem mesmo as pessoas que precisam da canabis medicinal para o tratamento de doenças terríveis. Estamos gastando bilhões, enchendo nossas prisões de criminosos não violentos e sacrificando nossas liberdades.

Por muito tempo, a guerra contra as drogas tem sido um compromisso sagrado praticamente imune a críticas na esfera pública. Os políticos não se atreviam a discordar por medo de serem estigmatizados como sendo "suaves contra o crime." Todos os ativistas do tema foram durante muito tempo considerados párias da sociedade.

Mas, recentemente, eu descobri o quanto isso está mudando - e é por isso que eu vim falar em nome de uma organização extraordinária chamada Drug Policy Alliance.

Eu conheci a DPA ao ler, no local mais improvável, uma discussão ponderada sobre a guerra às drogas - a página editorial do Wall Street Journal.

Ali havia um artigo de opinião que se atreveu a declarar com todas letras - através de uma tese meticulosa e bem fundamentada - o que todos aqueles que olharam seriamente a questão já sabem há anos: a guerra contra as drogas é um fracasso absoluto, e seu custo para a sociedade é cada vez mais intolerável, algo absolutamente injustificável de continuar ocorrendo no século 21.
O artigo que impressionou Sting é de Ethan Nadelmann, diretor da DPA. É marcante sua comparação de nosso momento atual em relação à guerra às drogas com o que aconteceu durante a lei seca nos EUA, especialmente em 1933 -- que é quando a maioria dos americanos passou a culpar a proibição ao consumo do álcool pelas convulsões sociais e o expansão do crime organizado que caracterizou o período.
"Quando a revogação veio, não foi apenas com o apoio das pessoas que gostavam de usar álcool, mas também daqueles que não gostavam, e até mesmo o odiavam, mas não podiam mais ignorar as terríveis consequências de uma política de proibição que falhou em alcançar seus objetivos. Eles viram que a maioria dos americanos ainda não conseguem ver hoje: que uma política fracassada de proibição pode causar dano maior do que a própria droga a qual era destinada a banir.
Considere as conseqüências da proibição das drogas hoje: 500.000 pessoas encarceradas em prisões e cadeias norte-americanas por 'crimes' não-violentos da legislação antidrogas; 1,8 milhões apreensões de drogas no ano passado, dezenas de bilhões de dólares dos contribuintes gastos anualmente para financiar uma guerra contra as drogas que 76% dos americanos dizem que falhou; milhões agora marcados vida à fora como criminosos; muitos milhares morrem a cada ano de overdose de drogas que estão mais relacionadas às políticas proibicionistas do que com as drogas em si, e dezenas de milhares infectados com Aids e Hepatite C, porque estas mesmas políticas bloqueiam as ações de redução de danos das políticas de saúde pública."
Let's end drug prohibition - The Wall Street Journal
Nadelmann em 2008 achava que a maioria ainda não estava enxergando a realidade. Estamos em 2010, e de minha parte aposto que estamos chegando no 'tipping point' para virar este jogo. De toda forma, vale para o momento a mesma estratégia que o diretor do DPA desenhou para ãquele momento:
"...há uma coisa que podemos fazer: promover um debate vigoroso e esclarecido, que valorize os diversos pontos de vista envolvidos, pois o pior da proibição é a censura ao pensamento".
Fechamos o post com a frase final do artigo do Sting, uma injeção de ânimo na já bem animada comunidade anti-proibicionista:
"Todo mundo sabe que a Guerra às Drogas fracassou. É hora de sair da nossa zona de conforto, de reconhecer a verdade - e desafiar os nossos dirigentes ... e de nós mesmos ... à mudança."

quarta-feira, março 31, 2010

Liberdade para a Canabis em trâmite no Supremo Tribunal Federal

"O que se busca, sim, é a garantia da liberdade do amplo debate social voltado para uma política de redução de danos no que diz respeito ao uso de drogas, com destaque à canabis, popularmente conhecida como maconha, dentre outras denominações."
Trecho da Arguição da ABESUP encaminhada o STF

É hora de intensificar a mobilização dos coletivos anti-proibicionistas. Além da movimentação em torno das marchas que se aproximam, é importante estarmos atentos aos encaminhamentos legais em curso, que podem significar avanços concretos na luta pela liberdade cognitiva no Brasil.

Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – ADPF 187 e ADI 4274 –, as quais trazem à baila antiga celeuma jurídica no que diz respeito ao crime de APOLOGIA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO, envolvendo grupos que militam a favor de mudanças nas políticas públicas acerca do uso da maconha.

Em março deste ano, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos - ABESUP protocolou na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental suas considerações na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Pedido idêntico será protocolado na outra ação, tão-logo o relator admita o ingresso da associação no feito.

Além do cerne da questão propriamente dito, as razões apresentadas pela associação sugerem ao Supremo Tribunal Federal avançar em temas ainda pouco debatidos pela sociedade em geral, como a possibilidade do cultivo caseiro, do uso medicinal, terapêutico e religioso e, ainda a utilização da cannabis como insumo na produção de bens de consumo.

Espera-se que a Corte Suprema avalie todas as questões suscitadas, interpretando os princípios fundamentais consagrados na Constituição brasileira, sem que isso enseje invasão das competências dos Poderes Legislativo e Executivo.

A proposta mantém incólume a Lei 11343/2006 – sobre o uso e tráfico de drogas – e, ao mesmo tempo, apresenta uma solução ponderada, de modo que o STF poderá, se preferir, tão-somente interpretar os valores constitucionais envolvidos e, após essa definição, eventuais interessados nos temas poderão buscar a devida regulamentação via SENAD/CONAD, seguindo caminho idêntico ao traçado pela ayahuasca.

Acompanhe o processo pelos links abaixo:

ADPF 187 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS SOCIAIS DO USO DE PSICOATIVOS - ABESUP

segunda-feira, março 22, 2010

Lançamento de 'Drogas e Cultura' reúne Juca Ferreira (MinC) e FHC em sampa


Convidamos todos os interessados para o lançamento do livro coordenado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP (www.neip.info) "Drogas e Cultura: novas perpectivas", uma publicação do Ministério da Cultura.

O evento contará com mesas redondas, apresentações musicais e uma homenagem a Glauco Villas Boas, líder daimista recentemente assassinado em São Paulo.

Dia: 23 de março (terça-feira)
Horário: das 15:00hs às 20:00hs
Local: Centro Cultural São Paulo - sala Adoniran Barbosa, São Paulo, SP

Presenças confirmadas: Juca Ferreira - Ministro de Estado da Cultura; ex- presidente Fernando Henrique Cardoso, Carlos Augusto Calil - Secretário Municipal de Cultura de SP; Jorge da Silva – Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia e do Fórum Viva Rio; co-organizadores do livro: Edward MacRae, Mauricio Fiore, Sandra Goulart, Henrique Carneiro; e o pesquisador do NEIP (www.neip.info) Antonio(Gê)Marques

Apresentação com os músicos Solares do Reino do Sol.

Compareçam e divulguem!

Abaixo, um trecho doo texto de apresentação do livro, assinado pelos 2 ministros de cultura do governo Lula, Giberto Gil e Juca Ferreira.
A lei n. 11.343/06, que regulamenta as políticas brasileiras concernentes às “drogas”, diretamente infuenciada por aquela convenção da ONU, ainda não reconhece os usos culturais de certas substâncias psicoativas vinculadas a rituais, tampouco possui classificações e penalizações diferenciadas para os usos tradicionais de “drogas”. Numa frase: a atual legislação não contempla certas singularidades culturais.

A diferenciação entre o consumo próprio – individual ou coletivo – e o tráfico ainda não foi totalmente estabelecida. A ausência de tal distinção acarreta um tratamento de desconfiança moral, policial e legal frente a todos os usuários de substâncias psicoativas, independente de seus hábitos e dos contextos culturais. Precisamos balizar de um modo mais atento e detalhado as relações entre os usos, o consumo, a circulação e os direitos privados dos cidadãos brasileiros. Talvez devamos repensar e reconsiderar a relação entre o Estado, as drogas e os direitos privados. Talvez este seja um passo imprescindível para o amadurecimento das políticas públicas relacionadas às “drogas”.
UPDATE: Veja abaixo reportagem da TV Gazeta sobre o evento de lançamento do livro 'Drogas e Cultura', e entrevista com o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o projeto de descriminalização dos usuários.