Canábis: mais uma condenação política

O mais novo ataque ideológico contra a canábis, desferido pela FDA (Food and Drug Administration), tornou-se matéria principal e rendeu editorial no New York Times esta semana. Tanto a matéria como o editorial destacam o caráter político do pronunciamento da agência governamental, da qual a sociedade espera posições baseadas em resultados de pesquisas científicas.

"O hábito da administração Bush em politizar suas agências científicas esteve novamente presente esta semana quando o FDA, inesperadamente e sem qualquer motivação justificável, pronunciou-se de forma breve e mal-documentada negando o valor terapêutico da maconha. A declaração foi descrita como uma resposta a vários questionamentos oriundos do congresso, mas seu objetivo provável é o ataque direto sobre as pessoas que já fazem o uso médico da planta, e sobre a mobilização popular nos estados para a legalização e regulamentação da prática."
The Politics of Pot - Editorial - New York Times

Porque o NYTimes rotula este anúncio como uma declaração política? Como informa o texto mais adiante, quando o FDA realiza este tipo de pronunciamento geralmente reúne um painel de especialistas que apresentam as últimas pesquisas no tema e então pontuam com a opinião sobre a segurança e efetividade de uso da substância. Mas dessa vez a agência simplesmente publicou uma declaração de uma página afirmando que 'nenhum estudo científico reconhecido' ('no sound scientific studies') apoiou o uso médico da canábis.

O estadão noticiou o caso, assim como o IBGF, e ambos destacam que a manifestação da FDA veio em resposta a uma solicitação / intimação do deputado Mark Souder -- o sado-moralista, velho conhecido deste blog. De fato, desde 2004 este senhor vem pressionando as instâncias burocráticas americanas a proclamarem a nocividade da canábis, articulando um esquema entre a NIDA, o DEA, e a FDA, esta última responsável em regular toda e qualquer substância para uso médico. A manifestação do FDA parece indicar que o figurão realizou o plano traçado, mas o tiro pode ter saido pela culatra.

Para entender melhor a questão vale lembrar a apelação do Prof. Lyle Craker contra a recusa do DEA em conceder-lhe licença para a produção de canábis de qualidade e em larga escala para pesquisas do tipo phase III. Tais estudos, fundamentais para a a aprovação do uso médico de qualquer substância segundo o padrão do FDA, não irão acontecer enquanto o sumprimento diminuto e de baixa qualidade provido pela NIDA continuar como única alternativa legal. Estamos diante de uma armadilha institucional circular construída para bloquear a verdade em relação a esta planta.

A recente declaração do FDA apenas anuncia tautológicamente que não existem estudos que possam garantir a eficiência médica da canábis. Entretanto, como já exploramos antes aqui, não faltam estudos a mencionar a segurança do uso e as possibilidades terapêuticas desta planta. A omissão mais gritante da declaração do FDA é em relação ao estudo de 1999 realizado por experts do Instituto de Medicina (IOM) da U.S. National Academy of Sciences, que constatou que a canábis é "moderadamente apropriada para condições particulares, como náusea e vômitos induzidos por quimioterapia e medicação para Aids".

A perseguição à canabis sempre foi política, e está ligada a questões raciais, de classe, de política industrial (farmacêutica), e de hegemonia regional específicas dos EUA. Os países latino-americanos, assim como o Brasil, ainda seguem a cartilha norte-americana sem maiores questionamentos, mas há sinais de mudanças. Esperamos que estas demonstrações de insensatez por parte dos responsáveis pela repressão mundial às drogas estimulem o debate continental sobre novas e independentes abordagens à regulação do uso social de substâncias psicoativas.

Maierovitch no Roda Viva

Walter Maierovitch (foto, entre arbustos de coca), ex-Secretário Nacional Anti-Drogas durante o governo FHC (1999-2000) e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, foi o entrevistado do programa Roda Viva ontem (17/04). Interessante tomar contato com as informações sobre a 'Operação Mãos Limpas' na Itália, e o papel diferencial do ministério público na configuração jurídica italiana. Mas o ponto alto da entrevista foram os relatos sobre sua passagem na Senad, e as conclusões que a experiência deixaram no professor de direito, juiz e especialista em criminalidade.

Lembrou, por exemplo, de um episódio ocorrido em Tabatinga, quando no meio da mata amazônica foi apresentado a 6 agentes americanos do DEA que estavam em 'escuta ambiental', e mal sabiam pronunciar uma palavra de português. O 'causo' serviu para ilustrar a situação resultante da política inaugurada por Nixon e impulsionada por Reagan, de 'combater as drogas onde elas estiverem' -- o que serve como ótima justificativa para intervenções transnacionais de todo tipo.

Quando perguntado sobre a viabilidade do combate às drogas, lembrou que os primeiros registros sobre uso de substâncias alteradoras da consciência datam do século 5 antes de cristo, e que desde então não há nenhum sinal concreto de que a cultura humana possa viver sem o uso social das substâncias psicoativas. A repressão / prevenção ao uso, princípio da política que os EUA forçam o resto do mundo a adotar, resultou em um mercado paralelo que movimenta 300 bilhões de dólares por ano, onde os aparelhos policiais são presas fáceis de um irresistível poder corruptor e só apreendem de 5 a 10% do que é ofertado.

"A política brasileira antidrogas, concebida ao apagar das luzes do governo FHC e mantida por Lula, copiou o modelo norte-americano, que, dentre outros equívocos, trata a demanda como questão criminal e não de saúde pública."
Walter Maierovitch - Falcão, os meninos do tráfico, in Carta Capital

Após deixar a Senad em 2000, Maierovitch chegou a lamentar publicamente a posição brasileira, que divergia de outros países latino-americanos como Peru e Equador e se alinhava aos EUA: "O professor Fernando Henrique vai deixar o Governo defendendo a criminalização da maconha, o que vai na contramão da história". ( Jornal do Brasil - 20/04/2002). No programa, avaliou que FHC se equivocou ao apressar Aécio Neves, então presidente da câmara dos deputados, a aprovar a nova lei anti-drogas nas últimas semanas de seu governo. O resultado foi uma colcha de retalhos, que FHC teve que vetar na última hora (derrubou 35 artigos de um total de 59). O que fica patente é que o descaso político em relação ao tema está cobrando caro da sociedade brasileira.

Recentemente (03/03), Maierovitch fez uma aparição retumbante na blogosfera postando pelo blog do Fernando Rodrigues ('Lula abre porta para política de drogas que antes combatia'), lembrando-nos das sinalizações que Lula emitia em relação ao tema das drogas quando ainda em campanha. Em 1998, por ocasião da Assembléia Especial das Nações sobre Drogas em Nova York, foi signatário do protesto encaminhado ao secretário geral Kofi Annan contra as políticas proibicionistas da ONU.

Diz a carta: "Acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando agora mais danos do que o uso indevido de drogas em si. " E mais adiante: "Persistir em nossas atuais políticas apenas resultará em mais uso indevido de drogas, maior fortalecimento do mercado ilícito, aumento da criminalidade e mais doença e sofrimento."Apesar de ter assinado esta carta, nosso presidente parece ter se esquecido de suas idéias políticas sobre as drogas, mantendo a política antidrogas intolerante, fascista, opressora e repressiva, levianamente militarizada durante o governo FHC, com as bênçãos (ou quem sabe imposição) da Casa Branca.'
Luiz Paulo Guanabara - Psicotrópicus - Carta Pública a Kofi Annan

Seguimos assistindo a passagem de presidentes e autoridades do tema 'drogas' que se manifestam contrários à orientação da política estabelecida, e que no entanto não são capazes de efetivar mudanças concretas no cenário e no marco regulatório que ordena a questão. Não estaria na hora de atuarmos de forma séria e autônoma, livre das cartilhas gringas que jamais deram qualquer resultado positivo? Não reside aí a solução para 'os meninos do tráfico'? Fala Maierovitch, ex-secretário da Senad.

Uso ritual da ayahuasca é reconhecido pela Suprema Corte nos EUA

Em decisão unânime (8-0), a Suprema Corte dos Estados Unidos deciciu que o governo Bush não pode impedir a filial da União do Vegetal no estado do Novo México de utilizar o chá Ayahuasca (Hoasca / Santo Daime) em seus rituais religiosos. O veredicto atesta que o grupo religioso está protegido pelo 'Religious Freedom Restoration Act', aprovado pelo congresso em 1993, e que foi peça jurídica fundamental no processo que legalizou o uso ritual do cactus peiote (princípio ativo: mescalina) pela 'Native American Church' - congregação que reúne descendentes de algumas etnias indígenas norte-americanas.

O caso colocou o governo Bush, que declara o chá perigoso e ilegal, em desconfortável oposição a vários grupos religiosos importantes. Dentre as organizações que oficialmente apoiaram a UDV do Novo México no processo estão a seção norte-americana da Conferência dos Bispos Católicos e a Associação Nacional dos Evangélicos entre outros. Os advogados do Departamento de Justiça tentaram demonstrar que haviam interesses de ordem superior para a aplicação uniforme do 'Controlled Substances Act' no caso, o que determinaria a ilegalidade do sacramento em virtude da presença do DMT como um dos princípios ativos encontrados no chá amazônico.

Os juízes entretanto consideraram que a exceção concedida ao uso ritual do peiote, que está em vigor desde que o 'Controlled Substances Act' foi publicado, não teve como consequência o abuso ou o uso descontrolado e não ritualístico do sacramento nativo. A argumentação de que a exceção à ayahuasca estaria em desacordo com a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas da ONU (de 1971) também não foi considerada válida. Os juízes avaliaram que o governo não conseguiu demonstrar de forma consistente as consequências internacionais que a exceção concedida à UDV poderiam causar.

Vale ressaltar que a vitória jurídica da UDV nos EUA tornou-se possível graças ao apoio incondicional da fortuna e influência de um dos herdeiros da família Bronfman - Jeffrey Bronfman - em todo o processo. O curioso é que a fortuna da família tem sua origem no engarrafamento de bebidas alcoólicas em Montreal, Canadá, na época da Lei Seca nos EUA, e Bronfman, em yidish, significa 'whiskey man' (o homem do whiskey). Recentemente a família vendeu a Seagram's por 8 bilhões de dólares para a multinacional francesa Vivendi, transferindo seus negócios para o ramo do entretenimento e da mídia em escala global, adquirindo a MCA, a Universal Pictures, Universal Music e PolyGram, e mais recentemente, a Warner Music (detalhes no artigo 'Não confunda whiskeyro com oaskeiro').

Em síntese, o proibicionismo de hoje é combatido com os recursos acumulados em função das distorções do proibicionismo do passado. Quais as lições que podemos tirar desta situação? Para acompanhar tudo o que aconteceu no decorrer deste processo, visite os outros links sobre o tema neste blog:

• Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs' - 12/02/2005
• Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas' - 05/05/2005
• Acompanhando o caso da UDV nos EUA - 17/09/2005
• Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV - 02/11/2005
  

A maioridade do movimento psicodélico

O simpósio internacional realizado na Basiléia - Suiça, organizado com o principal objetivo de celebrar o 100º aniversário do Prof. Albert Hofmann, criador do LSD, marcou de forma expressiva o retorno da pesquisa com psicoativos como alternativa viável para a futuro da saúde mental. O evento reuniu grande parte dos pesquisadores, experimentadores e psiconautas que de maneira estrategicamente discreta mantém resistência à inquisição promovida pela política proibicionista de 'guerra às drogas', e teve na conferência do velho alquimista seu ponto alto:

"Na tarde de 16 de abril de 1943, ao preparar derivados de ácido lisérgico tive que me ausentar do laboratório subitamente. Senti que algo diferente estava acontecendo comigo. Tudo o que eu imaginava vinha a minha mente como imagens. Foi uma viagem de horror, e me senti como se o fim estivesse próximo. Pensei que era realmente o fim. Mas na manhã seguinte me senti revigorado, como se uma nova vida entrasse em meu corpo - uma sensação maravilhosa. Impossível descrever quão mágica foi esta experiência."
Albert Hofmann - Conferência no Simpósio da Suíça - 13/01/2006

Por pouco mais de uma década, do final dos anos 40 até o início dos anos 60, o LSD foi a vanguarda em vários setores da cultura. Al Hubbard, um médico (apelido: "Captain Trips") que mantinha ligações secretas com a CIA, introduziu mais de 6.000 pessoas na utilização terapêutica da substância antes de sua proibição definitiva em 1966. Compartilhou o sacramento com um monsenhor da igreja católica nos EUA, com o fundador da Alcoólicos Anônimos - AA, Bill Wilson, e com Aldous Huxley (em sessão que resultou no conhecido 'Portas da Percepção'). Foi através de Hubbard que muitos analistas e psiquiatras de Beverly Hills 'aplicaram' astros como Cary Grant, James Coburn, Jack Nicholson, a novelista Anais Nin, e o cinegrafista Stanley Kubrick, entre centenas de outros. Foi por aqui que o vetor cultural do LSD decolou, tornando-se assunto em Hollywood e consequentemente disseminando o uso recreativo nas ruas.

Paralelamente, houve a pesquisa militar secreta. Como descrito por Martin A. Lee em "Acid Dreams: The Complete Social History of LSD", foram mais de 10 anos (1953 a 1966) de testes legais e ilegais com o LSD, a procura de uma ferramenta para 'lavagem cerebral', ou algo parecido com o 'soro da verdade'. Os experimentos foram encerrados pelo fracasso da experiência em 'lavar' qualquer coisa, e também pelo fato das doses aumentarem a tenacidade psíquica dos sujeitos em não cooperar com seus entrevistadores. Mas apesar de 35 anos de 'war on drugs' a substância ainda ocupa as manchetes, como no famoso caso da prisão de William Leonard Pickard, onde foram apreendidas aproximadamente 10 milhões de doses de LSD.

Do outro lado desta guerra está Rick Doblin (fundador e presidente do MAPS), que com sua presença afável apresentou no evento sua luta pela reforma da política de drogas e pelo retorno das substâncias psicoativas nas lista das terapêuticas aprovadas pelo FDA. Dessa forma tem facilitado governos e pesquisadores a realizar pesquisa médica com psicoativos em humanos, o que já resulta em estudos em andamento com MDMA (Extase), psilocibina e LSD, cannabis, e a iboga no tratamento da dor crônica e das adições.

Podemos considerar que fazem 50 anos desde o encontro de Gordon Wasson com a xamã Maria Sabina no México, que resultou no artigo "Seeking the Magic Mushroom" publicado na Time em 13 de maio de 1957. E Albert Hofmann viveu este período vendo sua 'criança problema', inicialmente vista como uma respeitável química utilizada por terapêutas em todo o mundo, transformar-se em droga sagrada para uma geração revolucionária, e depois, em mais uma substância num mundo hiper-medicado. No final dos anos 80 e nos anos 90 uma nova geração de 'festeiros', na onda da cultura 'clubber' que popularizou a variante química do Extase, relançou o LSD em meio a um menu variado de substâncias incluindo 2CB, cogumelos, anfetaminas, cocaina, heroina e outras variantes que fazem sucesso nos mercados hedonistas mundiais.

Mas os efeitos do LSD sempre mostraram marcas mais profundas que os modismos superficiais. São famosos os relatos de personagens chave da era da informação que impulsionaram a revolução do computador pessoal usando a substância como fomento à criatividade, como relatado pela revista Wired diretamente do Simpósio:

"O encontro incluiu uma discussão de quão cedo os pioneiros da computação utilizaram o LSD como ferramenta de inspiração. Douglas Englebart, o inventor do mouse, Myron Stolaroff, engenheiro da Ampex, e o fundador da Apple Steve Jobs estão na lista. O repórter do New York Times John Markoff, em seu livro 'What the dormouse said', cita Jobs descrevendo sua experiência com a substância como 'uma das 2 ou 3 coisas mais importantes que realizou na vida. Uma das conferências do evento descreve bem a idéia: 'From Open Mind to Open Source'"
Wired Magazine - LSD: The Geek's Wonder Drug?

Entre tantas convergências culturais, a mensagem do Dr. Hofmann parece clara e lúcida:

"O LSD não causa dependência, e não é tóxico. O perigo do LSD é esta profunda transformação na consciência resultante: pode ser fantástica, pode ser aterrorizante. Conseguimos integrar o alcool e o tabaco em nossa cultura, mas não integramos o uso de psicodélicos. O próximo passo seria colocar estas substâncias nas mãos de psiquiatras. Cinquenta anos de experiência não são nada para uma substância que demonstra tão novas e extraordinárias propriedades. Deveria ser possível o estudo apropriado desta substância."
Alberto Hofmann - Interview to the British Independent (1993)

E no fechamento do evento, Dr. Hofmann, 100 anos de vida, com lágrimas nos olhos, faz um apelo aos presentes:

"Somos seres da luz. Isto não é uma expressão mística, é também um fato científico. E a energia do pensamento é alimentada por energia da consciência, a mais alta forma de transformação. Tenho orgulho do meu destino. Agradeço ao bom Deus, e agradeço a todos vocês, crianças que puderam contemplar o caminho. Vocês, que ajudaram a tornar minha criança problema em criança prodígio. Ajudem a minha criança neste mundo. Vocês, que a conhecem, assim devem proceder"
Albert Hofmann - Encerramento do Simpósio.

Entre as muitas referências neste post, grande parte foi retirada do excelente relato de Rak Razam, a quem deixo a última palavra:

"O Movimento Psicodélico é como um iceberg com nove décimos de sua massa abaixo da superfície. Na medida em que resolve mostrar-se, saindo do underground, causa ondas que balançam toda a cultura estabelecida".
Rak Razam - Rebirth: The Psychedelic Movement Comes of Age

Viva Albert Hofmann, Viva o LSD, e vida longa às cabeças que conectam tudo isso!!

Raves no Brasil: ônibus para levar usuários para a prisão

Este foi um mês fantástico para as divisões policiais encarregadas de reprimir o uso de substâncias ilícitas nas raves brasileiras. Ganharam destaque na mídia ( 1 / 2 / 3 / etc ) as incursões disfarçadas de equipes que ostentam codinomes tais como 'Divisão Clubber', atuando em ações táticas que a mídia divulgou sob o título 'Operação Dancing', e cujo apelo nos títulos e chamadas das matérias era o fato dos detidos por posse e uso de substâncias ilíticas serem levados à delegacia de ônibus -- eram muitos para caber nos camburões. Outro fato interessante, apesar de apresentado com destaque bem menor em todas as matérias, foi o fato de nenhum entre os presos ter sido identificado como traficante.

É difícil saber o que irão fazer com tanta gente na delegacia, e qual o efeito pretendido pela divulgação massiva de tais operações. Mas a declaração de um dos policiais 'clubbers' na matéria da AOL pode ser reveladora:

“Meu trabalho é enganar os playboyzinhos. Nada é mais legal do que ver a cara de espanto deles quando estão sendo levados para o camburão. Você precisa ver, é sensacional”, diz Marcos, um dos 11 policiais do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) que batem ponto na noite paulistana para identificar traficantes(!).

Enquanto o poder público parece se divertir com a autoridade que lhe é conferida por uma legislação inteiramente inadequada para tratar da questão da droga em nossa sociedade, o terceiro setor parece melhor sintonizado para perceber como atuar de forma efetiva nos grupos sociais que obviamente não têm na abstinência uma alternativa para suas programações noturnas. "Não seja um sem noção", é o nome da campanha lançada pela AME (Amigos da Música Eletrônica):

"Tudo começou com a indignação dos membros da AME ao perceber tamanha hipocrisia das autoridades e pataquadas da mídia. Uma equipe de reportagem de TV entrou escondida numa rave e comprou ecstasy, mostrou numa série de reportagens o que eram "festas-rave", verdadeiros "antros de perdição e de drogados". Que tal, então, criar uma campanha que mostre um exemplo típico do cara que dá pano pros comentários dos urubus de plantão? Que tal um cara bem sem noção, que exagera em tudo e queima o filme dele, dos amigos e, conseqüentemente, da festa inteira? Foi assim que surgiu o Sem Noção, personagem central da nossa campanha de redução de danos. Quando a gente chegou neste "ser", achamos que o legal seria mostrar algumas situações constrangedoras, pra que a galera sem noção se reconheça no nosso personagem e se sinta realmente mal por estar estragando a noite de todo mundo. Como fazer isso? Ilustrar essas situações já seria um bom começo..."
AME: O nascimento do 'Sem Noção'

Está mais do que na hora de nossas autoridades perceberem que sua função social é promover a paz e o bem-estar para os cidadãos comuns, e não determinar a forma como devem proceder em seus momentos de lazer. Grave é o fato desta modalidade de intervenção da repressão policial ao uso de substâncias ilícitas estar gerando um número cada vez maior de usuários enquadrados como traficantes.

Evo Morales eleito na Bolivia: revalorizando a folha de coca

O significado essencial do resultado da eleição boliviana não se refere diretamente à figura de Evo Morales (foto). O personagem principal deste fato histórico são os eleitores deste país sulamericano, e os motivos que os levaram a expressar esta opção. Evo representa uma alternativa a um sistema que há muito vem sendo dominado por estrangeiros, simbolizando esperança e mudança, e revelando a potência do auto-determinismo das populações indígenas em retomar a soberania de seu país.

É possível que as propostas de Evo Morales, assim como ocorreu com Lula no Brasil, não correspondam às expectativas de seu eleitorado, e grande é a probabilidade que a reforma da lei dos hidrocarbonos e a descriminalização da coca sejam objetivos difíceis de realizar no curto e médio prazo, mas sua ascendência à presidência representa algo até então inimaginável para a maioria da população indígena e pobre deste país, e por si já é um grande diferencial.

Neste momento os EUA mantém uma certa indefinição em relação à ascensão de Morales na Bolívia, e é certo que existe o temor de que uma oposição agora possa gerar maior apoio local (como ocorrido em 2002). Mas a proposta de reavaliação da folha de coca à nível internacional é mais um tiro na lógica da combalida política de guerra às drogas (assim como o caso da ayahuasca, em julgamento na Suprema Corte), e não deve ser aceita facilmente pelos americanos. Na Convenção da ONU de 1961, ocorrida em Nova York, a folha de coca (mero estimulante) foi equiparada à cocaína, por pressão norte-americana. Esse grosseiro erro persiste. A meta era equiparar para exterminar, como se fosse possível passar como trator por uma cultura milenar. Vale acompanhar o caso para identificar os próximos movimentos.

Em entrevista à BBC.mundo, Evo Morales explicitou sua posição na questão da revalorização internacional da cultura e da produção da folha de coca -- trecho transcrito abaixo. Vale checar também a entrevista do vice-presidente eleito, Álvaro Linera.

Usted basó su campaña en la producción o en la libertad de tener los cultivos de la hoja de coca. ¿Cuál es el final de su propuesta sobre este tema?

Hay que racionalizar la producción de la hoja de coca. Hicimos un estudio sobre la industrialización de la hoja de coca. Hasta ahora, hemos logrado con muchas investigaciones obtener conocimientos científicos sobre la hoja de coca.

Vamos a sostener esto y si se quiere ampliar la producción entonces tendremos que hacer estudios al respecto.

Muchos temen que estas hojas de coca terminen en la elaboración de la cocaína. ¿Cómo se puede controlar esto?

Es legal la coca en Bolivia, lamentablemente es legal para la Coca Cola pero no es para que la zona andina la envíe al exterior. No estamos hablando de un libre cultivo de la coca, sino del huerto de 40 metros cuadrados. Esta es una forma de racionalizar la producción.

Nosotros creemos que la hoja de coca debe retirarse de la lista de venenos de Naciones Unidas, hay investigaciones de la Organización Mundial de la Salud que demuestran que la hoja no es veneno y más bien es beneficioso para el ser humano. Por ello no puede seguir siendo parte de la lista de venenos de la ONU.

¿Señor Morales, pero en este momento hay un consumo tan grande en su país como para que se legalice un consumo interno tan voluminoso?

Está legalizada la coca en Bolivia, ¿Quién dice que está penalizada? Estoy hablando de la comunidad internacional, y repito, no es posible que sea legal la coca para la Coca Cola e ilegal para la comunidad andina. Hay que revalorizar la hoja.

Dicen que la coca fue retirada de la fórmula de la Coca Cola desde 1929.

¿Pero quién compra en Estados Unidos la coca de Bolivia o Perú? Con pretextos, hace cuatro años atrás todavía seguían comprando la hoja. Si ya retiraron este ingrediente de la Coca Cola ¿entonces para qué siguen comprando? Su pretexto debe ser con otros fines. Imagínese entonces como el gobierno estadounidense compra la coca pero con otros fines.

Sobre o tema, ouça também a conferência (arquivo mp3) do Prof. Anthony Henman: "Política de redução de danos frente à coca e seus derivados"

Sobre a Conferência Internacional de Reforma da Política de Drogas

O evento ocorrido mês passado em San Diego, na California, foi um marco para o movimento anti-proibicionista e ilustrou o universo de novos ativistas que vêm se incorporando à causa da reforma das políticas públicas sobre substâncias psicoativas. O anfritrião -- diretor-executivo da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann -- abriu o evento indagando: "Quem somos nós?"

(1) "Somos as pessoas que amam as drogas (aplausos). Sim, eles dizem que apreciamos as drogas, e é verdade. Especialmente a cannabis. A cannabis tem sido boa para nós, e precisamos encontrar uma forma de viver em paz com ela.

(2) Mas somos também as pessoas que odeiam as drogas. Sofremos com as overdoses e com o vício. Mas sabemos que as drogas vão sempre estar presentes, e que a proibição e a justiça criminal não são o caminho para lidar com a questão.

(3) E somos também aqueles que não se importam com as drogas. Nos importamos com a Constituição e o cumprimento das leis. Nos preocupamos com os mais de 2 milhões de cidadãos americanos encarcerados (em geral negros, imigrantes e pobres), e com a manutenção dos direitos e liberdades fundamentais."

E de fato, apesar da diversidade de perspectivas e nacionalidades, estava claro ao final das apresentações da Conferência que os objetivos eram comuns. Importantes participações internacionais ilustraram a dimensão globalizada dos efeitos que as políticas públicas pautadas na 'war on drugs' vêm causando.

Silvia Natalia Rivera, representante da "Coca Y Soberania", apresentou uma lição sobre a dinâmica da coca e da cocaína na Bolívia, demonstrando a ligação da CIA com o narcogolpe de 1982, e denunciando a lei anti-coca boliviana (lei 2008 - redigida em inglês) que criminaliza os cocaleros e facilita para traficantes. "Nossa premissa fundamental é que coca não é cocaína. De um lado temos uma planta, do outro um pó branco que só carrega 1 dentre os 15 alcalóides naturais", afirma. E seguindo a linha do líder cocalero Evo Morales, declara "Precisamos descriminalizar o uso e criar uma zona legal para a coca".

O México foi representado por Abel Barrera, do "Centro de Derechos Humanos de la Montaña Tlachinollan", que destacou o fato da militarização do combate às drogas atingir diretamente a população pobre no estado de Guerrero -- centro-sul mexicano, e neste aspecto foi secundado por Luis Astorga, principal especialista em políticas sobre drogas, que destacou a distorção que atuação dos militares está causando no país.

Também foi discutida a situação da política de drogas holandesa, que vem sofrendo pressões não só externas (especialmente através da política externa dos EUA), mas também do governo conservador de direita. August de Loor falou sobre os experimentos do governo em restringir o acesso de estrangeiros aos coffee-shops, e do embate do executivo com o congresso que resulta na manutenção da esquizofrênica proibição do plantio de cannabis.

Em meio às inúmeras e variadas apresentações (veja programa), foram nos corredores e salões anexos que ocorreram as reverberações que sinalizam um novo momento no debate anti-proibicionista. Estandes da DCRNet, do California Marijuana Party, e da NarcoNon (que boatos diziam pertencer aos scientologistas) cohabitavam nos corredores. O coletivo REFORMA, que congrega as organizações anti-proibicionistas latino-americanas (e caribenhas, agora com o ingresso de Paul Chang da Norml seção jamaicana) e conta com o apoio da Angelica Foundation, alargou consideravelmente sua atuação conectando novos aliados no México e mais ao norte.

Entre os participantes locais, foi efusiva a troca de informações e a articulação entre as novas organizações anti-proibicionistas como a "Students for Sensible Drug Policy" que multiplica-se rapidamente, mas quem realmente 'abafou' na conferência foi a veterana "LEAP - Law Enforcement Against Prohibition", que congrega policiais e ex-policiais em favor de reformas na legislação sobre psicoativos. Vestidos em uniformes (ao lado) e realizando intenso corpo-a-corpo com os participantes do evento, Jack Cole, Peter Christ e Norm Stamper buscavam assinaturas em troca dos 'LEAP-badges' e adesivos muito criativos.



Juntamente a todas as evidências de que o ativismo anti-proibicionista está ocupando um espaço novo no debate social, ficou patente a necessidade de enfatizar a dimensão racial da "War on Drugs". Diante da absoluta predominância 'branca' na participação da Conferência, o ex-presidente da "American Civil Liberties Union", Ira Glasser chamou a atenção para os indicadores que reforçam a tese da proibição como novo instrumento de opressão racial: "Os negros, e outras minorias étnicas, são os alvos desta guerra, pois o sistema encontrou a forma de perpetuar o pesadelo racial. Onde estão os negros? Estão presos em função de políticas públicas".

As evidências parecem reforçar esta avaliação no caso americano, e aqui no Brasil não parece ser diferente. Mas esta é uma boa discussão: opiniões, comentários?

Suprema Corte americana: primeira argumentação favorável à UDV

A advogada que representa o ramo da UDV nos EUA perante a Suprema Corte no processo movido contra o governo americano, Nancy Hollander (foto) - que foi presidente da Associação Nacional de Advogados Criminais e é considerada expert em lei criminal internacional -, foi positivamente surpreendida pela reação dos Juízes na primeira apresentação do caso à corte.

Magistrados à direita e à esquerda do dial político se mostraram céticos frente à argumentação do representante do governo, Edwin S. Kneedler, que tentou demonstrar a importância da total submissão do caso aos princípios do 'Controlled Substances Act'. Liderados pelo recém empossado novo presidente John G. Roberts Jr., os juízes responderam afirmando que a exceção garantida à Igreja Nativa Americana (NAC) para utlização ritual do peiote seria análoga, não havendo motivo para negar a permissão do uso da 'hoasca' à UDV.

O Juiz Antonin Scalia, extremamente conservador e redator da proibição inicial da utilização do peiote pela NAC (posteriormente revogada pelo congresso através do 'Religious Freedom Restoration Act'), argumentou que o caso anterior “demonstra que você pode fazer uma exceção sem que o céu caia sobre nós". Apenas um dentre os 12 juízes concordaram como a argumentação do governo de que existem motivos fortes para que a proibição seja mantida.

O caso tem grande cobertura da mídia e também dos blogs, de sites especializados em religião, e chegou a gerar um debate online promovido por uma revista de assuntos jurídicos. A corte não tem cronograma estabelecido para o processo, mas é possível que tenha-se alguma decisão por volta de dezembro ou janeiro. Estaremos acompanhando o desenrolar desta novela.

Outros links sobre o tema:

• Acompanhando o caso da UDV nos EUA
  
• Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'
• Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'

Acompanhe outro simpósio relevante... no Afeganistão

Enquanto isso no Afeganistão -- país responsável por 90% da produção mundial de ópio (que deriva heroína, morfina, etc.) -- , foi realizado entre os dias 26 e 28 (semana passada) o "The Kabul International Symposium on Global Drug Policy", promovido pelo instituto de pesquisa em políticas públicas para drogas, "The Senlis Council".

Num momento em que os EUA concentram centenas de milhões de dólares para serem usados neste e no próximo ano em um ataque total à economia do ópio, congregando Rússia, Inglaterra e a própria ONU, o simpósio cumpre o objetivo de explorar a noção radical de um modelo possível de licensiamento da produção de ópio afegã, desviando a colheita do mercado negro para o legítimo mercado global de remédios. Dessa forma seria removida a principal fonte de ópio ilícito, e ao mesmo tempo disponibilizada medicação opióide para dor a preços baixo para populações carentes.

O evento contou com apreciação positiva de editorial do NYTimes, e tem atraído alguma atenção da mídia, mas o governo do Afeganistão (que tudo indica estar em contato íntimo com ambos os lados da guerra) não parece interessado em mudar a situação atual. O mais interessante de se acompanhar sobre o assunto são as blogadas do Phill Smith, editor do Drug War Chronicle, que após relatar o evento com detalhes diretamente de Kabul, está em campo atrás de entrevistas com algum fazendeiro local para colher impressões dos verdadeiros interessados na questão. Estamos contigo nessa, colega!!

Em tempo: dado o grau de pobreza que atinge o país, parece uma atitude irresponsável por parte de oficiais descartar a opção econômica lícita. Porque os australianos podem plantar ópio legalmente e não os afegãos?

Mp3 de tudo o que rolou no Simpósio da USP

Aqui está o link para você ficar por dentro de tudo o que foi apresentado no Simpósio "Drogas: controvérsias e perspectivas", na USP. A Ecologia Cognitiva esteve presente ao evento, concretizando parceria com o NEIP com o objetivo de multiplicar o alcance desta discussão e proporcionar à rede a oportunidade de dar continuidade ao debate de forma totalmente inclusiva.

Estarei postando comentários sobre as apresentações específicas na sequência... agora vou dormir. Bom simpósio para todos.

Simpósio na USP: "Drogas - Controvérsias e Perspectivas"

Nestes próximos dias 29 e 30 de setembro ocorrerá na USP o simpósio "Drogas - Controvérsias e Perspectivas", realizado pelo NEIP - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos. A programação do evento foi elaborada de forma a demonstrar a relevância do estudo das substâncias psicoativas na atualidade, e indicar como as ciências humanas podem contribuir na compreensão bio-psico-social do problema das drogas na sociedade.



Situando historicamente o debate sobre os psicoativos, e abordando especificidades das diversas famílias de substâncias, 25 pesquisadores de diferentes áreas de ciências humanas do Brasil e do exterior estarão apresentando suas trajetórias de investigação e fazendo um balanço do estado atual da pesquisa no setor. Será discutida a natureza dos controles sociais formais e informais ao uso, e haverá debates sobre as diversas implicações da política proibicionista, assim como apresentação de propostas alternativas.

A conferência de abertura será de Gilberto Velho, e o Alto das Estrelas apresenta trecho que demonstra algo do que será abordado no simpósio:

"A variedade dos usos e dos significados atribuídos aos diferentes tipos de drogas colocam em cheque as classificações simplificadoras e discriminatórias. Dentro das sociedades complexas moderno-contemporâneas, como a brasileira, são mais que evidentes a variedades e os usos diferenciados do que é considerado droga."
Gilberto Velho in “Análise antropológica do mundo das drogas”

O evento conta com o apoio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, do Departamento de História, e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da USP; e com a colaboração de um coletivo de organizações dedicadas ao debate e à ação anti-proibicionista.

• Alto das Estrelas
• Ecologia Cognitiva
• Psicotropicus
• Dinamo (ONG - Informação Responsável sobre Drogas e Afins)
• ABORDA (Associação Brasileira de Redução de Danos)
• IHRA (International Harm Reduction Association)

A Ecologia Cognitiva estará presente colaborando com a publicação do áudio das conferências do evento em formato mp3, possibilitando assim a todo interessado que não reunir condições de estar presente, acesso direto ao conteúdo das conferências e aos debates. Fique ligado e acompanhe o evento por este blog.

Acompanhando o caso da UDV nos EUA

Foram apresentadas as argumentações de cada posição para o julgamento do caso da legalização do uso ritual da ayahuasca pela suprema corte americana, no processo movido contra o governo pelo ramo norte-americano da União do Vegetal.

Duas entidades submeteram argumentações como 'amicus curiae' (uma modalidade de manifestação de apoio): a 'MAPS' e um grupo de experts em psicofarmacologia e políticas de drogas. Portanto temos 4 documentos reunindo as representações do governo e da udv:

• Governo EUA
  
• União do Vegetal
  
• Grupo de psicofarmacologistas e experts em politicas para drogas, organizado por Robert Gable
• Especialistas em práticas religiosas - Council on Spiritual Practices - MAPS
  

Vale à pena acompanhar o caso, que deverá ser analisado pelos juízes ainda em outubro.

Outros links sobre o tema:

• Liberdade religiosa versus 'guerra às drogas'
• Para Bush, Santo Daime é ameaça à 'War on Drugs'